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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Artigo 165 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 165 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 165. Para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, juntarão ao laudo do exame provas fotográficas, esquemas ou desenhos, devidamente rubricados.

Andamento do Processo n. 0700337-06.2017.8.02.0006 - Petição - 19/01/2018 do TJAL

, o art. 165, § 2º, do Código de Processo Civil/2015 prevê: “o conciliador, que atuará preferencialmente nos casos... prioritária destes autos.De acordo com o Art. 71, da Lei 10.741/2003: É assegurada prioridade na tramitação... disposto no art. 300, do Código de Processo Civil/2015. Vejamos: “A tutela de urgência s...

Pg. 298. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 19/01/2018

de antecedência.Além disso, o art. 165, §2º, do Código de Processo Civil/2015 prevê: “o conciliador, que atuará..., pelo SAJ.7º) Proceda-se em Segredo de Justiça, nos termos do artigo 189, inciso II, do Código de Processo Civil/2015... legais previstos no art. 319, do Código de Processo Civil/2015; não se enquadra em ...

Andamento do Processo n. 0001881-18.2015.8.26.0315 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 12/12/2017 do TJSP

Manis - Vistos.Ante a desídia do Defensor dativo, aplico-lhe a pena de multa prevista no artigo 165 do Código...Andamento do Processo n. 0001881-18.2015.8.26.0315 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 12/12/2017 do TJSP Processo... de Processo Penal, no valor de dez salários mínimos.Intime-o para efetuar o pagamento...

Pg. 1318. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/12/2017

dativo, aplico-lhe a pena de multa prevista no artigo 165 do Código de Processo Penal, no valor de dez salários mínimos... (OAB 341913/SP) Processo 0001228-79.2016.8.26.0315 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - Justiça...) Processo 0001471-23.2016.8.26.0315 - Procedimento Especial da Lei Antitóxico...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1090906 AL 2017/0101984-1

interposto com fundamento no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal, apontando violação aos arts. 165 e 458... a ventilada negativa de prestação jurisdicional. Confiram-se: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. ARESP QUE NAO COMBATEU... DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 356/STF. VIOLAÇAO AO ART. 68 D...

Andamento do Processo n. 2017/0101984-1 - Agravo / Recurso Especial - 06/12/2017 do STJ

da s. 282/STF, e ainda afasta a ventilada negativa de prestação jurisdicional. Confiram-se: PENAL E PROCESSO PENAL.... 400 DO CPP. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 356/STF. VIOLAÇÃO AO ART. 68 DO CP. DISPOSITIVO DE LEI...Andamento do Processo n. 2017/0101984-1 - Agravo / Recurso Especial - 06/12/2017 d...

Pg. 9352. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/12/2017

interposto com fundamento no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal, apontando violação aos arts. 165 e 458...Pg. 9352. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/12/2017 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1.090.906 - AL (2017/0101984-1..., ambos do CPP ; 65, I e II, do CP e 93, IX, da CF. Nas razões do especial, alega ...

Andamento do Processo n. 0000291-11.2008.8.10.0084 - Processo Comum - 23/11/2017 do TJMA

-se de requerimento formulado pela defesa dos réus, na fase do art. 422 do Código de Processo Penal, por intermédio de advogado...Andamento do Processo n. 0000291-11.2008.8.10.0084 - Processo Comum - 23/11/2017 do TJMA PROCESSO 0000291...-11.2008.8.10.0084 (2912008) AÇÃO: PROCESSO COMUM | AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA D...

Pg. 1017. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/11/2017

da morte da vítima, anoto que o art. 165 do CPP preleciona que "Para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos....Cururupu, 09 de maio de 2017.DOUGLAS LIMA DA GUIAJuiz de Direito Titular da Comarca de Cururupu Resp: 183558 PROCESSO 0001381....Recolha-se o mandado de prisão, inclusive no BNMP.Cururupu...

Andamento do Processo n. 2013/0320701-4 - Agravo / Recurso Especial - 30/10/2017 do STJ

, a defesa alega dissídio jurisprudencial e violação dos arts. 165 e 535, II, do Código de Processo Civil; 29, 798 e 806, § 2...º, do Código de Processo Penal; e 93, IX, da Constituição Federal. Apresentadas contrarrazões (e-STJ, fls. 1.030-1.036... os fundamentos da decisão agravada". Anote-se que o Código de Processo...

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