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Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Artigo 165 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 165 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 165. Para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, juntarão ao laudo do exame provas fotográficas, esquemas ou desenhos, devidamente rubricados.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 901530 MG 2016/0094808-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 901.530 - MG (2016/0094808-3) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : SUMAIA MARIA GONCALVES DIAS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO : ÉDSON ÁLVARES DE SOUZA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL...

Andamento do Processo n. 2016/0094808-3 - Agravo / Recurso Especial - 31/03/2017 do STJ

(3433) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 901.530 - MG (2016/0094808-3) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : SUMAIA MARIA GONCALVES DIAS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Pg. 3046. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2017

GONCALVES DIAS, contra decisão que negou seguimento a recurso especial fundamentado nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional. Agravo em recurso especial interposto em: 04/02/2016. Atribuído

Pg. 4. OAB. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/03/2017

“Art. 75. EAOAB - Cabe recurso ao Conselho Federal de todas as decisões definitivas proferidas pelo Conselho Seccional, quando não tenham sido unânimes, ou, sendo unânimes, contrariem esta Lei,

Andamento do Processo n. 0000566-54.2016.8.26.0594 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 14/02/2017 do TJSP

Processo 0000566-54.2016.8.26.0594 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Aguinaldo Mariano da Rocha e outro - Vistos.1 - Fl. 254. Reitere-se a intimação da

Pg. 58. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/02/2017

c/c art. 5º, I, II e III e art. 7º, II, ambos da Lei 11.34o/06. 4 - Designo o dia 30 maio de 2017, às 16:45 horas para a audiência de instrução e julgamento, com tomada de declarações e/ou

Pg. 4. OAB. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/02/2017

da Sexta Câmara Recursal do Conselho Secional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, por maioria, nos termos do voto do Conselheiro designado Relator, Carlos Simão Nimer, em conhecer dos

Pg. 213. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 02/02/2017

envio do demonstrativo juntamente com a intimação. 25.Caso não seja efetuado o pagamento das custas no prazo concedido, remetam-se certidão para a procuradoria estadual, para os fins de direito.

Inteiro Teor. Apelação: APL 2444120148050092

1 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma Classe : Apelação nº 0000244-41.2014.8.05.0092 Foro de Origem : Foro de comarca Ibicuí Órgão :

Pg. 1305. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/01/2017

A Exma. Sra. Dra. Juliana Fernandes Neves , Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Eldorado do Carajás, no uso de suas atribuições legais, etc... Por meiodeste fica INTIMADO(A) o(a)

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