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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 164 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 164 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 164. Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados, bem como, na medida do possível, todas as lesões externas e vestígios deixados no local do crime. (Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994)

Conflito de Jurisdição: CJ 70073446395 RS

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE ESTUPRO TENTADO. RÉU QUE DETÉM TRÊS PROCESSOS-CRIME DISTINTOS TRAMITANDO NA COMARCA DE SANTA MARIA. COMPETÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL, QUE RECEBEU EM DISTRIBUÍÇÃO O PRIMEITO PROCESSO-CRIME E O MANTÉM EM TRAMITAÇÃO DESDE A DATA DE 28/08/2015, ATÉ O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA NA DATA DE 08/02...

Pg. 250. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 29/06/2017

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MONTENEGRO NOTA DE EXPEDIENTE Nº 295/2017 018/1.03.0007226-4 (CNJ 0072261-45.2003.8.21.0018) -FAZENDA NACIONAL (PP. ALINE JACKISCH 57747/RS E ROGERIO DE SOUZA HUTTNER

Pg. 477. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 27/06/2017

POLICIAL E AO DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS DO INTERIOR/IGP A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA COM URGÊNCIA, REMETENDO CÓPIA DO LAUDO QUESTIONADO (FLS. 66/67), DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NOS ARTS. 163 E 164 DO

Andamento do Processo n. 0002904-92.2015.8.21.0135 - 27/06/2017 do TJRS

135/2.15.0000896-0 (CNJ 0002904-92.2015.8.21.0135) -JUSTIÇA PÚBLICA X EDUARDO GUERRA BATISTA E LEONARDO GUERRA FRIGERI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). ... EM QUE PESE A PROMOÇÃO LANÇADA PELO

Inteiro Teor. Conflito de Jurisdição: CJ 70073446395 RS

JADC Nº 70073446395 (Nº CNJ: 0108754-36.2017.8.21.7000) 2017/Crime CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE ESTUPRO TENTADO. RÉU QUE DETÉM TRÊS PROCESSOS-CRIME DISTINTOS TRAMITANDO NA COMARCA DE SANTA

Pg. 434. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 14/06/2017

conduzida. Que Gustavo cobriu o rosto do conduzido, para que este não visse o rosto dos condutores. Que o conduzido disse que iria vender o cobre para comprar fraldas e comida para o filho e família.

Andamento do Processo n. 201466300260 - Ação Penal - 08/06/2017 do TJSE

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 DIAS PROCESSO: 201466300260 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE RÉU: JOSÉ GUSTAVO DOS SANTOS, CONHECIDO COMO "BORRACHEIRO",

Pg. 1306. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 08/06/2017

ESTEJAM SENDO OBJETO DE APURAÇÃO OS FATOS VEICULADOS PELAS TESTEMUNHAS, SÃO SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR QUE O RÉU NÃO POSSUI UMA BOA IMAGEM PERANTE O MEIO SOCIAL. PERSONALIDADE DO AGENTE. NÃO SE PODE

Pg. 1241. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 18/05/2017

DOS SANTOS ( BORRACHEIRO ) PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 155, § 4.º, II, DO CP.(...) AUSENTES CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUIÇÃO OU DE AUMENTO, MOTIVO PELO QUAL TORNO DEFINITIVA A PENA DE 03

Pg. 2273. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/05/2017

Processo Nº: 0000148-58.2017.8.17.0780 Natureza da Ação: Termo Circunstanciado Autor do Fato: Maria de Lourdes Batista de Macedo Vítima: Maria Edjane Fernandes Ferreira Despacho: PODER

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