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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Artigo 164 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 164 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 164. Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados, bem como, na medida do possível, todas as lesões externas e vestígios deixados no local do crime. (Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994)

Pg. 16. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/03/2017

Parágrafo Único Constitui obrigação da CONTRATADA quando da entrega dos subitens 1.2.3.2; 1.2.3.7; 1.2.3.8. e 1.2.3.9 o encaminhamento da documentação afeta aos sistemas conforme descritos: versão

Pg. 17. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/03/2017

que possam prejudicar a análise do material genético presente na amostra. Alguns dos materiais utilizados para a coleta de material biológico não são descartáveis, como tesouras e pinças metálicas.

Andamento do Processo n. 070007209.2017.8.02.0069 - Inquérito Policial - 22/03/2017 do TJAL

ADV: AYKOERNE LIMA BARBOSA (OAB 10248/AL), ELMANUEL DE FREITAS MACHADO (OAB 13806/AL) - Processo 070007209.2017.8.02.0069 - Inquérito Policial - Dano - INDICIADO: Luis Ferreira da Silva - Autos nº:

Pg. 230. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 22/03/2017

JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA C/ MULHER JUIZ(A) DE DIREITO ISABELLE COUTINHO DANTAS SAMPAIO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALKIRIA MALTA GAIA FERREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO

Inteiro Teor. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE: EIFNU 1018004119974036181 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO D.E. Publicado em 02/05/2016 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0101800-41.1997.4.03.6181/SP 1999.03.99.022405-8/SP RELATOR : Desembargador Federal

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 824025 PR 2015/0307218-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 824.025 - PR (2015/0307218-2) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE : FÁBIO TOMIO UENO ADVOGADOS : MATHEUS GABRIEL RODRIGUES DE ALMEIDA - PR033042 MAURICIO ZAMPIERI DE FREITAS E OUTRO(S) - PR034799 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ AGRAVADO : KAREN APARECID...

Andamento do Processo n. 2015/0307218-2 - Agravo / Recurso Especial - 07/03/2017 do STJ

(6020) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 824.025 - PR (2015/0307218-2) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE : FÁBIO TOMIO UENO ADVOGADOS : MATHEUS GABRIEL RODRIGUES DE ALMEIDA -

Pg. 8354. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/03/2017

Nas razões do recurso especial, o recorrente alegou ofensa ao art. 413, § 1º, e 482 do Código de Processo Penal, sustentando que estava caracterizado o excesso de linguagem a macular a pronúncia.

Pg. 77. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/12/2016

Paulo/SP, Tel.: 9.8164-8334 (defensor da Carcereira Eli de Souza Bernardo): A fim de terem vistas dos autos (em cartório/ prazo comum/ artigo 109, §3º LOP) e concomitantemente, apresentarem as

Andamento do Processo n. 201456500507 - 17/11/2016 do TJSE

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS PROC.: 201456500507 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : VICTOR WANDER DA SILVA ATAIDE ADV. : THEO RIBEIRO E SILVA SANTOS - OAB: 5530-SE SENTENÇA....: PROCESSO

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