Artigo 1072 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.072. As deliberações dos sócios, obedecido o disposto no art. 1.010, serão tomadas em reunião ou em assembléia, conforme previsto no contrato social, devendo ser convocadas pelos administradores nos casos previstos em lei ou no contrato.
§ 1o A deliberação em assembléia será obrigatória se o número dos sócios for superior a dez.
§ 2o Dispensam-se as formalidades de convocação previstas no
§ 3o do art. 1.152, quando todos os sócios comparecerem ou se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia.
§ 3o A reunião ou a assembléia tornam-se dispensáveis quando todos os sócios decidirem, por escrito, sobre a matéria que seria objeto delas.
§ 4o No caso do inciso VIII do artigo antecedente, os administradores, se houver urgência e com autorização de titulares de mais da metade do capital social, podem requerer concordata preventiva.
§ 5o As deliberações tomadas de conformidade com a lei e o contrato vinculam todos os sócios, ainda que ausentes ou dissidentes.
§ 6o Aplica-se às reuniões dos sócios, nos casos omissos no contrato, o disposto na presente Seção sobre a assembléia.

Página 18 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Outubro de 2020

que obteve dos Conselheiros ora reeleitos a informação de que, nos termos do §1º do artigo 147 da Lei 6.404/76... que possam impedi-los de exercer atividades mercantis, em conformidade com o …

Página 20 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Outubro de 2020

da totalidade das sócias quotistas, conforme disposto no § 2º do artigo 1.072 da Lei 10.406/2002 (“Código Civil”). 3... quotistas, conforme disposto no § 2º do artigo 1.072 da Lei 10.406/2002

Página 22 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Outubro de 2020

se efetivar esta assembleia, nos termos do artigo 1.061 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, o Código Civil... quotistas, conforme disposto no § 2º do artigo 1.072 da Lei 10.406/2002 (“Cód…

Página 23 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Outubro de 2020

: Dispensada a convocação nos termos do art. 1.072, §2º, da Lei 10.406/02 (“Código Civil”), tendo em vista a presença... 1.084 da Lei 10.406/2002, consequentemente o artigo 5º do contrato social …

Página 24 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Outubro de 2020

da totalidade das sócias quotistas, conforme disposto no § 2º do artigo 1.072 da Lei 10.406/2002 (“Código Civil”). 3... no § 2º do artigo 1.072 da Lei 10.406/2002 (“Código Civil”). 3. …
há 18 horas

Página 9 da Industria e Comercio do DOERS (DOERS) de 21 de Outubro de 2020

. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do disposto no art. 1.072, § 2º, da Lei 10.406 de 10/01... da excessividade do capital social, nos termos do art. 1.082, da Lei 10.…

Página 8 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Outubro de 2020

: Dispensada convocação prévia nos termos do artigo 1072, §2º, da Lei 10.406/2002. Presenças: Sócios representando..., conforme previsto no Artigo 130 e seus parágrafos da Lei 6.404/76 Hora, Data …

Página 19 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Outubro de 2020

1.072 do Código Civil e as cláusulas 7ª e 8ª do contrato social da sociedade, convocam os sócios a participar... da Companhia em circulação, na forma do artigo 4º, § 5º, da Lei 6.404/76 (“Lei
ontem

Página 4 da Industria e Comercio do DOERS (DOERS) de 20 de Outubro de 2020

de sócios, conforme disposto no artigo 1.072, §3º, da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (“Código Civil... FRANCHISING GESTÃO EMPRESARIAL LTDA .”, na forma dos artigos 1.113 …

Página 2 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 20 de Outubro de 2020

do Código Civil (Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002), a Reunião será instalada, em primeira chamada, com 3/4 (três... com o art. 1.072, do Código Civil, convoca os sócios da referida pessoa …