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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Artigo 635 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 635 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 635. Prestado o fato, o juiz ouvirá as partes no prazo de 10 (dez) dias; não havendo impugnação, dará por cumprida a obrigação; em caso contrário, decidirá a impugnação.

Pg. 552. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 30/10/2017

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201654000794 EXEQÜENTE : CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA ADV. : CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - OAB: 2965-SE EXECUTADO : BANCO DO BRASIL ADV. : JOICE ANGELI AUGUSTO

Pg. 852. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 30/10/2017

de apuração de haveres, considerando que não exibidos os balanços solicitados pela Fazenda Estadual, assim, nomeio o contador Aracildo César de Morais, independentemente de compromisso, que, no prazo

Pg. 296. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 26/10/2017

CPC. Com as primeiras declarações, nos termos do art. 627 do Código de Processo Civil, proceda-se à (4) citação por correio dos herdeiros não representados nos autos para, no prazo comum de 15

Pg. 1353. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/10/2017

DE ACAO DE INVENTARIO E PARTILHA PROPOSTA POR AILTON XAVIER DE G ODOI E FLORISA DA SILVA GODOI, ANISIA XAVIER DA SILVA E EDVALDO J OSE DA SILVA, BENEDITA XAVIER MOREIRA, FRANCISCO P. XAVIER DE GOD

Pg. 162. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 26/10/2017

Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: COMÉRCIO E INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ESTRUTURAS PRÉ-MOLDADAS LTDA, ENIO JOSE BREMM, ANDRÉ LUIZ BREMM PARTE(S) REQUERIDA(S): ITAÚ UNIBANCO S/A

Pg. 373. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 26/10/2017

INVENTÁRIO PROC.: 201350001682 REQUERENTE : MARIA JOSE SANTOS OLIVEIRA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA INVENTARIADO : NUBIA DOS SANTOS INVENTARIADO : JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS HERDEIRO : MARCIA ELAINE DOS

Pg. 545. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 26/10/2017

DESIGNO O DIA 23/01/2018 ÀS 08:30HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO. INTERDIÇÃO PROC.: 201788401135 REQUERENTE : J.C.S.V. DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA INTERDITANDO(A) : A.V. DECISÃO....:

Pg. 650. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 25/10/2017

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200576021069 EXEQUENTE : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE PROC. : PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR EXECUTADO : MADEIREIRA VASCONCELOS LTDA - ME ADV. : JOSE RINALDO

Pg. 280. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 24/10/2017

ADV. : LINUS MARTINS SANTOS ORNELAS - OAB: 5881-SE REQUERENTE : F.B.M. ADV. : LINUS MARTINS SANTOS ORNELAS - OAB: 5881-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE A SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO

RECURSO ESPECIAL: REsp 1698689 SP 2017/0114499-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.698.689 - SP (2017/0114499-9) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE : BIG FRANGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA RECORRENTE : AGRÍCOLA JANDELLE S/A ADVOGADOS : JOEL LUÍS THOMAZ BASTOS - SP122443 BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA - SP248704 RECORRIDO : BANCO SANTOS S/A - MASSA FALIDA ADVOGADO...

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