Inciso VI do Artigo 1071 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.071. Dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei ou no contrato:
VI - a incorporação, a fusão e a dissolução da sociedade, ou a cessação do estado de liquidação;

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1001269-02.2020.5.02.0317 SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO AGRAVO DE PETIÇAO EM EMBARGOS DE TERCEIRO - 14ª TURMA PROCESSO Nº: 1001269-02.2020.5.02.0317 AGRAVANTE: AMADEUS BRASIL…

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1001269-02.2020.5.02.0317 SP

      I - RELATÓRIO   Da r. Sentença de fls. 1429/1431 (ID. 7ddbe29), cujo relatório adoto e que julgou extinto, sem resolução do mérito, nos termos do Art. 485, VI, do CPC, os Embargos de Terceiro …

Página 9 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Novembro de 2021

Multiner S.A. CNPJ/ME 08.935.054/0001-50 – NIRE 35.300.504.127 –Companhia Aberta Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária Instalada e Suspensa em 03 de maio de 2021, Reaberta e Suspensa em…

Página 17 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Novembro de 2021

Octante Securitizadora S.A. Companhia Aberta - CNPJ/ME 12.139.922/0001-63 - NIRE 35.300.380.517 Ata Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 21.10.2021 Data, Hora e Local : em 21.10.2021, às…

Página 18 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Novembro de 2021

Cooperativa de Consumo dos Empregados da Volkswagen do Brasil CNPJ/MF nº. 59.129.734/0001-18 Assembléia Geral Extraordinária - Edital de Convocação O Presidente do Conselho de Administração da…

Andamento do Processo n. 0718103-50.2021.8.07.0020 - Dissolução Parcial de Sociedade - 29/11/2021 do TJDF

N. 0718103-50.2021.8.07.0020 - DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE - A: VALERIA SOVAT DE FREITAS COSTA. A: AMPIEZZA CLINICAS INTEGRADAS LTDA. Adv (s).: RJ103556 - MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA…

Página 761 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 29 de Novembro de 2021

do remanescente, se houver (artigos 1.102 a 1.112 do CC). Nesse sentido, verifica-se que o pedido de dissolução total é incompatível com o pedido de apuração de haveres, o que merece ser retificado.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 0202800-40.2007.5.02.0018 SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO AGRAVO DE PETIÇAO - 14ª TURMA PROCESSO Nº: 0202800-40.2007.5.02.0018 AGRAVANTE: GE CELMA LTDA. AGRAVADOS: 1) REGIANE…

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 0202800-40.2007.5.02.0018 SP

      I - RELATÓRIO   Da r. Sentença de fls. 3199/3206 (ID. 8998f70), cujo relatório adoto e que jugou improcedentes os embargos à execução opostos às fls. 1893/2351, interpõe agravo de petição a GE …

Intimação - Dissolução Parcial De Sociedade - 0000139-93.2021.8.16.0001 - Disponibilizado em 24/09/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000139-93.2021.8.16.0001 POLO ATIVO LUIZ TAVARES LESSA NETO POLO PASSIVO ALESSANDRO KRAEMER AUGUSTO VIANA FRANCO DE OLIVEIRA ESPóLIO DO DR. PAULO FRANCO DE OLIVEIRA GERALDO HENRIQUE…