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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 161 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 161 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 161. O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

Pg. 279. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/07/2017

EA VINHAL SILVA VAZ, OAB/GO N 17.903. PRESENTES AS TESTEMUNHAS AR ROLADAS NA DENUNCIA A SEREM INQUIRIDAS NESTE ATO O 1) CEL. PM WAS HINGTON LUIZ ALVES CAVALCANTE; E 2) MAJOR PM EDMILSON FERREIRA DE

Pg. 2766. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/07/2017

sem necessidade de outra conclusão. Int. - ADV: FERNANDA DO ROSÁRIO DE ALMEIDA (OAB 299630/SP) Processo 0901743-60.2012.8.26.0176 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - J.P.D. - Ação Penal nº

Inteiro Teor. Apelação: APL 186720168260549 SP 0000018-67.2016.8.26.0549

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000479373 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0000018-67.2016.8.26.0549, da Comarca de Santa

Inteiro Teor. Apelação: APL 25155720168260451 SP 0002515-57.2016.8.26.0451

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000481315 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0002515-57.2016.8.26.0451, da Comarca de Piracicaba, em que

Pg. 455. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/06/2017

Diz que nem mesmo o delegado pôde confirmar se os Conselheiros Tutelares teriam sido informados sobre a designação da perícia para as 17:00 horas do dia dos fatos. Elucida que os exames periciais

RECLAMAÇÃO: Rcl 27393 SC - SANTA CATARINA 0006331-16.2017.1.00.0000

Decisão: Trata-se de reclamação com pedido de medida liminar, ajuizada por Marlo Almeida Salvador, em favor de Maurício Rodrigues Lúcio, contra decisão do Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de São José/SC, que, ao deixar de designar audiência de custódia do reclamante, preso em flagrante, teria supostament...

Pg. 167. Supremo Tribunal Federal STF de 16/06/2017

de apresentação é de observância obrigatória. 3. Descabe, nessa ótica, a dispensa de referido ato sob a justificativa de que o convencimento do julgador quanto às providências do art. 310 do CPP

Prova Pericial e os Exames do Processo Penal

PROVA PERICIAL NO PROCESSO PENAL REGRAS GERAIS QUE SE APLICAM ÀS PROVAS PERICIAIS Prova pericial no código vem explicitada nos artigos 158 à 184, portanto são quase 30 artigos só para tratar de prova

Pg. 552. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 01/06/2017

Proc. 0029759-18.2016.8.19.0204 - GLAUCIA REGINA CANDEZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTILHO MOREIRA SARAIVA (OAB/RJ-195696) Sentença: Com relação ao delito do art. 161, § 1.º, II, acolho

Pg. 194. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 31/05/2017

SECRETARIA DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL RESENHA: 16/05/2017 A 22/05/2017 - SECRETARIA DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM - VARA: 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM

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