Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Artigo 161 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 161 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 161. O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1575524 DF 2015/0324948-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1.575.524 - DF (2015/0324948-3) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS RECORRIDO : P H L DOS S (MENOR) ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto em desfavor de decisão proferida ...

Andamento do Processo n. 0000961-33.2008.8.14.0032 - Ação Penal - Processo - 24/03/2017 do TJPA

AÇÃO PENAL - PROCESSO Nº. 0000961-33.2008.8.14.0032 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ DENUNCIADO: CLAUDECI RAMOS SOARES ADVOGADO: PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS - OAB/PA Nº. 8.409 DECISÃO

Pg. 1079. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/03/2017

AÇÃO PENAL - PROCESSO Nº. 0000961-33.2008.8.14.0032 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ DENUNCIADO: CLAUDECI RAMOS SOARES ADVOGADO: PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS - OAB/PA Nº. 8.409 DECISÃO

Andamento do Processo n. 215270-44.2011.8.09.0107 - Execução Penal - 06/03/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 215270-44.2011.8.09.0107 AUTOS NR. : 448 NATUREZA : EXECUÇÃO PENAL ACUSADO : WALLAS ALEXANDRO FELIPE ADV ACUS : 17340 GO - PAULA ALEXANDRINA VALE DE MEDEIROS DESPACHO : PROCESSO:

Pg. 1892. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 06/03/2017

DIREITO EM SUBSTITUICAO LEGAL NR. PROTOCOLO : 224324-58.2016.8.09.0107 AUTOS NR. : 654 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DIEGO VICENTE RIBEIRO ADV ACUS : 4137 GO - MARINS TEODORO DA SILVA DESPACHO

Andamento do Processo n. 0014397-36.2014.8.26.0176 - Inquérito Policial - 06/02/2017 do TJSP

Processo 0014397-36.2014.8.26.0176 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - D.A.J. - Ação Penal nº 3141/14: “... Vistos....DANIEL ANDRINI JUNIOR, qualificado nos autos, foi denunciado e está

Pg. 2766. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/02/2017

artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.Por fim, intime-se o ofendido, nos termos do artigo 201, § 2º e § 3º, do Código de Processo Penal, informando-o acerca do teor desta sentença.Deverá

Andamento do Processo n. 00117555920168140401 - 19/12/2016 do TJPA

PROCESSO: 00117555920168140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): RICARDO SALAME GUIMARAES Ação: Termo Circunstanciado em: 16/12/2016 AUTOR DO FATO:RAIMUNDO NONATO HUGHES

Pg. 223. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/12/2016

AUTOR DO FATO:ANA LUZIA PALHEITA SILVA VITIMA:P. G. D. R. . Proc. 0011755-59.2016.814.0401 SENTENÇA: Vistos etc. Adoto como relatório o que consta dos autos em observância ao artigo 81, §3º da Lei

Andamento do Processo n. 00000275420138140133 - 29/11/2016 do TJPA

PROCESSO: 00000275420138140133 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): EDUARDO ANTONIO MARTINS TEIXEIRA Ação: Ação Penal de Competência do Júri em: 25/11/2016---VITIMA:M. V.

×