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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Parágrafo 1 Artigo 160 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 160, § 1 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 160. Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados. (Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994)

Parágrafo único. O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos. (Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994)

Pg. 618. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/04/2017

DE FALSIDADE Incidente de Falsidade - Incidentes - Questões e Processos Incidentes - Processo Criminal 1 - 0508170...-07.2015.4.02.5101 Número antigo: 2015.51.01.508170-0 (PROCESSO FÍSICO) Distribuição por Dependência - 03/08/2015 14:42 03ª Vara...-se os autos ao NUCRIM, concedendo-lhe o prazo de 10 (dez) dias para el...

Andamento do Processo n. 01028825420158140000 - 10/04/2017 do TJPA

PROCESSO: 01028825420158140000 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário em:

Pg. 194. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 10/04/2017

PROCESSO: 01028825420158140000 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário em: 07/04/2017---AUTOR:

Inteiro Teor. Apelação: APL 190729420158260309 SP 0019072-94.2015.8.26.0309

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000230573 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0019072-94.2015.8.26.0309, da Comarca de

Pg. 189. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 03/04/2017

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO ALEXANDRE WUST ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FELIPE NERI HORWATH ALMEIDA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0212/2017 Processo

Andamento do Processo n. 0003386-67.2016.8.26.0296 - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - 17/02/2017 do TJSP

Processo 0003386-67.2016.8.26.0296 - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - Justiça Pública - PAULO EDUARDO MALFATTI SERRA - Associação Focinho

Pg. 830. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/02/2017

porém, que eles deixaram de fazê-lo, a despeito de regularmente intimados (fls. 25 e 28).Ora, descumprindo a diligência que lhes foi ordenada, devem os autores ter a sua petição indeferida,

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 30027467720138260438 SP 3002746-77.2013.8.26.0438

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 10ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL Registro: 2017.0000012701 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº

Andamento do Processo n. 7-54.2016.6.16.0041 - Ação Penal - 16/12/2016 do TRE-PR

Intimações: AÇÃO PENAL Nº 7-54.2016.6.16.0041 AUTOR: SIGILOSO RÉU: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO MUNHOZ - OAB/PR 37043 De ordem do MM. Juiz Eleitoral, Dr. MATHEUS ORLANDI MENDES, fica o digno

Pg. 58. Tribunal Regional Eleitoral de Paraná TRE-PR de 16/12/2016

ADVOGADO: Dr. MARIO TRENTINI , OAB-PR nº 65.774 DESPACHO : “1). Defiro o pedido de diligências formulado às fls. 54/55, fixado o prazo de 03 (três) dias para cumprimento pelo doador e prestador de

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