Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
13 de novembro de 2018
Inciso IV do Artigo 1071 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1071, inc. IV do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.071. Dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei ou no contrato:

IV - o modo de sua remuneração, quando não estabelecido no contrato;

7384206820178070001 DF 0738420-68.2017.8.07.0001

EMPRESARIAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA. PREJUÍZO. VISTA DOS AUTOS. APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO. SOCIEDADE SIMPLES CONSTITUÍDA NA MODALIDADE LIMITADA. POSSIBILIDADE DE DELIBERAÇÃO SOBRE A FORMA DE DISTRIBUIÇÃO DOS RESULTADOS AUFERIDOS PELA EMPRESA. ART. 1071, INCISO IV...

Andamento do Processo n. 0738420-68.2017.8.07.0001 - Apelação - 25/10/2018 do TJDF

N. 0738420-68.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: REJANE PONTES ACHILLES. Adv (s).: DF2612600A - JUACI MACEDO CORREA JUNIOR, DF1232900A - GLADSTOM DE LIMA DONOLA. R: CLINICA DE ANESTESIA SANTA HELENA S/S

Andamento do Processo n. 0738420-68.2017.8.07.0001 - Apelação - 25/10/2018 do TJDF

N. 0738420-68.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: REJANE PONTES ACHILLES. Adv (s).: DF2612600A - JUACI MACEDO CORREA JUNIOR, DF1232900A - GLADSTOM DE LIMA DONOLA. R: CLINICA DE ANESTESIA SANTA HELENA S/S

Pg. 364. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 25/10/2018

Público, sem adentrar nos detalhes da possibilidade de declarar a nulidade do acordo judicial entabulado entre as partes, sob pena de contrariar o princípio da supressão de instância. 3. Não há se

Pg. 1444. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 24/10/2018

, mas correspondem ao pro labore previsto em contrato social (pgs. 163 e 173) e do qual trata o art. 1071, inciso IV, do Código... Civil brasileiro, Editora RT, 2015, p. 113, bem como em face do disposto no art. 14 do CPC, aplicável de forma subsidiária.... Nesse mesmo sentido é a Súmula 509 do STF. Assim, as normas...

Pg. 815. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/08/2018

Benvenuti Magnoler - Agravado: Geraldo Arinales Filho - Agravo de Instrumento 2155070-49.2018.8.26.0000 Agravante: Fernando Benvenuti Magnoler Agravado: Geraldo Arinales Filho Nº na origem:

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 355128 RJ 2013/0179148-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 355.128 - RJ (2013/0179148-8) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : NAT-NACIONAL AERO TÁXI LTDA ADVOGADOS : ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA E OUTRO(S) - RJ068340 RENATA ARAÚJO DE CASTRO LACERDA - RJ118819 AGRAVADO : MYERS WEISSMANN RAMIRO ADVOGADOS : SUELY DUARTE PEREIRA...

Andamento do Processo n. 2013/0179148-8 - Agravo / Recurso Especial - 09/08/2018 do STJ

(6093) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 355.128 - RJ (2013/0179148-8) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : NAT-NACIONAL AERO TÁXI LTDA ADVOGADOS : ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA E

Pg. 9635. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/08/2018

parte da apelante. 8. Assim, forçoso concluir que a conduta do juízo de primeiro grau não violou o princípio constitucional do devido processo legal ou seus corolários: o contraditório e a ampla

Pg. 1816. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/08/2018

COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE

×