Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Inciso II do Parágrafo 5 do Artigo 159 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 159, § 5, inc. II do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

§ 5o Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, quanto à perícia: (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

II - indicar assistentes técnicos que poderão apresentar pareceres em prazo a ser fixado pelo juiz ou ser inquiridos em audiência. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

Andamento do Processo n. 0149644-24.2014.8.19.0001 - 20/07/2017 do TJRJ

Proc. 0149644-24.2014.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WENDEL ROCHA DOS SANTOS (Adv (s). Dr (a). ÍTALO PIRES AGUIAR (OAB/RJ-163402), Dr (a). JACKSON CRUZ DA FONSECA

Pg. 198. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/07/2017

pelo prazo sucessivo de cinco dias. Após, conclusos para decisão." Nada mais havendo, às 18:40 horas, foi lavrado este termo que lido e achado conforme, é assinado. Eu, TCTS, Analista Judiciário,

Andamento do Processo n. 2016.01.1.106515-4 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - 12/07/2017 do TJDF

Nº 2016.01.1.106515-4 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTÉRIO PÚBLICO. Adv (s).: DF333333 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. R: MARIANA OLIVEIRA RODRIGUES VIALI e

Pg. 1247. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 12/07/2017

2ª Vara Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 11 DE JULHO DE 2017 Juiz de Direito: Marcio Evangelista Ferreira da Silva Diretora de Secretaria: Juliana Moreira Procopio Para conhecimento das Partes

Pg. 2493. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 11/07/2017

Em 27/01/2014, o INSS esclareceu que “a mesma foi submetida a exame médico pericial em 29 de abril de 2013, sendo considerada incapaz temporariamente para o trabalho, em virtude de doenças da esfera

Pg. 1400. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 07/07/2017

dias. Ademais, promova a Secretaria as diligências necessárias para o arquivamento do processo em apenso (2013.01.1.174152-6), consoante determinado na decisão de fl. 134 daqueles autos. DESPACHO Nº

Pg. 120. Caderno Judicial - SJDF. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 06/07/2017

Expeça-se precatória à Comarca de Novo Gama GO, a fim de se proceder à intimação, da testemunha de defesa CELSO ANTÓNIO COLACl PALMEIRA (fl. 1.159). Tendo o acusado JOSÉ LUÍS DA SILVA constituído

Pg. 97. Caderno Judicial - SJDF. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 21/06/2017

8. Relativamente à aventada ausência de justa causa, de igual modo, carece de amparo legal tendo em vista que a denúncia escorou-se em documentos e laudos periciais, não sendo possível, nesta fase

Pg. 93. Caderno Judicial - SJDF. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 20/06/2017

8. Relativamente à aventada ausência de justa causa, de igual modo, carece de amparo legal tendo em vista que a denúncia escorou-se em documentos e laudos periciais, não sendo possível, nesta fase

Andamento do Processo n. 0014824-18.2016.8.14.0040 - Ação Penal de Competência do Júri - 26/05/2017 do TJPA

Processo Ação 0014824-18.2016.8.14.0040 Ação Penal de Competência do Júri 25/05/2017 Data de Assinatura Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará PARAUAPEBAS GABINETE DA 1ª VARA CRIMINAL

×