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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Parágrafo 2 Artigo 634 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 634, § 2 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 634. Se o fato puder ser prestado por terceiro, é lícito ao juiz, a requerimento do exeqüente, decidir que aquele o realize à custa do executado. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

§ 2o (Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)

Andamento do Processo n. 0202581.48.2008.8.13.0143 - 04/05/2016 do TJMG

00038 - Número TJMG: 014308020258-1 Numeração única: 0202581.48.2008.8.13.0143 Autor: Maria José da Costa; Réu: Banco Bradesco S/A => De acordo com a manifestação do requerido (fl. 206), as contas

Pg. 3. Carmo do Paranaíba. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 04/05/2016

que o demandado promoveu a juntada dos extratos, cumprindo a ordem judicial, conforme documentos de fls. 216/234. Ficam intimadas as partes para ofertarem alegações finais escritas no prazo de 15

Inteiro Teor. Apelação Cível AC 5505031 PR 0550503-1 (TJPR)

Visualização de Acórdão Processo: 0550503-1 APELAÇÃO CÍVEL Nº 550.503-1, DO FORO DA COMARCA DE LONDRINA - 1ª VARA CÍVEL. APELANTE:MUNICÍPIO DE LONDRINA APELADO:LOTEADORA LOTPAR LTDA. RELATOR:DES. RU

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 9028095620118080000

AGTE.:MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S⁄A AGDO.:CELIO ROBERTO DE SOUSA RELATORA:DESEMBARGADORA SUBST. VÂNIA MASSAD CAMPOS   DECISÃO MONOCRÁTICA   Cuida-se de agravo de instrumento por meio do qual

Pg. 1312. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/06/2011

parte em que afirmou que o crédito oferecido não se equipararia ao depósito em dinheiro exigido pelo artigo 827 do CPC e assim "não seria apta a garantir o feito ou eventuais prejuízos ao

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 40823520058070000 DF 0004082-35.2005.807.0000

PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÃO ERIGIDA EM ÁREA PÚBLICA - INOBSERVÂNCIA DO ART. 634 CPC - ERRO DE PROCEDIMENTO. - CONFIGURA ERRO DE PROCEDIMENTO A DETERMINAÇÃO MONOCRÁTICA OBRIGANDO O DISTRITO FEDERAL, PARTE ESTRANHA NA RELAÇÃO PROCESSUAL EXEQÜENDA, A PROCEDER À DEMOLIÇÃO DE...

Agravo de Instrumento: AI 1115080620108080000

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035101115083 AGVTES: WANIA MARIA SIMÕES BATISTA e OUTRO AGVDO: RICARDO TADEU RIZZO BICALHO RELATORA: DES. SUBST. MARIA DO CÉU PITANGA     1 ACÓRDÃO     AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA EXECUTADA - INOCORRÊNCIA - REP...

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