Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)
§ 4o O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA ADÉLIA - ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° , antes no exercício do cargo de curador de seu ora falecido filho, , e…
JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ANA CLÁUDIA SECUNDO DA LUZ E LEMOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSEIRENE MOUZINHO PONTES DE SOUSA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº…
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 7a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM - PARÁ. PROCESSO N° e , já qualificados nos autos em epígrafe, por seus advogados, signatários,…
Petição anexa em PDF. EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 7a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM - PARÁ. PROCESSO N° e , já qualificados nos autos em epígrafe, por seus…
NÚMERO ÚNICO: 0815521-14.2021.8.14.0401 POLO PASSIVO J. D. N. S. M. D. M. ADVOGADO(A/S) CARLOS REUTEMAN SANTOS DA SILVA | 22788/PA MARIA HELOISA GIVONI ALVES PONTES | 26248/PA RODRIGO BATISTA DE…
NÚMERO ÚNICO: 0006076-64.2021.8.13.0261 POLO PASSIVO R.A.N. ADVOGADO(A/S) MATHEUS DANTAS VILELA | 201253/MG COMARCA DE FORMIGA VARA CRIMINAL,INFRACIONAL INFÂNCIA/JUV, CARTAS PRECATÓRIAS INQUÉRITO…
00038 - 0006076-64.2021.8.13.0261 Indiciado: R.A.N. Publicado despacho DR MATHEUS. A Dra Lorena afasta as alegações de nulidade e INDEFERE as pretensões defensivas vislumbradas nas alíneas "a", "b",…
USUCAPIÃO 00029 - 0118730-09.2012.8.13.0261 Autor: Paulo Gonçalves de Melo e outros. Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). para atender com o despacho de fl. 276. Adv - Danilo Fernandez Miranda,…
NÚMERO ÚNICO: 0000622-86.2022.8.16.0196 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO ANDERSON SOARES MACHADO ADVOGADO(A/S) DENISE CANOVA | 33093/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO…