Art. 159, § 4 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)
§ 4o O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

Aviso de Intimação - 20/08/2019 do TJPI

AVISO DE INTIMAÇÃO De ordem do doutor ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO, Meritíssimo Juiz de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da comarca de Teresina, Capital do Estado do Piauí, INTIMA, nos termos...

Andamento do Processo n. 3656-57.2019.8.09.0006 - Acao Penal - 19/08/2019 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 3656-57.2019.8.09.0006 AUTOS NR. : 41 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOAO TEIXEIRA DE FARIA ANA KAYLA TEIXEIRA LOURENCO VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : 10501 GO - ALEX...

Andamento do Processo n. 3656-57.2019.8.09.0006 - Acao Penal - 19/08/2019 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 3656-57.2019.8.09.0006 AUTOS NR. : 41 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOAO TEIXEIRA DE FARIA ANA KAYLA TEIXEIRA LOURENCO VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : 10501 GO - ALEX...

Andamento do Processo n. 3656-57.2019.8.09.0006 - Acao Penal - 19/08/2019 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 3656-57.2019.8.09.0006 AUTOS NR. : 41 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOAO TEIXEIRA DE FARIA ANA KAYLA TEIXEIRA LOURENCO VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : 10501 GO - ALEX...

Página 113 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 19 de Agosto de 2019

ART. 159, 6, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INTIME-SE AS PARTES AC ERCA DE TAL DEFERIMENTO, CONFORME DETERMINA O ART. 159, 4 (PARTE FINAL), DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. COM A CHEGADA DOS QUESITOS,...

Página 117 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 19 de Agosto de 2019

NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOAO TEIXEIRA DE FARIA ANA KAYLA TEIXEIRA LOURENCO VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : 10501 GO - ALEX ARAUJO NEDER 65371 SP - ALBERTO ZACHARIAS TORON 145976 SP -...

Página 118 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 19 de Agosto de 2019

NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOAO TEIXEIRA DE FARIA ANA KAYLA TEIXEIRA LOURENCO VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : 10501 GO - ALEX ARAUJO NEDER 65371 SP - ALBERTO ZACHARIAS TORON 145976 SP -...

Andamento do Processo n. 0002445-24.2019.8.26.0099 - Insanidade Mental do Acusado - 16/08/2019 do TJSP

Processo 0002445-24.2019.8.26.0099 (apensado ao processo 1503155-67.2019.8.26.0099) (processo principal 1503155-67.2019.8.26.0099) - Insanidade Mental do Acusado - Estupro - G.A. - Vistos. Diante da...

Página 1537 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Agosto de 2019

Processo 0002445-24.2019.8.26.0099 (apensado ao processo 1503155-67.2019.8.26.0099) (processo principal 1503155-67.2019.8.26.0099) - Insanidade Mental do Acusado - Estupro - G.A. - Vistos. Diante da...

Andamento do Processo n. 0001374-84.2019.8.21.0047 - 15/08/2019 do TJRS

047/2.19.0000535-0 (CNJ 0001374-84.2019.8.21.0047) - J.P. X L.E.S.O. (PP. DEBORA SCHNEIDER FERNANDES 73789/RS, JOSÉ GABRIEL SCHNEIDER FERNANDES 86833/RS, JÚLIA SCHNEIDER FERNANDES 98315/RS E PAULO...