Artigo 632 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 632. Quando o objeto da execução for obrigação de fazer, o devedor será citado para satisfazê-la no prazo que o juiz Ihe assinar, se outro não estiver determinado no título executivo. (Redação dada pela Lei nº 8.953, de 13.12.1994)

Petição - Ação Correção Monetária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO __ VARA DA JUSTIÇA GRATUITA!!! , brasileira, , servidora pública aposentada, portadora do RG n°, 0249499662003-2 SSP/MA, inscrita no CPF sob o n°. ,…

Petição - Ação Gratificações Estaduais Específicas

EXCELENTÍSSIMO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 6a VARA DA Autos n°. (dependência ao processo n° 1049163- 79.2014.8.26.0053) Embargos à Execução Embargante: Fazenda do Estado de São Paulo Embargados: e…

Andamento do Processo n. 0011958-61.2014.5.15.0062 - AP - 24/01/2022 do TRT-15

Processo Nº AP-0011958-61.2014.5.15.0062 Relator LUCIANA NASR AGRAVANTE CONTERN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO ANTONIO CARLOS BRAJATO FILHO(OAB: 251775/SP) ADVOGADO…

Andamento do Processo n. 0011958-61.2014.5.15.0062 - AP - 24/01/2022 do TRT-15

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Página 6565 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 24 de Janeiro de 2022

convênio médico na ocasião da dispensa do empregado). A sentença exequenda de fls. 221/230, confirmada no particular pelo v. acórdão de fls. 276/280, determinou que a Reclamada deveria proceder à…

Página 6572 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 24 de Janeiro de 2022

" Quando o objeto da execução for obrigação de fazer, o executado será citado para satisfazê-la no prazo que o juiz lhe designar , se outro não estiver determinado no título executivo." E, coroando a…

Andamento do Processo n. 1041672-44.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Franquia - 21/01/2022 do TJSP

Processo 1041672-44.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Franquia - Denisi de Oliveira Fortes Durigan - - Pericles Durigan Neto - Pés Sem Dor Ltda. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração…

Página 780 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2022

de Justiça. Vieram os autos conclusos. Respeitado o posicionamento do nobre colega, é caso de suscitar conflito negativo de competência, a ser dirimido pela C. Câmara Especial deste Tribunal de…

Petição - Ação Indenização por Dano Moral contra Samsung Eletronica da Amazonia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10a VARA CIVIL DA COMARCA DE SÃO LUIS/MARANHÃO. Processo n° SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., devidamente qualificada, por seus advogados, nos…

Intimação - Embargos À Execução - 0013522-35.2005.4.03.6100 - Disponibilizado em 14/01/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0013522-35.2005.4.03.6100 POLO PASSIVO JOSE ARAUJO DE NOBREGA ADVOGADO(A/S) LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH | 38555/SP EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0013522-35.2005.4.03.6100 / 4ª Vara…