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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 158 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 158 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

Andamento do Processo n. 0003596-25.2016.8.17.0990 do dia 21/07/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00146 Processo Nº: 0003596-25.2016.8.17.0990 Natureza da Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Acusado: CAIO FRANKLIN DOS SANTOS SOUZA Vítima: ROSETE SOARES E KARLA VASCONCELOS

Andamento do Processo n. 1178-16.2016.8.10.0051 - 21/07/2017 do TJMA

Processo nº 1178-16.2016.8.10.0051 Ação: CRIMINAL Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Sentenciados: ATILA MARCOS SILVA SANTOS e FRANCISCO DAMIÃO BEZERRA Advogado do sentenciado ATILA MARCOS SILVA

Andamento do Processo n. 2135621-42.2017.8.26.0000 - Habeas Corpus - 21/07/2017 do TJSP

Nº 2135621-42.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Osasco -

Andamento do Processo n. 154447-23.2016.8.09.0142 - Recurso em Sentido Estrito - 21/07/2017 do TJGO

9 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROTOCOLO : 154447-23.2016.8.09.0142(201691544477) COMARCA : SANTA HELENA DE GOIAS RELATOR : DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA PROCURADOR : JOAO PORTO SILVERIO

Andamento do Processo n. 0501443-68.2017.8.05.0146 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 21/07/2017 do TJBA

ADV: DIEGO SAMIR ALVES DA SILVA (OAB 30562/PE) - Processo 0501443-68.2017.8.05.0146 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA

Andamento do Processo n. 0501915-06.2016.8.05.0146 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 21/07/2017 do TJBA

ADV: GLAUCIA SANTOS RODRIGUES (OAB 40148/PE) - Processo 0501915-06.2016.8.05.0146 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA

Andamento do Processo n. 42715-23.2017.8.09.0006 - Ação Penal - 21/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 42715-23.2017.8.09.0006 AUTOS NR. : 264 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : DONIZETE GOMES PEREIRA ACUSADO : WAGNER FERREIRA DE MOURA ADV ACUS : 34915 GO - LUANA CRISTINY DA SILV GOMES

Andamento do Processo n. 182602-07.2017.8.09.0011 - Flagrante - 21/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 182602-07.2017.8.09.0011 AUTOS NR. : 1465 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : WELLINGTON DE JESUS LIMA HENRIQUE FERREIRA DA CONCEICAO MATHEUS SILVA FREITAS INDICIADO : FELIPE RODRIGUES

Andamento do Processo n. 160795-25.2015.8.09.0164 - Medidas Protetivas de Urgencia/inquerito - 21/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 160795-25.2015.8.09.0164 AUTOS NR. : 416 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA/INQUERITO REQUERENTE : VERA MARIA DE ARAUJO REQUERIDO : ANTONIO MANOEL DE SOUSA ADV REQDO : 43719 DF

Andamento do Processo n. 0004251-33.2016.8.16.0017 - Apelação Crime - 21/07/2017 do TJPR

0017 . Processo/Prot: 1604953-5 Apelação Crime . Protocolo: 2016/292573. Comarca: Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá. Vara: 2ª Vara Criminal. Ação Originária:

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