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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Artigo 158 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 158 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

Inteiro Teor. : 20120710189066 DF 0018231-68.2012.8.07.0007

da denúncia, observa-se que a mesma preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal , porque expôs os fatos... veio aos autos qualquer laudo. Ora, o artigo 158 do Código de Processo Penal é taxativo ao determinar: "Quando a infração..., por não estar provada a sua materialidade, conforme os artigos 414...

Inteiro Teor. : 20121110049165 DF 0004561-48.2012.8.07.0011

de corpo de delito do referido documento. Para tanto, traz à baila o artigo 158 do Código de Processo Penal , que prevê... do crime descrito no artigo art. 297 , caput, c/c art. 29 , caput, ambos do Código Penal , nos termos do art. 386 , VII... do processo, com fulcro no art. 564 , inciso III , b , do Código de Proce...

Inteiro Teor. : 20170310069588 DF 0006785-07.2017.8.07.0003

e jurisprudência." "PENAL. ART. 14 , CAPUT, DA LEI 10.826 /03. MATERIALIDADE E AUTORIA INDUVIDOSAS -CONDENAÇÃO. NÃO... - A qualificadora prevista no art. 155, § 4º, inciso I, do Código Penal pode ser comprovada por outros meios de prova, além... relativa ao rompimento de obstáculo, porquanto a suposta infração deix...

Pg. 276. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/01/2018

, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, PARA ASSEG URAR A APLICACAO DA LEI PENAL (ART. 312, 1 PARTE, DO ESTATUTO DE PROCESSO... DA PRISÃO PREVENTIVA A APRESENTACAO DO LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO (ART. 158 , CPP ), OU, NA IMPOSSIBILIDADE , DE PROVA..., NA LICAO DE BORGES DA ROSA (PROCESSO PENAL, V. 3, P. 281), O...

Pg. 279. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/01/2018

, LT. 14, COLINA AZUL, APARECIDA DE GOIANIA/GO. INCIDENCIA PENAL: ARTIGO 129 , 9 , 147, 147 , DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO..., C/C A LEI N11. 340 /03. INDAGADO SE SOFREU AGRES SÃO FISICA NO ATO DA SUA PRISÃO RESPONDEU QUE NAO. INDAGADO SE PO SSUI... ADVOCATICIA. A SEGREGACAO OCOR REU LEGALMENTE E NOS TERMOS DO ARTIGO 302...

Pg. 294. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/01/2018

DA PRISÃO PREVENTIVA A APRESENTACAO DO LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO (ART. 158 , CPP ), OU, NA IMPOSSIBILIDADE..., NA LICAO DE BORGES DA ROSA (PROCESSO PENAL, V. 3, P. 281), OS INDICIOS DEVEM SER TAIS QUE GEREM A CONVICCAO DE QUE FOI... OU POSSIBILIDADE CONCRETA DE FRUSTRACAO DA APLICACAO DA LEI PENAL , EM CONTING...

Pg. 1183. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/01/2018

dos arts. 158 e 167 do Código de Processo Penal brasileiro. Precedente do Plenário (HC 96.099/RS). 3. Recurso ordinário... de aumento de pena prevista no art. 157 , § 2º , I , do Código Penal (emprego de arma de fogo), prescinde da apreensão.... O reconhecimento da causa de aumento de pena prevista no art. 157 , § 2º ...

Pg. 2704. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

, do Código Penal, dos artigos 241-A e 241-B, da Lei 8069/90, nos termos do artigo 69, do Código Penal, que lhe foram... aos fatos denunciados com tipificação no artigo 147, do Código Penal, que lhe foram imputados, com fundamento no artigo 107..., inciso IV, do Código Penal. b) ABSOLVER DAVID DE OLIVEIRA DORTA, qua...

Pg. 171. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/01/2018

penal previsto no artigo 333 , CP . Desta feita, de rigor a condenação do acusado MÁRIO SOARES DA SILVA pela prática... afasta o enquadramento da conduta daquele que ofereceu ou prometeu a vantagem indevida ao tipo penal previsto no artigo... 333 , do Código Penal ; ao inverso, constitui causa de aumento, consoante se...

Pg. 253. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/01/2018

-DJU de 14/06/2013).HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. EXAME DE CORPO DE DELITO. ART. 158 DO CÓDIGO DE PROCESSO.... Ordemdenegada.(STJ - HC 177.980/BA- Quinta Turma - Relator Ministro Jorge Mussi- DJUde 01/08/2011).HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ARTS. 33, DALEI N.º 11.343/06, 304 E333, DO... a mesma credibi...

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