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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 629 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 629 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 629. Quando a execução recair sobre coisas determinadas pelo gênero e quantidade, o devedor será citado para entregá-las individualizadas, se Ihe couber a escolha; mas se essa couber ao credor, este a indicará na petição inicial.

Pg. 488. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/07/2017

DOS REIS SANTOS Ação: Inventário Rh. DESPACHO 1.Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, com fundamento da lei 1060/50. 2.Nomeio inventariante a ora requerente, sob compromisso a ser prestado em

Pg. 1112. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/07/2017

COMARCA DE RURÓPOLIS SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS PROCESSO: 0003624-12.2016.8.14.0073; AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DEVOLUÇÃO EM DOBRO POR COBRANÇAS INDEVIDAS; REQUERENTE:

Pg. 16. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 25/07/2017

“I -Defiro o processamento do presente Inventário dos bens deixados por Maria Idalina Garcia Ghiraldelli (f. 9).II - Nomeio para o cargo de inventariante Mauro Roberto Garcia Ghiraldelli, a quem

Pg. 168. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 25/07/2017

ANGELA REGINA GAMA DA SILVEIRA GUTIERRES GIMENEZ NELIAN ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕES DE CUIABÁ Numero do Processo: 1007553-82.2017.8.11.0041

Pg. 169. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 25/07/2017

Processo Número: 1020922-46.2017.8.11.0041 Parte(s) Polo Ativo: JOSE CARMO RODRIGUES (AUTOR) Advogado(s) Polo Ativo: CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ OAB - 0007355-S/MT (ADVOGADO) ISABELLY FURTUNATO

Pg. 170. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 25/07/2017

LUIS EDUARDO FAVA DE GUIMARAES (INVENTARIADO) Magistrado(s): ANGELA REGINA GAMA DA SILVEIRA GUTIERRES GIMENEZ NELIAN ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA DAS FAMÍLIAS E

Pg. 172. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 25/07/2017

qualificados nos autos. A presente ação visa à decretação do divórcio dos requerentes que se encontram separados de fato, não importando mais a aferição de lapso temporal, pois o divórcio é

Pg. 176. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 25/07/2017

audiência de conciliação restou inexitosa. DO PEDIDO DE JUSTICA GRATUITA Pugna o Requerido pela concessão do benefício da Justica Gratuita, nos termos do art. 2, parágrafo único e seguinte da Lei

Andamento do Processo n. 00093954420178140005 - 24/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00093954420178140005 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MICHEL DE ALMEIDA CAMPELO Ação: Inventário em: 19/07/2017---INVENTARIANTE:EUNICE DE JESUS AMORIM

Andamento do Processo n. 0000805-63.2017.8.21.0141 - 24/07/2017 do TJRS

141/1.17.0000365-5 (CNJ 0000805-63.2017.8.21.0141) -ANDREA JANINE MORENO DE OLIVEIRA (PP. FABIO DE OLIVEIRA ROSSOL 46791/RS, GISELE ALVES GARCIA 55887/RS E RODOLFO NUNES DE SOUZA 65628/RS) X SUCESSÃO

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