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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Artigo 629 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 629 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 629. Quando a execução recair sobre coisas determinadas pelo gênero e quantidade, o devedor será citado para entregá-las individualizadas, se Ihe couber a escolha; mas se essa couber ao credor, este a indicará na petição inicial.

Pg. 949. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

também deverá ser certificado, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do

Pg. 756. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/10/2017

hipótese de não haver inventariante judicial (Art. 617, VIII, do CPC). 7. No caso dos autos, o imóvel a ser inventariado encontra-se em poder do Sr. CLAUDIO SOARES DE SOUZA, o qual adquiriu o mesmo

Pg. 29. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 30/10/2017

ADV: VINICIUS NOGUEIRA CAVALCANTI (OAB 7594/MS) ADV: LINCOLN CÉSAR MELO G. COSTA (OAB 9923/MS) ADV: FLÁVIO NOGUEIRA CAVALCANTI (OAB 7168/MS) ADV: CARLOS MAGNO BAGORDAKIS DA ROCHA (OAB 15392/MS) ADV:

Pg. 30. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 30/10/2017

apresentar o competente instrumento público na forma do art. 1.806 do CC.Expeça-se edital, nos termos do art. 626, § 1º do CPC.V - Após, e decorrido o prazo comum de 15 dias, com ou sem manifestação,

Pg. 1325. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/10/2017

aposentar tenha seu requerimento negado por conta da profissão equivocada que consta em sua certidão de nascimento. 1ª TESTEMUNHA: JOSÉ DO CARMO DE CARVALHO, brasileiro, solteiro, lavrador, RG

Pg. 1329. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/10/2017

PROCESSO: 00100750820178140012 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JOSE MATIAS SANTANA DIAS Ação: Averiguação de Paternidade em: 27/10/2017---REQUERENTE:J. A. P. M.

Pg. 2160. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/10/2017

S RENAVAM (CPC, ART. 844). APOS A FORMALIZACAO DO TERMO DE PENHOR A, INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, ATRAVES DO SEU ADVOGADO, E EXPECA-SE MANDADO DE APREENSAO E DEPOSITO DOS BENS LOCALIZADOS NESTA COMAR CA

Pg. 3417. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/10/2017

circunstanciado, conforme dispõe o artigo 620 do Novo Código de Processo Civil. Prestadas as primeiras declarações, citem-se os herdeiros não representados, se houver, e intimem-se as Fazendas

Pg. 1728. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 27/10/2017

Nº 2015.07.1.022369-8 - Interdicao - A: R.D.C.T.S.. Adv(s).: DF013566 - MARIA JOSE COELHO AYRES FONSECA. R: A.L.S.L.. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. DECISAO - Fica o inventariante intimado para, em 15

Pg. 437. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 27/10/2017

Inventário proposto por NEUSA YOSHIKO KAWAHARA, noticiando o falecimento de sua genitora, Sr.ª SHISUE YOKOMISO KAWAHARA. Em suma, pleiteia a requerente a nomeação como inventariante, para o regular

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