Artigo 58 do Decreto nº 50.412 de 27 de Dezembro de 2005 de São Paulo

Decreto nº 50.412 de 27 de Dezembro de 2005

Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, as Penitenciárias que especifica e dá providências correlatas

Artigo 58 - Os dispositivos adiante identificados do Decreto nº 45.798, de 9 de maio de 2001, passam a vigorar com a seguinte redação:

I - os itens 1 e 2 do parágrafo único do artigo 2º:

"1. a do inciso V, pelo Decreto nº 42.371, de 21 de outubro de 1997;

2. as dos incisos IX a XII, pelo Decreto nº 43.277, de 3 de julho de 1998;"; (NR)

II - o item 1 do parágrafo único do artigo 3º:

"1. as dos incisos III, IV, VI, VIII e IX pelo Decreto nº 43.277, de 3 de julho de 1998;";(NR)

III - os itens 1 e 2 do parágrafo único do artigo 4º:

"1. a do inciso V, pelo Decreto nº 42.371, de 21 de outubro de 1997;

2. as dos incisos VI e VII, pelo Decreto nº 43.277, de 3 de julho de 1998;"; (NR)

IV - o item 2 do parágrafo único do artigo 5º:

"2. as dos incisos X, XV e XVI, pelo Decreto nº 43.277, de 3 de julho de 1998;"; (NR)

V - o item 2 do parágrafo único do artigo 6º:

"2. as dos incisos XIV, XVI e XVII, pelo Decreto nº 43.277, de 3 de julho de 1998;". (NR)

há 15 anos

Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, os Centros de Progressão Penitenciária que especifica e dá providências correlatas…

há 15 anos

Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, os Centros de Progressão Penitenciária que especifica e dá providências correlatas…