Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Artigo 628 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 628 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 628. Havendo benfeitorias indenizáveis feitas na coisa pelo devedor ou por terceiros, de cujo poder ela houver sido tirada, a liquidação prévia é obrigatória. Se houver saldo em favor do devedor, o credor o depositará ao requerer a entrega da coisa; se houver saldo em favor do credor, este poderá cobrá-lo nos autos do mesmo processo.

Andamento do Processo n. 65871-73.2013.8.09.0105 - Inventario - 18/04/2017 do TJGO

DE FLS. 36, 82/88 E 117/ 122, CONSOANTE PRECEITUA O ART. 627 E O ART. 628 , AMBOS DO CPC . C UMPRA-SE. MINEIROS, 10/04...Andamento do Processo n. 65871-73.2013.8.09.0105 - Inventario - 18/04/2017 do TJGO NR. PROTOCOLO : 65871... POR NAO SE TRANSMITIREM AOS HERDEIROS, TENDO EM VISTA A NATUREZA PERSONALISSIMA DO CONTRAT...

Pg. 493. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 13/04/2017

035/1.16.0007047-0 (CNJ 0014234-61.2016.8.21.0035) -JOSIELE SILVA VIDAL (PP. ALEX RODRIGUES PIMENTEL 39E271/RS E DEIVISON VÁGNER DA SILVA PAZ 96571/ RS) X BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (SEM

Andamento do Processo n. 201612701253 - Procedimento Comum - 12/04/2017 do TJSE

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201612701253 REQUERENTE : IVONE SANTOS ADV. : CLAUDIONOR LIMA GONÇALVES - OAB: 5661-SE INTERESSADO : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL PROC. : IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES

Andamento do Processo n. 0025508-52.2008.8.05.0001 - Inventario - 12/04/2017 do TJBA

ADV: CARLOS DA SILVA MEGA (OAB 1936/BA), ALESSANDRA SCHURIG CARRILHO ROSA (OAB 29229/BA), FERNANDO MARIO PIRES DALTRO (OAB 1301/BA), PAULO ROBERTO GUEDES DOS SANTOS (OAB 43190/BA) - Processo

Pg. 25. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 12/04/2017

13ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E AUSENT JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ALBERTO CARNEIRO BRANDÃO FILHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL

Pg. 251. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 12/04/2017

Advogado(s) Polo Ativo: CEILA PRATES BORGES DA SILVA OAB - 977.957.471-91 (REPRESENTANTE) HENNYNK FERNANDO PRATES OAB - 0020967-A/MT (ADVOGADO) Parte(s) Polo Passivo: GERALDO ANTONIO JUNQUEIRA NETO

Pg. 552. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 12/04/2017

REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.AUTORIZO O CUMPRIMENTO DO MANDADO EM DIAS E HORÁRIOS EXTRAORDINÁRIOS, COM FULCRO NO ART. 212, §2º DO CPC.CUMPRA-SE. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201612701253

Andamento do Processo n. 1014594-92.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - 11/04/2017 do TJSP

Processo 1014594-92.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - B.L.R. - A.F.P.S.C. e outro - 1.Inicialmente defiro à ambas as partes os benefícios da justiça

Pg. 2822. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/04/2017

meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois

Andamento do Processo n. 1011923-34.2016.8.26.0361 - Inventário - 10/04/2017 do TJSP

Processo 1011923-34.2016.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Benedicto de Lima Franco - Gertrudes de Lima Franco - - Virgilina Maria de Lima - - Josefina Mendes dos Santos - - Sergio dos

×