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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Artigo 628 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 628 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 628. Havendo benfeitorias indenizáveis feitas na coisa pelo devedor ou por terceiros, de cujo poder ela houver sido tirada, a liquidação prévia é obrigatória. Se houver saldo em favor do devedor, o credor o depositará ao requerer a entrega da coisa; se houver saldo em favor do credor, este poderá cobrá-lo nos autos do mesmo processo.

Pg. 316. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/11/2017

Uma leitura precária da controvérsia permite concluir que, descumprido o título sentencial depois do trânsito em julgado, o procedimento correto, à disposição do exequente, apresenta-se como busca e

Pg. 338. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/11/2017

Uma leitura precária da controvérsia permite concluir que, descumprido o título sentencial depois do trânsito em julgado, o procedimento correto, à disposição do exequente, apresenta-se como busca e

Andamento do Processo n. 5283275.94.2017.8.09.0051 - Intimação Via Diário Eletrônico - 27/10/2017 do TJGO

-o ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados, na forma do artigo 85 § 3º do Novo Código de Processo Civil... DE ARAÚJO DESPACHO Em conformidade com o artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o ora agravado...). Assim, em atenção às disposições do artigo 10 do Código de Processo 1 Civil , dete...

Pg. 2784. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

da união estável fica remetida para as vias ordinárias. Cumpra à requerente promover a ação própria. Sem a expressa e aceita condição de companheira, a requerente é removida do cargo de

Pg. 850. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

1º/04/2002; Portaria nº 15, de 06/02/2003, do Coordenador da Administração Tributária (CAT) do Estado de São Paulo); 5) o plano de partilha/adjudicação, na forma dos arts. 648 e 653 do C.P.C. de

Pg. 254. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/10/2017

Lê-se do item “d” que ambas as partes, agravante e agravada, “renunciam expressamente todo e qualquer direito ou direito de ação, por mais especial que seja, sendo que a requerida renuncia

Pg. 437. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 27/10/2017

Inventário proposto por NEUSA YOSHIKO KAWAHARA, noticiando o falecimento de sua genitora, Sr.ª SHISUE YOKOMISO KAWAHARA. Em suma, pleiteia a requerente a nomeação como inventariante, para o regular

Pg. 457. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 27/10/2017

REQUERENTE : AGENOR VILLAR JUNIOR ADV. : CAROLINE RIBEIRO VILLAR CAETANO - OAB: 7217-SE ADV. : CAROL CRISTINE VILLAR NUNES - OAB: 7383-SE INVENTARIADO : LIVINA DA SILVA CAMPOS INVENTARIADO : AGENOR

Pg. 2538. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/10/2017

123177/SP), WANDER PICONEZ ANGELONI (OAB 127069/SP), ELIANDER GARCIA MENDES DA CUNHA (OAB 189220/SP), MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB 220443/SP), HENRIQUE ISPER MENDONCA (OAB 321075/SP), DENIS

Pg. 3610. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/10/2017

2ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO CHRISTIAN ROBINSON TEIXEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEONARDO BUOSI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0600/2017 Processo

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