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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 628 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 628 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 628. Havendo benfeitorias indenizáveis feitas na coisa pelo devedor ou por terceiros, de cujo poder ela houver sido tirada, a liquidação prévia é obrigatória. Se houver saldo em favor do devedor, o credor o depositará ao requerer a entrega da coisa; se houver saldo em favor do credor, este poderá cobrá-lo nos autos do mesmo processo.

Pg. 401. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 26/07/2017

ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: AUTOS CÓD. N.º 299046 Vistos, etc. Trata-se de execução para entrega de coisa incerta promovida por Walter Trabachin Junior em desfavor de Francisco Barbieri Filho, em

Pg. 168. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

FRANCISCO MAURO RAMALHO (OAB 149991/SP) Processo 1004747-60.2016.8.26.0019 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Vagner da Silva Lima - - Patrícia da Silva Lima -

Pg. 168. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 25/07/2017

ANGELA REGINA GAMA DA SILVEIRA GUTIERRES GIMENEZ NELIAN ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕES DE CUIABÁ Numero do Processo: 1007553-82.2017.8.11.0041

Pg. 169. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 25/07/2017

Processo Número: 1020922-46.2017.8.11.0041 Parte(s) Polo Ativo: JOSE CARMO RODRIGUES (AUTOR) Advogado(s) Polo Ativo: CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ OAB - 0007355-S/MT (ADVOGADO) ISABELLY FURTUNATO

Pg. 170. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 25/07/2017

LUIS EDUARDO FAVA DE GUIMARAES (INVENTARIADO) Magistrado(s): ANGELA REGINA GAMA DA SILVEIRA GUTIERRES GIMENEZ NELIAN ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA DAS FAMÍLIAS E

Pg. 172. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 25/07/2017

qualificados nos autos. A presente ação visa à decretação do divórcio dos requerentes que se encontram separados de fato, não importando mais a aferição de lapso temporal, pois o divórcio é

Pg. 177. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 25/07/2017

e, quanto aos valores, iniciais ou atribuídos às ultimas declarações (art. 628 do CPC) e digam em 10 dias (art. 637 do CPC). Se concordes, ao cálculo digam, em 05 dias (art. 638 do CPC). Determino a

Pg. 165. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 24/07/2017

001/1.17.0061266-3 (CNJ 0086964-41.2017.8.21.0001) -JOSÉ ATAIDE LOUÇAN FERREIRA E REGINA LÚCIA CORREA FERREIRA (PP. ANTÔNIO TADEU NEUTZLING 91239/RS, FELIPE NADLER CERVO 84275/RS, PIO CERVO 4969/RS E

Pg. 273. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 24/07/2017

em 05 (cinco) dias, intimando-se os promovidos para apresentação das suas no mesmo prazo em seguida. Caso seja requerida a produção de novas provas, façam-me os autos conclusos para exame. 2.P.I.

Andamento do Processo n. 2015.08.1.002700-3 - Procedimento Comum - 21/07/2017 do TJDF

Nº 2015.08.1.002700-3 - Procedimento Comum - A: NATHALLIA COSTA DE MORAIS e outros. Adv (s).: DF003904 - JOAQUIM ANTONIO DE CARVALHO, DF003904 - Joaquim Antonio de Carvalho. R: NILSON BARBOSA LINS DE

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