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22 de maio de 2019
Artigo 1068 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1068 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.068. A remuneração dos membros do conselho fiscal será fixada, anualmente, pela assembléia dos sócios que os eleger.

Inteiro Teor. Apelação: APL 10573212020178260506 SP 1057321-20.2017.8.26.0506

necessário, cujos efeitos não era possível evitar, ou impedir” (art. 1.068 do Código Civil). E, a lição de PLÁCIDO E SILVA... nos termos do artigo 932, inciso III do Código Civil - Cobertura do sinistro pela seguradora que não pressupõe... do pedido inicial ou, alternativamente, a redução dos honorários para 10% do va...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1292985 AM 2011/0279764-0

, assim decidiu o Tribunal a quo (e-STJ fls. 325/326): 02.08. O Código de Processo Civil, diz em seu art. 1.069, que quem houver.... O Código de Processo Civil, diz em seu art. 1.069, que quem houver dado causa ao desaparecimento dos autos responderá... de se falar em violação do disposto no art. 1.069, do Código de Pr...

Andamento do Processo n. 1.292.985 - Recurso Especial - 19/11/2018 do STJ

, 1.068 e 1.069 do CC/2002. Aduz que o acórdão recorrido foi omisso quanto à incidência do art. 1.069 do CPC, bem como foi... art. 1.069, do Código de Processo Civil. A Corte entendeu que sendo o recorrente a parte sucumbente deve responder...º do art. 1.068 do CPC, fato que não ocorreu"(e-STJ fls. 366/367). Argumenta ...

Pg. 6999. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/11/2018

do CPC/1973 e 1.064, I, 1.068 e 1.069 do CC/2002. Aduz que o acórdão recorrido foi omisso quanto à incidência do art. 1.069... que "nenhum ato processual se realizou na segunda instância, pelo que a restauração deveria processar-se na instância de origem, a teor do disposto no § 1º do art. 1.068 do... ESPECIAL 1.29...

Andamento do Processo n. 8003755-45.2016.8.05.0154 - 02/04/2018 do TJBA

8003755-45.2016.8.05.0154 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Autor: Angela Marques De Oliveira Advogado: Mariana Boaventura De Souza (OAB:0033395/BA) Advogado:

Pg. 102. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 02/04/2018

Executado: Jefferson Ferreira De Sousa Intimação: PROCESSO: 8004639-74.2016.8.05.0154 CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1432) Despacho Vistos etc. Reitero, na íntegra, a decisão de fls. sob ID 4149638,

Conselho fiscal

Todo empreendedor deve se rodear de bons profissionais, que bem aconselhem seus negócios e o andamento da sua empresa. Assim como devem exercer o controle do exercício de sua atividade econômica para

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 83351720034036100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008335-17.2003.4.03.6100/SP 2003.61.00.008335-7/SP RELATOR : Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS APELANTE : Uniao

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 10084924920158260224 SP 1008492-49.2015.8.26.0224

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000186902 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 1008492-49.2015.8.26.0224/50000,

Inteiro Teor. Apelação: APL 10936578220148260100 SP 1093657-82.2014.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000066347 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1093657-82.2014.8.26.0100, da Comarca de São

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