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Jusbrasil - Tópicos
21 de maio de 2019
Parágrafo 1 Artigo 157 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Teoria dos frutos da árvore envenenada

, § 1º, do Código de Processo Penal, que disciplina que “são também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo... podem ser utilizadas na ação penal. Neste teor é o caput do Art. 157 do CPP, que segue a linha do Art. 5º, inciso LVI... temos uma previsão legal expressa para a aplicação da teoria dos frutos da...

Aspectos processuais da prova no processo legal.

os fatos que alegam. Nos termos do art. 156 do Código de Processo Penal, o ônus da prova incumbe a quem fizer a alegação..., este sim sendo adotado como regra pelo nosso Direito, conforme art. 155, caput , do Código de Processo Penal, conjugado..., conforme dispõe o artigo 197 do Código de Processo Penal, devendo ser ...

Tese defensiva: violação de domicílio e tráfico de drogas

envenenada ( fruits of the poisonous tree­ ), prevista no art. 157, §1º, do CPP, devendo tais conteúdos serem... de tráfico de drogas, com previsão no art. 33 da Lei 11.343/2006, é um crime de ação múltipla ou de conteúdo variado... final. REFERÊNCIAS DELMANTO, Celso. Código Penal Comentado . 6ª ed. atual. e ampl. Rio...

Teoria da fonte independente em face aos delitos de corrupção lato sensu

o plexo de artigos relacionados aos delitos de corrupção e provas no processo penal , o artigo semanal visa a apresentar... sobre a adoção da teoria da fonte independente e ao elencado no art. 1571º do CPP , ao que toca a parte final... da referida doutrina por meio do contido no art. 157, §1º, parte final, tratando...

Fernanda Lima

Fernanda Lima -

A Teoria do Fruto da Árvore Envenenada (“Fruits of the Poisonouns Tree”)

de dezembro de 2018. Jus Brasil. Art. 156 , inc. II do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689 /41 . Jusbrasil. Disponível... de Processo Penal , juntamente com a edição da Lei n. 11.690 , e a alteração da redação do art. 157 também do Código... processo, as provas obtidas por meio ilícito”, fora editada a Lei 11....

Juliano Azevedo

Juliano Azevedo -

Reconhecimento de pessoa, nulidade absoluta da prova colhida totalmente à míngua do previsto no artigo 226 do CPP

no artigo 226 do Código de Processo Penal, nulidade absoluta de prova. É totalmente errada toda e qualquer decisão... sua validade a obediência dos pressupostos exigidos pelo art. 226 do Código de Processo Penal” [5... do Código do Processo Penal, somente se pode falar em reconhecimento quando observadas as normas cau...

Provas Ilícitas e Suas Implicações no Processo Penal

Lucilene Queiroz [1] RESUMO: O presente trabalho visa fazer uma reflexão sobre as provas ilícitas e seu uso dentro do processo penal. Como o legislador prevê e como a doutrina e jurisprudência trata

Jhonatan Gomes

Jhonatan Gomes -

Limitações À Prova Ilícita Por Derivação

RESUMO Advinda da escola de direito norteamericana, provem da expressão em inglês “fruits of the poisonus tree”, que significa literalmente “árvore dos frutos envenenados”. Exprime a idéia de que o

Kelly Cristina

Kelly Cristina -

Serendipidade - Encontro Fortuito das Provas nas Interceptações Telefônicas

FACULDADE DAMÁSIO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PENAL KELLY CRISTINA RIBEIRO VAZ SERENDIPIDADE: ENCONTRO FORTUITO DE PROVAS NAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS Cidade Ocidental - GO 2017.

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