Art. 156. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício: (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)
I – ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida; (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)
II – determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 3a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUNDIAÍ AUTOS N° DEFENDIDO: MM. JUÍZA: O denunciado está sendo acusado da prática do fato típico descrito no art.
EXCELENTISSIMO DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE DO ESTADO DE SÃO PAULO- RAZÕES DE APELAÇÃO APELANTE: APELADO : PROCESSO-CRIME NÚMERO : -: C O M A R C A :2a Vara Criminal do Foro de…
EXCELENTÍSSIMO E DIGNÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA EGRÉGIA TERCEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP Processo n° e , já devidamente qualificados nos autos em epígrafe, por intermédio…
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 26a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Autos n°: Autor: Acusado: , já qualificado nos autos da Ação Penal que lhe move o , vem, por intermédio…
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 3a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MOGI MIRIM/SP. Processo n° * * , já qualificado nos autos de Ação Penal, por sua advogada nomeada pela…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO DECRIM UR7/ SANTOS-SP PEC n°: , já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado que esta ao final subscreve, vem, respeitosamente, à presença de…
****************************************************************** EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 3a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOSE DO RIO PRETO, SP. , já qualificado nos…
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 3a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUNDIAÍ Autos n° DEFENDIDO: MM. JUÍZA: O denunciado está sendo acusado da prática do fato típico descrito no art.
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1a VARA CRIMININAL DO FORO DA COMARCA DE ITANHAÉM/SP, Autos n° , já qualificado nos autos , em epígrafe que lhe move a , por intermédio de…
EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação Criminal n° 12a Câmara de Direito Criminal - 6° Grupo ° andar , já qualificada nos presentes autos, por sua…