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Jusbrasil - Tópicos
24 de maio de 2019
Artigo 156 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Modelo de Alegações Finais em tráfico de drogas

em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro art. 403, § 3º do Código de Processo Penal, apresentar... prática de tráfico de drogas, de forma que, nos termos do art. 386, V e VII, do Código de Processo Penal, razão pela... é a sua absolvição, nos moldes do artigo 386, V do Código de Processo P...

Alegações Finais.

acerca do artigo 156, I, do Código de Processo Penal in verbis: Art. 156.A prova da alegação incumbirá a quem a fizer... - RDJTJDF 41/267. Em todas as hipóteses relacionadas no inciso III do artigo 65 do Código Penal , a redução é obrigatória..., principalmente em razão da ausência de agravantes. Segundo o artigo 65 ,...

Luana Lis

Luana Lis -

Alegações Finais - ART.180 E 288 CP - Absolvição - Ausência de provas

Excelência, com base no artigo 403, § 3º do Código de Processo Penal, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS pelas razões fáticas..., publicado na Tribuna da Justiça, jornal de 03 de setembro de 1980, sob 1.075, “in verbis”: “Prescreve o Código Penal..., nos exatos temos do artigo 386, inciso II, do Código de Processo Penal. ...

Criminal Memoriais (alegações finais)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BOITUVA/SP Processo ... Controle nº ... Processo Crime Nome Completo acusado , já devidamente qualificada nos autos da

A Absolvição na Esfera Criminal

As acusações penais não se presumem provadas, cabendo inteiramente ao Ministério Público o ônus de demonstrar a culpabilidade do réu. Não ocorrendo razões para que se sustente uma condenação,

Diego Carvalho

Diego Carvalho -

Modelo de resposta à acusação – prova ilícita e princípio da consunção

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXX XXXX, já qualificado nos autos, que lhe move o representante do Ministério Público de Santa Catarina, vem à presença da Vossa

Modelo de resposta à acusação – prova ilícita e princípio da consunção.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXX XXXX, já qualificado nos autos, que lhe move o representante do Ministério Público de Santa Catarina, vem à presença da Vossa

Petição de alegações finais.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA_____ VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ________. “ O direito dos mais miseráveis dos homens, o direito do mendigo, do

[Modelo] Apelação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA xxx VARA CRIMINAL DA COMARCA DE xxxx, ESTADO DE xxxx Processo nº XXXX          Fulano de tal, devidamente qualificado nos autos em epigrafe, cuja ação

[Modelo] Recurso de Apelação, art. 593, inc. I do CPP

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ** Processo nº: **** (NOME), já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move a JUSTIÇA

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