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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2019
Artigo 156 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Trio é condenado por tentativa de latrocínio e associação criminosa

apresentada em sede de interrogatório, como determina o artigo 156 do Código de Processo Penal .” Cabe recurso da sentença.... Processo 0011630-20.2017.8.26.0079 Comunicação Social TJSP – MF (texto) / internet (foto) imprensatj@tjsp.jus.br Trio é condenado por tentativa de latrocínio e associação criminosa...

Negado habeas corpus a advogado acusado de matar esposa em Belém (PA)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 154237, no qual a defesa do advogado Hélio Gueiros Neto pedia a anulação da prova

Insignificância não se aplica a porte ilegal.

FOTO: http://www.nacaojuridica.com.br/2013/04/o-principio-da-insignificancia.html A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu a Apelação nº 20600/2018 e manteve

Em dissertação, deputado Rubens Junior explica mudanças na reforma do CPP

Desde 2009, o Congresso tenta reformar o Código de Processo Penal com o mesmo projeto, mas não consegue. A parte que trata da prova é das mais polêmicas, por envolver diretamente os papéis de todos

Nova Lei 13.431/17 dispõe sobre o depoimento sem dano

A novel legislação, ao estabelecer medidas de assistência e proteção à criança e ao adolescente, nada mais faz do que seguir diretriz da Constituição Federal , que em seu artigo 227 estatui ser dever

Revisão criminal

O Código de Processo Civil de 1973 dedicava um capítulo específico ao processo cautelar, destinado a evitar o perecimento do direito quando o curso do processo o colocasse em risco. Com o passar do

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Da ordem ao caos: o mito da verdade real e o respeito à incerteza

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Entenda a nova lei que permite a infiltração de agentes na investigação criminal

Imagem: Reprodução/Filme “Os Infiltrados”, de Martin Scorcese O Capítulo III do Título VI da Parte Especial da Lei nº 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente, passou a vigorar acrescido da

OAB entra com ação no STF contra condução coercitiva

A Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (14/3), arguição de descumprimento de preceito fundamental, a fim de que seja reconhecida como contrária à

TJDFT confirma condenação de filho que incorreu em crime previsto no Estatuto do Idoso

A 3ª Turma Criminal do TJDFT deu parcial provimento a recurso de réu denunciado nas penas do art. 102 do Estatuto do Idoso (apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro

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