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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Artigo 624 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 624 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 624. Se o executado entregar a coisa, lavrar-se-á o respectivo termo e dar-se-á por finda a execução, salvo se esta tiver de prosseguir para o pagamento de frutos ou ressarcimento de prejuízos. (Redação dada pela Lei nº 10.444, de 7.5.2002)

Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1507339 MT 2014/0340327-0

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência RECURSO ESPECIAL Nº 1.507.339 - MT (2014⁄0340327-0) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : C VALE COOPERATIVA

RECURSO ESPECIAL: REsp 1507339 MT 2014/0340327-0

RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONVERSÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA NA HIPÓTESE DE ENTREGA DA COISA PERSEGUIDA COM ATRASO QUE CAUSOU PREJUÍZOS AO CREDOR. POSSIBILIDADE DE APURAÇÃO DOS DANOS NA PRÓPRIA EXECUÇÃO OU EM AÇÃO PRÓPRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 624 DO CPC/73 C/C O...

Pg. 1325. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

ADV: ANA MARIA CARDOSO (OAB 82018/SP) Processo 0001170-59.2012.8.26.0075 (075.01.2012.001170) - Procedimento Comum - Sociedade - Sergio dos Santos Moreira - Municipio de Bertioga - Vistos.À luz do

Pg. 1727. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

Dr. TIAGO MACHADO CORTEZ, pela RECORRIDA: GE HEALTHCARE Brasília (DF), 24 de outubro de 2017(Data do Julgamento) (2728) RECURSO ESPECIAL Nº 1.507.339 - MT (2014/0340327-0) RELATOR : MINISTRO PAULO DE

Pg. 1032. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/10/2017

NTARIANTE VEM CUMPRINDO TODAS AS DETERMINACOES JUDICIAIS DESDE O MOMENTO QUE FORA NOMEADO, O QUE SE COMPROVA COM AS PETICOES PROTO COLADAS DESDE SUA NOMEACAO, CUMPRINDO ASSIM COMO O SEU ENCARGO DE

Pg. 1033. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/10/2017

U MISTER (INVENTARIAR OS BENS DO AUTOR DA HERANCA) EM VEZ DE PERS EGUIR BENS ALHEIOS, ESTE ESTADO DE ABANDONO DO ESPOLIO DA CALIL N ESSRALLA JA TERIA SIDO MELHOR ENDERECADO. DEVO LEMBRAR QUE AO INV

Pg. 3181. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/10/2017

Processo 0005509-13.2017.8.26.0196 (processo principal 0040236-71.2012.8.26.0196) - Cumprimento de sentença -Dissolução - T.R.N. - JOSÉ MAICON DA SILVA - Tendo em vista a satisfação do débito que

Pg. 181. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 23/10/2017

16.71. DESPACHO - 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE TERESINA 473933 Processo nº 0006667-03.1997.8.18.0140 Classe: Divórcio Litigioso Suplicante: JOSE LOPES DA ROCHA Advogado(s): JOSE RIBAMAR ROCHA

Inteiro Teor. : 21614104320178260000 SP 2161410-43.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000802577 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2161410-43.2017.8.26.0000, da

Pg. 3. São Francisco. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 20/10/2017

de Minas Gerais Extinta a execução ou o cumprimento da sentença. Extinguindo o feito nos termos do art. 624,II do CPC. Adv - Vinicius de Paiva Goncalves, Frederico Pinto Bethonico, Revio Humberto

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