Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2017
Artigo 624 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 624 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 624. Se o executado entregar a coisa, lavrar-se-á o respectivo termo e dar-se-á por finda a execução, salvo se esta tiver de prosseguir para o pagamento de frutos ou ressarcimento de prejuízos. (Redação dada pela Lei nº 10.444, de 7.5.2002)

Pg. 196. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 12/04/2017

conclusos. Às providências. Cumpra-se. Intimação da Parte Autora JUIZ(A): Leilamar Aparecida Rodrigues Cod. Proc.: 209525 Nr: 1652-45.2016.811.0055 AÇÃO: Inventário->Procedimentos Especiais de

Agravo de Instrumento-Cv: AI 10000160827234001 MG

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - DESTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE - INÉRCIA NÃO COMPROVADA - DESRESPEITO AO ART. 623, CPC/15 - PRAZO PARA DEFESA - AUSÊNCIA - NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO - INVIABILIDADE - INOBSERVÂNCIA DA ORDEM ESTABELECIDA NO ARTIGO 617, DO CPC, NA NOMEAÇÃO DE NOVO INVENTARIANTE - RECURSO ...

Pg. 18. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 05/04/2017

Processo 0838917-86.2016.8.12.0001 - Inventário - Inventário e Partilha Invtante: Jorge Ricardo de Campos ADV: GUILHERME HENRIQUE CUNHA HERRERO (OAB 15514/MS) ADV: EDGAR MARTINS VELOSO (OAB 13695/MS)

Pg. 518. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 05/04/2017

LUTA E PLENAMENTE VISÍVEL, DISPENSANDO MAIORES DILAÇÕES PROBATÓRIAS. NO CASO, A ALEGAÇÃO DA PARTE DEVEDORA VEM CALCADA EM PRESCRIÇÃO E COBRANÇA CUMULADA DE JUROS E MULTA. RELATEI. DECIDO A EXCEÇÃO.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento-Cv: AI 10000160827234001 MG

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - DESTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE - INÉRCIA NÃO COMPROVADA - DESRESPEITO AO ART. 623, CPC/15 - PRAZO PARA DEFESA - AUSÊNCIA - NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE

Andamento do Processo n. 0002003-31.2013.8.22.0018 - Inventário - 31/03/2017 do TJRO

Proc.: 0002003-31.2013.8.22.0018 Ação:Inventário Requerente:José Agostinho Gregorio, Ângela Maria Scarpati Gregório, Aparecida Leonilia dos Santos, Gercina Turibia Lúcia, Francismara de Souza, Vera

Pg. 396. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 31/03/2017

Proc.: 0001292-60.2012.8.22.0018 Ação:Procedimento Ordinário (Cível) Requerente:Enilda de Paula Silva, Michel Paula Berto, Caue de Paula Silva Advogado:Sônia Maria Antônia de Almeida Negri (RO 2029)

Andamento do Processo n. 0001698-86.2006.8.26.0210 - Inventário - 30/03/2017 do TJSP

Processo 0001698-86.2006.8.26.0210 (210.01.2006.001698) - Inventário - Inventário e Partilha - Antonieta da Costa e Sousa - - Leandro Sá de Souza - Joaquim Gabriel de Sousa - - Cervanto Pereira de

Pg. 3534. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/03/2017

Processo 0001299-13.2013.8.26.0210 (021.02.0130.001299) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Rosa Ribeiro Silva - José Ribeiro da Silva e outro - Vistos.Manifeste-se a inventariante

Inteiro Teor. Apelação: APL 167501120118110002 20484/2017

SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 20484/2017 - CLASSE CNJ - 198 COMARCA DE VÁRZEA GRANDE RELATOR:DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO APELANTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO APELADO(S): ANA DEOLINDA RAMOS

×