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25 de maio de 2017
Artigo 1064 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1064 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.064. O uso da firma ou denominação social é privativo dos administradores que tenham os necessários poderes.

Art. 1.064. O uso da firma ou denominação social é privativo dos administradores que tenham os necessários poderes.

Pg. 412. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/05/2017

Civil, mas, sim, o art. 3º do Decreto-Lei 2.322/1987, que incide sobre as causas que envolvam créditos de natureza... de créditos trabalhistas, e não o Código Civil de 1916 e a Lei 4.414/64. Precedente: EINF 2009.51.01.015868-7, TRF..., em relação ao período anterior à entrada em vigor da Medida Provisória n°...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50240791320174040000 5024079-13.2017.404.0000

% - simples Arts. 1.062 , 1.063 e 1.064 CC 1916 De janeiro/2003 a junho/2009 SELIC Art. 406 CC 2002 De junho/2009 a abril/2012 0,5... somente após a entrada em vigor da Lei 11.960 /2009, que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei 9.494 /97. Sustenta... , na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dez...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50240757320174040000 5024075-73.2017.404.0000

Arts. 1.062 , 1.063 e 1.064 CC 1916 De janeiro/2003 a junho/2009 SELIC Art. 406 CC 2002 De junho/2009 a abril/2012 0,5... somente após a entrada em vigor da Lei 11.960 /2009, que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei 9.494 /97. Sustenta... , na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 20...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50240722120174040000 5024072-21.2017.404.0000

% - simples Arts. 1.062 , 1.063 e 1.064 CC 1916 De janeiro/2003 a junho/2009 SELIC Art. 406 CC 2002 De junho/2009 a abril... de poupança somente após a entrada em vigor da Lei 11.960 /2009, que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei 9.494 /97. Sustenta... , na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de ...

Pg. 2075. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/05/2017

) Processo 1001889-70.2017.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Revisão - F.D.N. - R.W.D.N. - Vistos.Fls. 139....Tratandose de ação negatória de paternidade fundada em erro (art. 1064 CC ), a legitimidade ativa, após o falecimento.../SP) Processo 1002327-33.2016.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial 5....

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50229601720174040000 5022960-17.2017.404.0000

% - simples Arts. 1.062 , 1.063 e 1.064 CC 1916 De janeiro/2003 a junho/2009 SELIC Art. 406 CC 2002 De junho/2009 a abril... de poupança somente após a entrada em vigor da Lei 11.960 /2009, que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei 9.494 /97. Sustenta... do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de...

Andamento do Processo n. 0010243-13.2015.8.19.0021 - Apelação - 12/05/2017 do TJRJ

, em razão de erro ou falsidade, está prevista no art. 1.064 , do CC/02 ;3-Assim, temos que a ré confessou, em sede policial...-13.2015.8.19.0021 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: DUQUE... ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APDO: MINISTÉRIO P...

Pg. 453. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 12/05/2017

CAPACIDADE FINANCEIRA QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADA PELA IMPUGNANTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 7º, DA LEI N° 1.060/50. AGRAVANTE... em seu proceder;2-A possibilidade de anulação de registro, em razão de erro ou falsidade, está prevista no art. 1.064...Pg. 453. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50222283620174040000 5022228-36.2017.404.0000

% - simples Arts. 1.062 , 1.063 e 1.064 CC 1916 De janeiro/2003 a junho/2009 SELIC Art. 406 CC 2002 De junho/2009 a abril/2012...) do art. 1º-F da Lei 9.494 /97, com a redação dada pela Lei 11.960 /09, segundo a qual "nas condenações impostas à... de mora contados a partir da citação, devidos no percentual de 0,5...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50222136720174040000 5022213-67.2017.404.0000

% - simples Arts. 1.062 , 1.063 e 1.064 CC 1916 De janeiro/2003 a junho/2009 SELIC Art. 406 CC 2002 De junho/2009 a abril/2012...) do art. 1º-F da Lei 9.494 /97, com a redação dada pela Lei 11.960 /09, segundo a qual "nas condenações impostas à... de mora contados a partir da citação, devidos no percentual de 0,5...

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