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Jusbrasil - Tópicos
21 de setembro de 2017
Artigo 1064 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1064 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.064. O uso da firma ou denominação social é privativo dos administradores que tenham os necessários poderes.

Andamento do Processo n. 0149466-82.2013.8.20.0001 - Cumprimento de Sentença - Obrigação de Fazer / não Fazer - 06/09/2017 do TJRN

ADV: SORAIA LUCAS SALDANHA (OAB 2183/RN), FELIPE DE MELO PINHEIRO (OAB 7845/RN), HERBERT GODEIRO ARAÚJO (OAB 11544/RN) - Processo 0149466-82.2013.8.20.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de

Pg. 682. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 06/09/2017

referente aos arts. 183, 293, 463, I e 473 do CPC; e 955, 1.060, 1.061 e 1.064 do CC, por isso prescindível a citação expressa dos dispositivos legais, a fim de atender-se o requisito do

Andamento do Processo n. 0000606-21.2010.8.05.0080 - Procedimento Comum - Fornecimento de Energia Elétrica - 05/09/2017 do TJBA

ADV: LUIZ FLÁVIO FALCÃO SILVA (OAB 18928/BA), RAPHAEL PITOMBO DE CRISTO (OAB 25185/BA), MARTHA MUTTI DA CRUZ (OAB 28775/BA) - Processo 0000606-21.2010.8.05.0080 - Procedimento Comum - Fornecimento de

Pg. 627. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 05/09/2017

ADV: RUBENS CARVALHO (OAB 6232/BA), MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR (OAB 22722/BA), LEONARDO ALMEIDA RIOS (OAB 26559/BA), JAYME CARVALHO (OAB 4311/BA) - Processo 0308724-68.2014.8.05.0080 - Impugnação

Andamento do Processo n. 0009158-60.2009.8.26.0068/01 - Cumprimento de Sentença - 04/09/2017 do TJSP

Processo 0009158-60.2009.8.26.0068/01 - Cumprimento de sentença - Indenizaçao por Dano Moral - Wal-mart Ltda -Vistos,1- Trata-se de fase de cumprimento título judicial relativo a ação de indenização

Pg. 898. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/09/2017

monetariamente o valor principal da dívida, incidindo os juros moratórios, de forma reflexa incidirão as correções sobre a verba honorária devida. Assim, não há que se aplicar os artigos 293 do

Pg. 575. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 28/08/2017

Processo 0001792-72.2008.8.12.0042 (042.08.001792-6) - Procedimento Comum Reqte: Antonia Joelina Correia de Aguiar - Reqda: Vera Dulce Goulart de Lemos - Anderson Goulart Corbetta ADV: JÚLIO CÉSAR

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 746193 SP 2015/0172546-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 746.193 - SP (2015/0172546-3) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : TRANSPORTADORA SELOTO LTDA ADVOGADO : ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA E OUTRO(S) - SP101471 AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO : SÉRGIO SOARES BARBOSA E OUTRO(S) - SP079345 AGRAVADO : OS MESMOS AGRAVO ...

Andamento do Processo n. 2015/0172546-3 - Agravo / Recurso Especial - 17/08/2017 do STJ

(3666) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 746.193 - SP (2015/0172546-3) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : TRANSPORTADORA SELOTO LTDA ADVOGADO : ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA E OUTRO (S)

Pg. 3371. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/08/2017

ADVOGADO : SÉRGIO SOARES BARBOSA E OUTRO(S) - SP079345 AGRAVADO : OS MESMOS EMENTA AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA TRANSPORTADORA SELOTO LTDA: RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973.

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