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23 de fevereiro de 2017
Artigo 1064 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1064 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.064. O uso da firma ou denominação social é privativo dos administradores que tenham os necessários poderes.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22547949420168260000 SP 2254794-94.2016.8.26.0000

que identifiquem as semelhanças entre o aresto recorrido e o paradigma, nos termos do parágrafo único, do art. 541, do Código... de Processo Civil e dos parágrafos do art. 255 do Regimento Interno do STJ. 4. recurso especial conhecido em parte e, nesta...)” (g.n.). No mesmo sentido: “CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO R...

Pg. 58. Jucesp. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/02/2017

COMO ONERAR OU ALIENAR BENS IMOVEIS DA SOCIEDADE, SEM AUTORIZACAO DO OUTRO SOCIO (ARTIGO 997, VI; 1.013, 1.015, 1.064, CC/2002... DA FILIAL NIRE 35904416053, PARA COMERCIO ATACADISTA DE MOVEIS E ARTIGOS DE COLCHOARIA. ALTERAÇÃO: 10/02/2017 NIRE... PARAMBU LTDA - M.E. -ANOTACAO DE 10/02/2017, PROTOCOLO N. 1064203/12-7,...

Apelação: APL 15714897 PR 1571489-7 (Acórdão)

da condenação, conforme preconiza o artigo 85, parágrafo 11, do Novo Código de Processo Civil: "Art. 85, §11 ­ O tribunal... 407 e 1.064 do Código Civil, posto que devem fluir da data da fixação do seu montante em sentença e o valor fixado... causador de dano ambiental é objetiva, nos termos do artigo 225, § 3º da CF ...

Andamento do Processo n. 2015/0262614-4 - Recurso Especial - 15/02/2017 do STJ

." Nas razões do recurso, a recorrente sustenta contrariedade aos artigos 186, 927, 944 parágrafo único e 945 do Código Civil...Andamento do Processo n. 2015/0262614-4 - Recurso Especial - 15/02/2017 do STJ (4143) RECURSO ESPECIAL 1.562.352...) Irresignado, o recorrente, sob alegação de violação aos arts. 186, 927, ...

Pg. 5655. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/02/2017

da condenação deve ter como termo inicial a data da fixação da condenação, aduzindo que "o artigo 1.064 do CC de 1916...Pg. 5655. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/02/2017 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRAVAMENTO DE PORTA GIRATÓRIA... DE BANCO. VALOR. SÚMULA 7/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça, afastando ...

Apelação: APL 15712520 PR 1571252-0 (Acórdão)

preconiza o artigo 85, parágrafo 11, do Novo Código de Processo Civil: "Art. 85, §11 ­ O tribunal, ao julgar o recurso... ambiental é objetiva, nos termos do artigo 225, § 3º da CF e do artigo 14, § 1º da Lei 6.983/81, ou seja, o poluidor é... Federal recepcionou o já citado art. 14, § 1º da Lei 6.938/81, que es...

Apelação: APL 15644029 PR 1564402-9 (Acórdão)

os artigos 407 e 1.064 do Código Civil , posto que devem fluir da data da fixação do seu montante em sentença e o valor... os danos causados.' Neste ponto a Constituição Federal recepcionou o já citado art. 14 , § 1º da Lei 6.938 /81... ambiental (art. 225 , 3º , da CF e do art. 14 , 1º , da Lei 6.938 /81), resp...

Andamento do Processo n. 2015/0309877-0 - Recurso Especial - 10/02/2017 do STJ

que se aplicar os artigos 293 do Código de Processo Civil e 1062 e 1064 do Código Civil, por ventilarem hipóteses...Andamento do Processo n. 2015/0309877-0 - Recurso Especial - 10/02/2017 do STJ (3896) RECURSO ESPECIAL 1.572.940... ou, ao menos, até a data da apresentação da conta inicial" (fl. 198e); e (ii) art. 4...

Pg. 3832. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/02/2017

honorária devida. Assim, não há que se aplicar os artigos 293 do Código de Processo Civil e 1062 e 1064 do Código Civil... da matéria à sistemática dos recursos repetitivos, nos termos do art. 543-C, do Código de Processo Civil, com trânsito...Pg. 3832. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/02/2017 Cumpre sublinhar q...

Apelação: APL 15686190 PR 1568619-0 (Acórdão)

de mora a partir do evento danoso infringe os artigos 407 e 1.064 do Código Civil, posto que devem fluir da data..., nos termos do artigo 225, § 3º da CF e do artigo 14, § 1º da Lei 6.983/81, ou seja, o poluidor é obrigado, independente... art. 14, § 1º da Lei 6.938/81, que estabeleceu responsabilidade objetiva ...

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