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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 154 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 154 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 154. Se a insanidade mental sobrevier no curso da execução da pena, observar-se-a o disposto no art. 682.

Ap Cível/Rem Necessária: AC 10313150087838001 MG

APELAÇÕES CÍVEIS. REEXAME NECESSÁRIO. JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE. ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. SOLIDARIEDADE DOS ENTES. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO EM RAZÃO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. INOCORRÊNCIA. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. LAUDO MÉDICO CIRCUNSTANCIADO. EXISTÊ...

Andamento do Processo n. 171793-54.2017.8.09.0076 - Incidente de Insanidade Mental - 19/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 171793-54.2017.8.09.0076 AUTOS NR. : 541 NATUREZA : INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL REQUERENTE : WILLIAM GALVAO DOS SANTOS ADV REQTE : 42096 GO - VICTOR HUGO RIBEIRO HENRIQUE SILVA

Pg. 1141. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/07/2017

ENTIFICA DE IPORA, ESTADO DE GOIAS, REQUISITANDO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, O LAUDO PERICIAL PAPILOSCOPICO COMPARATI VO, REFERENTE AS IMPRESSOES DIGITAIS COLHIDAS NO LOCAL DO CRIME E AS

Andamento do Processo n. 9213-27.2012.4.01.3304 - Ação Penal de Competência do Juiz Singular - 18/07/2017 do TRF-1

Numeração única: 9213-27.2012.4.01.3304 9213-27.2012.4.01.3304 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCUR : - VANESSA GOMES PREVITERA REU : ALFREDO DE

Pg. 462. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/07/2017

Relação No. 2017.10564 de Publicação (Analítica) O Diretor informa a quem interessar possa que se encontram nesta diretoria os seguintes feitos: 001. 0003137-49.2017.8.17.0000 Habeas Corpus

Pg. 454. Caderno Judicial - SJBA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 18/07/2017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA-2ª VARA FEDERAL Juiz Titular  :  DR. EUDÓXIO CÊSPEDES PAES  Juiza Substit.  :  DRA. ADRIANA HORA

Inteiro Teor. Ap Cível/Rem Necessária: AC 10313150087838001 MG

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. REEXAME NECESSÁRIO. JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE. ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. SOLIDARIEDADE DOS ENTES. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO

Andamento do Processo n. 0100050-98.2016.8.20.0112 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - 06/07/2017 do TJRN

ADV: IGOR LEONARDO BANDEIRA LOPES (OAB 9677/RN) -Processo 0100050-98.2016.8.20.0112 - Execução da Pena -Pena Privativa de Liberdade - Réu: Carlos Edson Soares Bernardino - Considerando que a Defesa

Pg. 111. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 06/07/2017

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO TATHIANA FREITAS DE PAIVA MACEDO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ EDSON NOBRE PRAXEDES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0150/2017 ADV: IGOR

Pg. 882. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 05/07/2017

SENTENÇA CONDENATÓRI AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 201155000300 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : CARLOS HENRIQUE DE SANTANA ADV. : ELIZA FERNANDES MARQUES - OAB: 5297-SE ADV. : RIVALDO

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