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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Artigo 154 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 154 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 154. Se a insanidade mental sobrevier no curso da execução da pena, observar-se-a o disposto no art. 682.

Pg. 150. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 28/04/2017

Estadual nº31.804, de 20 de outubro de 2015, e ainda, conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças, por meio da Nota nº066/ 2017-CPP, publicada no BCG nº036, de 20.02.2017, RESOLVE: promover

Pg. 151. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 28/04/2017

PORTARIA Nº054/2017-CPP - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art.154, em consonância com o Inc. II, Art.142, Inc. I e III, §§2º e

Andamento do Processo n. 0000207-53.2017.8.17.0810 do dia 12/04/2017 do DJPE

Incidente Nº: 0001981-21.2017.8.17.0810 Processo Principal nº: 0000207-53.2017.8.17.0810 Natureza da Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DE PERNAMBUCO Vítima

Pg. 1116. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 12/04/2017

Autor: MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DE PERNAMBUCO Vítima Menor: S. V. L. DE A. Acusado: CLODOMÍCIO TEODORO DE ALBUQUERQUE Advogado: PE013153 – Paulo de Oliveira Despacho: CLODOMÍCIO TEODORO

Andamento do Processo n. 358206-95.2016.8.09.0017 - Ação Penal - 11/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 358206-95.2016.8.09.0017 AUTOS NR. : 505 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : MARTA HELENA ALVES RODRIGUES MARLEIDE VIEIRA MOURA EDVANIA OLIVEIRA DE SOUSA EDILANA SOCORRO GOMES DOMINGUES

Pg. 720. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/04/2017

MARLEIDE VIEIRA MOURA EDVANIA OLIVEIRA DE SOUSA EDILANA SOCORRO GOMES DOMINGUES ALVES AFONSO PEREIRA VALADARES DEYVISON BLENNER DE OLIVEIRA FERREIRA GUILHERME ALVES SILVA ACUSADO : PEDRO HENRIQUE

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 3646220135020251

                      Agravante: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS                       Advogado :Dr. Júlia Zenun Junqueira Miyamura                       Agravado : FRANCISCO DE SÁ NETO

Andamento do Processo n. 0000364-62.2013.5.02.0251 - AIRR - 10/04/2017 do TST

Processo Nº AIRR-0000364-62.2013.5.02.0251 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Walmir Oliveira da Costa Agravante PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -PETROBRAS Advogado Dr. Júlia Zenun Junqueira

Pg. 432. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 10/04/2017

feriados trabalhados. O empregado não tem direito ao pagamento de adicional referente ao labor prestado na décima primeira e décima segunda hora" (Súmula n.º 444 desta Corte superior). 2. Revelando a

Inteiro Teor. Agravo de Execução Penal: EP 70059106420138260637 SP 7005910-64.2013.8.26.0637

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Quinta Câmara Criminal de São Paulo Registro: 2017.0000237077 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Execução Penal nº

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