Art. 154 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

federal são processados e julgados na vara federal da circunscrição respectiva (art. 70 da Lei). 2.1 . 1 - Suspeição... do processo penal. 2.5-Medidas assecuratórias (art. 125 ao 144 CPP): são …

, ambos do Código de Processo Penal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se. Vara da Família, Infância, Juventude... o qual se extinguirá a obrigação, conforme preconiza o art. 98, §§ …

dos autos, a teor do artigo 44, c/c artigo 154, IV, ambos do Código de Processo Penal. Publique-se. Registre-se. Intime..., portanto, nenhuma das hipóteses capituladas no art. 395 do Código de Proce……

. O PROCEDIMENTO TEM PREVISAO LEGAL NOS ARTIGOS 149 A 154 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (CPP). VEJAMOS: ART. 149. QUAN DO HOUVER.... AGRAVO DESPROVIDO. 1. NOS TERMOS DO ARTIGO 149 DO CÓDIGO DE PROCESSO…

RONE RANGEL Para tomar ciência do julgamento: O presente procedimento está previsto nos artigos 149 a 154 do Código..., a conjuntura em tela se amolda na hipótese prevista no parágrafo único do arti……

LEGAL NOS ARTIGOS 149 A 154 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (CPP). VEJAMOS: ART. 149. QUAN DO HOUVER DUVIDA SOBRE A INTEGRIDADE.... GOIANIA , 03 DE SETEMBRO DE 2019. SUELENITA SOARES CORREIA JUIZA DE …

neste caderno processual, com fulcro no artigo 386, inciso IV, do Código de Processo Penal. PUBLIQUE-SE. REGISTRE... de veículo automotor por pessoa inabilitada (art. 309, CTB) Analisadas as …

às fls. 1-9 dos autos, a teor do artigo 44, c/c artigo 154, IV, ambos do Código de Processo Penal. Publique-se. Registre... do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. …

RIOS, FORAM GRAVADOS EM ARQUIVO AUDIOVISUAL, NOS TERMOS AUTORIZAD OS PELO ARTIGO 405, 1 E 2 DO CPP, ARTIGO 154 DO CODIGO...Andamento do Processo n. 30297-51.2019.8.09.0081 - Acao Penal - 26/08/2019 …

mentais e de saúde do acusado (art. 149 a154 do Código de Processo Penal). Registro que não está sendo negado o direito... realização dos atos processuais adequados ao Direito Penal e ao Processo Pe……