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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Artigo 154 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 154 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 154. Se a insanidade mental sobrevier no curso da execução da pena, observar-se-a o disposto no art. 682.

Andamento do Processo n. 420501-73.2016.8.09.0081 - Interdicao (curatela de Interditos) - 11/01/2018 do TJGO

GRAVADOS EM ARQUIVO AUDIOVISUAL, NOS TERMOS AU TORIZADOS PELO ARTIGO 405 , 1 E 2 DO CPP , ARTIGO 154 DO CÓDIGO... DE PROCESSO CIVIL, LEI N11. 419 /2006 E RESOLUCAO N 105/2010 DO CONSEL HO NACIONAL DE JUSTIÇA. O MINISTÉRIO PÚBLICO PUGNOU PELA.... CUMPRA-SE, SERVINDO A COPIA DESTA DECISAO CO MO MANDADO/OFICIO.. PUBLICAD...

Pg. 10014. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/01/2018

FORAM GRAVADOS EM ARQUIVO AUDIOVISUAL, NOS TERMOS AU TORIZADOS PELO ARTIGO 405, 1 E 2 DO CPP, ARTIGO 154 DO CODIGO...", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO, POR SENTENCA, A PRESENTE ACAO E HO MOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES... DE PROCESSO CIVIL, LEI N11.419/2006 E RESOLUCAO N 105/2010 DO CONSEL HO NACIO...

Andamento do Processo n. 0000952-91.2017.403.6004 - 10/01/2018 do TRF-3

. Decido. O Incidente de Insanidade Mental é regulado pelos artigos 149 a 154 do Código de Processo Penal. Tal instrumento...-vº, determinou-se o processamento emautos apartados do referido incidente, na forma do artigo 153, do Código... nas sanções do artigos 288, 299 e 317, c/c artigo 69, todos do Código Penal, sempr...

Pg. 373. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/01/2018

pelos artigos 149 a 154 do Código de Processo Penal. Tal instrumento processual deve ser utilizado quando houver dúvidas a respeito... nos artigos 138 e 140, caput c/c art. 141, inciso II, na forma do artigo 70, todos do Código Penal.A denúncia foi... de 03 (três) anos, nos termos do artigo 109, VI, do Código Penal.Co...

Andamento do Processo n. 0000952-91.2017.403.6004 - 22/12/2017 do TRF-3

é regulado pelos artigos 149 a 154 do Código de Processo Penal. Tal instrumento processual deve ser utilizado... emautos apartados do referido incidente, na forma do artigo 153, do Código de Processo Penal, ocasião emque foi..., do artigo 159, do CPP.Ematenção ao disposto no 2º, do artigo 149, do CPP, SUSPENDO os auto...

Pg. 65. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/12/2017

Mental é regulado pelos artigos 149 a 154 do Código de Processo Penal. Tal instrumento processual deve ser utilizado... emautos apartados do referido incidente, na forma do artigo 153, do Código de Processo Penal, ocasião emque foi..., do artigo 159, do CPP.Ematenção ao disposto no 2º, do artigo 149, do CPP, SUSPENDO ...

Andamento do Processo n. 276287-52.2017.8.09.0081 - Carta Precatoria Criminal - 15/12/2017 do TJGO

, FORAM GRAVADO S EM ARQUIVO AUDIOVISUAL, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ARTIGO 405, 1 E 2 DO CPP, ARTIGO 154 DO CODIGO... DE PROCESSO CIVIL, LEI N11.41 9/2006 E RESOLUCAO N 105/2010 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. AP OS, O MM. JUIZ PROFERIU...Andamento do Processo n. 276287-52.2017.8.09.0081 - Carta Precatoria Criminal ...

Pg. 2177. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/12/2017

405, 1 E 2 DO CPP, ARTIGO 154 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, LEI N11.41 9/2006 E RESOLUCAO N 105/2010 DO CONSELHO... E 2 DO CPP, ARTIGO 1 54 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, LEI N11.419/2006 E RESOLUCAO N 10 5/2010 DO CONSELHO NACIONAL... 201702762879, VERIFICOU-SE QUE A TES TEMUNHA JOSE GASPAR LUZ RIBEIRO, JA FOI INQUIRIDA...

Andamento do Processo n. 0104751-32.2017.8.20.0124 - Pedido de Prisão Preventiva - Decorrente de Violência Doméstica - 13/12/2017 do TJRN

, com base nos artigos 149 usque 154, do Código de Processo Penal, o INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL do acusado Dênis Eudes... dos Santos Guedes, CPF 056.929.234-40, RG 1788198 – ITEP/RN, acusado da imputação do art. 129, § 9º, do Código Penal, c/c... art. 7º, II da Lei 11.340/2006, nos autos n.º 0104794-03.2016.8....

Pg. 755. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 13/12/2017

, do Código Penal, c/c art. 7º, II da Lei 11.340/2006, nos autos n.º 0104794-03.2016.8.20.0124 - Ação Penal..., RESOLVE: 1) Instaurar, com base nos artigos 149 usque 154, do Código de Processo Penal, o INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL... e de Maria de Fátima dos Santos Guedes, CPF 056.929.234-40, RG 1788198 – ITEP/R...

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