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Jusbrasil - Tópicos
24 de janeiro de 2018
Artigo 623 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 623 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 623. Depositada a coisa, o exeqüente não poderá levantá-la antes do julgamento dos embargos. (Redação dada pela Lei nº 8.953, de 13.12.1994)

Pg. 2338. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

termos do COMUNICADO CG Nº 2290/2016 (Protocolo CPA nº 2015/088481 - SPI), (disponibilizado no DJE de 05/12/2016, -Caderno Administrativo, São Paulo, Ano X, Edição 2253, páginas 7-9, e da Resolução

Pg. 2349. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

CALADO (OAB 325249/SP), ANA CRISTINA GARRETT DE VASCONCELOS (OAB 92043/SP), YVAN BAPTISTA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 164510/SP), SILMARA APARECIDA PALMA (OAB 127978/SP) Processo

Pg. 2475. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

processo nº 1001660-07.2017.8.26.0587, e que a resposta do ofício do INSS encontra-se juntada às fls. 62.Por fim, consigno que o incidente de remoção de inventariante deve correr em apenso aos autos

Pg. 3036. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

Processo 1004651-36.2016.8.26.0604 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.B.D.M. - Expeça-se formal de partilha. - ADV: BÁRBARA TREVISAN (OAB 345371/SP) Processo 1005072-26.2016.8.26.0604 - Alimentos

Pg. 999. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Caso pretenda o leilão, expeça-se carta precatória para avaliação e leilão do veículo. Int. - ADV: GABRIEL FLORISBELO DA SILVA (OAB 10076/PE), SAMARA MARIA SOUSA MACIEL (OAB 309511/SP), ANALCINA

Pg. 3213. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

MÓVEIS LTDA - (Manifeste-se o exequente sobre a certidão e documento de fls. 159/160 que, em resposta à Consulta ao Sistema RENAJUD, a mesma restou infrutífera, visto que, não há veículos cadastrados

Pg. 1227. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Fl 277: Defiro. Arbitro os honorários advocatícios do representante processual do executado no valor correspondente ao teto da tabela de honorários advocatícios do Convênio celebrado entre a Ordem

Pg. 2936. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Comprovada a MORA, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com

Pg. 254. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 30/10/2017

para os autos da ação registrada sob o código 102981.Sem custas, eis que a teor do documento de fl. 35, defiro a gratuidade da Justiça em favor da requerente. Sem honorários.Preclusa a via recursal,

Pg. 2704. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

cabendo à exequente formalizar o requerimento.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Concedo à parte exequente os benefícios da justiça gratuitaIntimem-se. - ADV: MILKA REGINA PEREIRA OLIVEIRA (OAB

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