Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Artigo 151 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 151 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 151. Se os peritos concluírem que o acusado era, ao tempo da infração, irresponsável nos termos do art. 22 do Código Penal, o processo prosseguirá, com a presença do curador.

Pg. 808. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 18/01/2018

QUE DISPÕE O ART. 151 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO PRINCIPAL, REGISTRADO... NESTA COMARCA, DENUNCIOU ELMA CAVALCANTE FRANCISCO, PELA SUPOSTA PRÁTICA DO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL..., DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NO ART. 12...

Pg. 1087. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 18/01/2018

-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO, COM FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE O ART. 151 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO SEJA DADO... PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO PRINCIPAL E NOMEIO COMO CURADOR DO RÉU A BELA. ISABEL CRISTINA XAVIER DE ALBUQUERQUE, OAB/SE ... MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ELSON DE ARAÚJO P...

Pg. 537. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 17/01/2018

NO ARTIGO 151 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL DE FLS. 26/27 E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO... DE 2008. A DENÚNCIA EM RELAÇÃO A DELITO INSERTO NO ART. 148 , § 1º , INCISO I , DO CÓDIGO PENAL FORA RECEBIDA EM 25/08... , INCISO I , ART. 150 E ART. 331 , TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, PORÉM, FINDA...

Andamento do Processo n. 392268-23.2012.8.09.0076 - Incidente de Insanidade Mental - 15/01/2018 do TJGO

, O PROCESSO DEVERA PROSSEGUIR CO M A PRESENCA DE CURADOR NOMEADO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 151 DO CODIGO DE PROCESSO...Andamento do Processo n. 392268-23.2012.8.09.0076 - Incidente de Insanidade Mental - 15/01/2018 do TJGO NR . PROTOCOLO... PENAL . ASSIM, HOMOLOGO O LAUDO MEDICO PERIC IAL ELABORADO E, VIA DE CONSEQ...

Pg. 911. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/01/2018

AO TEMPO DA INFRACAO, O PROCESSO DEVERA PROSSEGUIR CO M A PRESENCA DE CURADOR NOMEADO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 151... DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . ASSIM, HOMOLOGO O LAUDO MEDICO PERIC IAL ELABORADO E, VIA DE CONSEQUENCIA, DETERMINO..., CONCLUO QUE NAO DEVE SER MODIFICADA A DECISA O RECORRIDA DE FLS. 24 DO PROCESS...

Andamento do Processo n. 0002925-64.2017.8.10.0051 - Criminal - 12/01/2018 do TJMA

a continuidade processo e nomeio curador o seu advogado, habilitado nos autos, nos termos do art. 151 do CPP. Considerando...Andamento do Processo n. 0002925-64.2017.8.10.0051 - Criminal - 12/01/2018 do TJMA PROCESSO 0002925... psiquiátrico. Ressalte-se que a medida cautelar de internação provisória é previsto no a...

Pg. 642. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 12/01/2018

(art. 373, inciso II, do Código de Processo Civil).Assim, verifica-se que o caso em comento consubstancia nítida fraude... do Código de Defesa do Consumidor:"Art. 14. O fornecedor de serviços responde, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE CULPA, pela... do art. 543-C do CPC). 3. Agravo regimental desprovido. (Agravo Reg...

Andamento do Processo n. 0000954-58.2016.8.17.0900 - Insanidade Mental do Acusado - 11/01/2018 do TJPE

a imputabilidade penal do acusado JOSIVAN RODRIGUES BORGES , com base no artigo 149, Código de Processo Penal (CPP) e seguintes. Às fls...Andamento do Processo n. 0000954-58.2016.8.17.0900 - Insanidade Mental do Acusado - 11/01/2018 do TJPE Processo ... RODRIGUES BORGES Advogado: BA021388 - Rassire Oliveira de Sousa...

Pg. 780. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 11/01/2018

RODRIGUES BORGES, com base no artigo 149, Código de Processo Penal (CPP) e seguintes. Às fls. 19/21, repousa o laudo... dos DESPACHOS proferidos, por este JUÍZO, nos processos abaixo relacionados: Processo : 0000954-58.2016.8.17.0900...021388 - Rassire Oliveira de Sousa. Despacho: Processo . 0000954-58.2016.8.17.0...

Andamento do Processo n. 201721301020 - Inquérito Policial - 10/01/2018 do TJSE

, CONFORME LAUDO DE PP. 39/43, DEVENDO O PROCESSO PRINCIPAL VOLTAR AO SEU ANDAMENTO REGULAR, NOS TERMOS DO ART. 151 DO CPP...Andamento do Processo n. 201721301020 - Inquérito Policial - 10/01/2018 do TJSE INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 201721301020... NOS TERMOS DO ART. 28 DO CPP, QUE EM SUA MANIFESTAÇÃO, DETERMINOU TAMBÉM ...

×