Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Parágrafo 2 Artigo 150 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 150, § 2 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 150. Para o efeito do exame, o acusado, se estiver preso, será internado em manicômio judiciário, onde houver, ou, se estiver solto, e o requererem os peritos, em estabelecimento adequado que o juiz designar.

§ 2o Se não houver prejuízo para a marcha do processo, o juiz poderá autorizar sejam os autos entregues aos peritos, para facilitar o exame.

Andamento do Processo n. 402822-91.2016.8.09.0006 - Ação Penal - 24/07/2017 do TJGO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 419132/2017 COMARCA DE ANAPOLIS FÓRUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806 3A VARA CRIMINAL - 4 ANDAR

Pg. 7. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/07/2017

PACITADO DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO? 6 NEGA TIVO O PRIMEIRO QUESITO, ERA O AGENTE, A EPOCA DO FATO, PORTADOR DE PERTURBACAO DA SAUDE MENTAL? 7 EM VIRTUDE DESSA PERTURBACAO, T

Andamento do Processo n. 0001447-63.2014.8.17.0590 do dia 20/07/2017 do DJPE

Processo Nº: 0001447-63.2014.8.17.0590 Natureza da Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Ministério Público de Pernambuco - Comarca de Feira Nova Acusado: ANTÔNIO FRANCISCO DOS SANTOS

Pg. 1252. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/07/2017

08/09). Consta também nos presentes autos a existência de um laudo médico emitido por médica psiquiatra lotada no CAPS FLOR DA PEDRA em 30/05/2012 que indica que o referido acusado é acompanhado pela

Andamento do Processo n. 0702621-25.2017.8.02.0058 - Auto de Prisão em Flagrante - 26/05/2017 do TJAL

ADV: WELHINGTON WANDERLEY DA SILVA (OAB 3967/AL) - Processo 0702621-25.2017.8.02.0058 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes contra a vida - INDICIADO: Givaldo Tenorio da Silva - Autos nº:

Pg. 229. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 26/05/2017

informou que existe valores em nome do de cujus, cujo saldo perfaz a quantia de R$ 10.003,53 ( dez mil e três reais e cinquenta e três centavos ). Insta salientar, que há um saldo correspondente ao

Pg. 2402. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2017

exibir o instrumento de mandato (procuração).3. Não apresentada a resposta no prazo legal pelo(a) Defensor(a) constituído(a) apud acta pala parte acusada, cumpra-se o item 4.1 (nomeação de Defensor

Pg. 284. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/05/2017

GA, E RELATIVAMENTE INCAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DOS FAT OS? RESPOSTA FUNDAMENTADA E INDIVIDUALIZADA. 7) ELE, NO MOMENTO D O EXAME, EM CONSEQUENCIA DOS EFEITOS DA DROGA, E RELATIVAMENTE IN

Pg. 1151. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/05/2017

400) designo o dia 25 de setembro de 2017, às 14:30 horas. Notifiquem-se as testemunhas da Acusação e da Defesa, o réu que será interrogado na ocasião e seu defensor. Se se tratar de réu preso,

Andamento do Processo n. 0015710-42.2014.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 04/05/2017 do TJSP

Processo 0015710-42.2014.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - JOSÉ GUILHERME DONANZAM e outros - Fls. 483: considerando os indicativos de que o réu Ricardo faz uso de

×