Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Parágrafo 2 Artigo 150 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 150, § 2 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 150. Para o efeito do exame, o acusado, se estiver preso, será internado em manicômio judiciário, onde houver, ou, se estiver solto, e o requererem os peritos, em estabelecimento adequado que o juiz designar.

§ 2o Se não houver prejuízo para a marcha do processo, o juiz poderá autorizar sejam os autos entregues aos peritos, para facilitar o exame.

Andamento do Processo n. 0000444-55.2016.8.26.0557 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 07/04/2017 do TJSP

Processo 0000444-55.2016.8.26.0557 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.A.S. - Decisão de fls. 178/179: “Vistos.1. Fls. 144/145 (decisão de recebimento da denúncia):

Pg. 2279. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/04/2017

Processo 1003686-88.2016.8.26.0400 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Osmar Morassuti Pinto -Instituto Nacional do Seguro Social - III. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido

Andamento do Processo n. 267390-03.2016.8.09.0006 - Ação Penal - 22/03/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 267390-03.2016.8.09.0006 AUTOS NR. : 1421 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : LEONIDAS FURTADO DA COSTA DESPACHO : AUTOS N: 201602673904 INDICIADO: LEONIDAS FURTADO DA

Pg. 431. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/03/2017

EITO DA 3 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 267390-03.2016.8.09.0006 AUTOS NR. : 1421 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : LEONIDAS FURTADO DA COSTA DESPACHO : AUTOS N: 201602673904

Andamento do Processo n. 0000029-68.2017.8.26.0450 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 15/03/2017 do TJSP

Processo 0000029-68.2017.8.26.0450 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Edson da Silva Pinto - 0000029-68.2017.8.26.0450 - Ação Penal -

Pg. 2823. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/03/2017

JUIZ(A) DE DIREITO CLÉVERSON DE ARAUJO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATO SOARES DA CUNHA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0390/2017 Processo 0000029-68.2017.8.26.0450 - Ação Penal - Procedimento

Andamento do Processo n. 0002898-65.2014.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 10/03/2017 do TJSP

Processo 0002898-65.2014.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - WELLINGTON JOSÉ DE ALMEIDA GRASSI - Fls. 157: determino a retomada do curso do processo, bem como

Pg. 1065. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/03/2017

do prazo de cinco dias, não há o que se falar em intempestividade (TJ-PR - APL: 12449604 PR 1244960-4 (Acórdão), Relator: Carvilio da Silveira Filho, Data de Julgamento: 06/08/2015, 4ª Câmara

Andamento do Processo n. 0003635-31.2015.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 09/03/2017 do TJSP

Processo 0003635-31.2015.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - L.C.E. - Decisão de fls. 135/136: “Vistos.1. Fl. 133 (Requerimento do Ministério Público): Ciente.2. DETERMINO,

Pg. 2573. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/03/2017

aquela(s) que morar(em) fora desta jurisdição.5.1 Quanto às pessoas que se referem aos antecedentes, à conduta social e à personalidade da parte acusada (“testemunhas de antecedentes”), relembro a

×