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Jusbrasil - Tópicos
24 de maio de 2019
Parágrafo 1 Artigo 1062 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1062, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.062. O administrador designado em ato separado investir-se-á no cargo mediante termo de posse no livro de atas da administração.

§ 1o Se o termo não for assinado nos trinta dias seguintes à designação, esta se tornará sem efeito.

Inteiro Teor. 22427195720158260000 SP 2242719-57.2015.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000917976 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Ação Rescisória nº 2242719-57.2015.8.26.0000, da Comarca de

22427195720158260000 SP 2242719-57.2015.8.26.0000

Rescisória. Justiça Gratuita. Pedido formulado pelo réu, pessoa jurídica. Deferimento no contexto dos autos. Impugnação ao valor da causa rejeitada. Sentença que condenou o banco a repetir o indébito, caso apurado saldo positivo, acrescido de juros à taxa de mercado praticada pelas instituições financeiras para referi...

Andamento do Processo n. 2016/0161528-5 - Agravo / Recurso Especial - 02/08/2016 do STJ

(8059) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 938.522 - SP (2016/0161528-5) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : ROBERTO CORREA ADVOGADO : FILIPE MANETTA MARQUEZIN E OUTRO (S) AGRAVADO :

Pg. 11564. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/08/2016

QUANDO À FRENTE DA EMPRESA. FATOS CONTRAPOSTOS QUE DEVEM SER PRODUZIDOS PELO AGRAVADO, NÃO PELA AGRAVANTE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO" (e-STJ fl. 113). Os embargos de

Andamento do Processo n. 2015/0296197-4 - Agravo / Recurso Especial - 03/06/2016 do STJ

(6974) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 816.242 - SP (2015/0296197-4) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : PACIFIC NUT COMPANY CHILE S/A ADVOGADO : SALVADOR DA SILVA MIRANDA E OUTRO (S)

Pg. 5963. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/06/2016

Intimem-se. Brasília, 27 de maio de 2016. MINISTRO MARCO BUZZI Relator (6974) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 816.242 - SP (2015/0296197-4) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : PACIFIC

Andamento do Processo n. 2015/0252523-9 - Agrg / Agravo / Recurso Especial - 16/03/2016 do STJ

(5310) AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 803.045 - SP (2015/0252523-9) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : ADOLFO ERIC PETERSEN AGRAVANTE : MARIO MARIANO MACHADO ADVOGADO :

Pg. 7048. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/03/2016

vício sobre questão, em relação à qual deveria se pronunciar, o recurso especial deve ser interposto por violação do artigo 535 do Código de Processo Civil, para que, anulado o acórdão, em face da

T

TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 13374120105080126 0001337-41.2010.5.08.0126

2 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ACÓRDÃO TRT 1ª T./RO 0001337-41.2010.5.08.0126 RECORRENTE: KLM AMBIEN TAO LTDA. Doutora Zuleide Guedes Silva de Castro e outros

Pg. 442. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/05/2012

533.01.2010.008670-2/000000-000 - nº ordem 1973/2010 - Monitória - Cheque - PAGUE MENOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA X ALCIR XAVIER DE SOUZA - Fls. 32 - Autos nº. 1973/10. Vistos. I -

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