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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 150 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 150, § 1 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 150. Para o efeito do exame, o acusado, se estiver preso, será internado em manicômio judiciário, onde houver, ou, se estiver solto, e o requererem os peritos, em estabelecimento adequado que o juiz designar.

§ 1o O exame não durará mais de quarenta e cinco dias, salvo se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo.

Andamento do Processo n. 402822-91.2016.8.09.0006 - Ação Penal - 24/07/2017 do TJGO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 419132/2017 COMARCA DE ANAPOLIS FÓRUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806 3A VARA CRIMINAL - 4 ANDAR

Pg. 6. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/07/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 419132/2017 COMARCA DE ANAPOLIS FÓRUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806 3A VARA CRIMINAL - 4 ANDAR

Pg. 532. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/07/2017

Sumário - Ameaça - Réu: V. C. - Após recebimento da denúncia às fls. 49-50, e à vista da inexistência de questões preliminares arguidas pela parte denunciada em sua resposta à acusação (fls. 62-63),

Pg. 533. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/07/2017

edição da Lei 11.719/2008, o defensor pode abandonar o processo por motivo imperioso, comunicando previamente o juiz. Se a comunicação não for feita de antemão, fica sujeito a uma multa de 10 a 100

Andamento do Processo n. 00020041420178140401 - 18/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00020041420178140401 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): RUBILENE SILVA ROSARIO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 14/07/2017---DENUNCIADO:ALEX

Andamento do Processo n. 00052918920178140043 - 18/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00052918920178140043 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JOSE LEONARDO PESSOA VALENCA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em:

Andamento do Processo n. 2015.03.1.026814-4 - Ação Penal de Competencia do Juri - 18/07/2017 do TJDF

Nº 2015.03.1.026814-4 - Ação Penal de Competencia do Juri - R: WILSON DE ALMEIDA CUNHA. Adv (s).: DF046105 - CARLOS EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA, DF036380 - Amaurilio Nunes de Azevedo Filho. Verifico

Pg. 415. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/07/2017

sabido, para garantia da instrução criminal e da futura aplicação da lei penal. AS CÓPIAS DESTA DECISÃO SERVIRÃO COMO MANDADO DE PRISÃO E INSTRUMENTO DE COMUNICAÇÃO À AUTORIDADE POLICIAL.

Pg. 1070. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/07/2017

assinado. Eu, ___________, (Sirineu Gonçalves), digitei e subscrevi. JOSE LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito TIAGO SALES BOULHOSA GONZALEZ Promotora de Justiça BRUNNO ARANHA E MARANHÃO Defensor

Pg. 1020. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/07/2017

Nº 2017.03.1.010264-2 - Insanidade Mental do Acusado - R: WILSON DE ALMEIDA CUNHA. Adv(s).: DF037068 - KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES. Tendo em vista os quesitos apresentados pelo MP (fls.17/18),

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