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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Parágrafo 1 Artigo 150 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 150, § 1 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 150. Para o efeito do exame, o acusado, se estiver preso, será internado em manicômio judiciário, onde houver, ou, se estiver solto, e o requererem os peritos, em estabelecimento adequado que o juiz designar.

§ 1o O exame não durará mais de quarenta e cinco dias, salvo se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo.

Andamento do Processo n. 00047201420178140401 - 18/04/2017 do TJPA

os pressupostos do artigo 41 , do Código de Processo Penal . - Cite-se o acusado: GEORGE CHRISTIAN SILVA DA SILVA, [...], para... respectivamente art. 147 , art. 129 , § 9º e art. 150 , § 1º ambos do CPB c/c a Lei 11.340 /06, eis que preenchidos... testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necess...

Pg. 448. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 10/04/2017

ABRA-SE vista ao Ministério Público para que se manifeste quanto ao endereço da testemunha Lucas Fonseca de Souza. DEPREQUE-SE o interrogatório do acusado para o Juízo da Comarca de Barra do

Andamento do Processo n. 0709843-82.2016.8.01.0001 - Representação Criminal - 07/04/2017 do TJAC

ADV: RAIMUNDO NONATO DE LIMA (OAB 1420/AC), GEOVANNI CAVALCANTE FONTENELE (OAB 4106/AC) - Processo 0709843-82.2016.8.01.0001 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Denúncia/Queixa - REQUERIDA:

Andamento do Processo n. 0000515-38.2017.8.21.0112 - 07/04/2017 do TJRS

112/2.17.0000146-3 (CNJ 0000515-38.2017.8.21.0112) -JUSTIÇA PÚBLICA X EVANDRO LUIZ ANACLETO DOS SANTOS (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS). INTIMADO: EDELMIR KISSMANN (PP. EDELMIR DELCIO KISSMANN

Pg. 87. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 07/04/2017

cesso 0011770-27.2016.8.01.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Crime Tentado - ACUSADO: Allison da Silva Tamarana e outro - 1. Nos termos do art. 461 do CPP, defiro a oitiva imprescindível das

Pg. 270. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 07/04/2017

112/1.14.0000247-5 (CNJ 0000608-06.2014.8.21.0112) -EDEMIR LUIZ ROVEDA (PP. ADOLF PAPKE 73136/RS E MAIQUEL EMIR BECKER 74372/RS) X EMBRATEL (PP. GABRIEL LOPES MOREIRA 57313/RS). VISTOS. DIANTE DO

Pg. 492. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 06/04/2017

por necessidade de readequação da pauta, mormente férias regulamentares do Magistrado. Intimação da Parte Requerida JUIZ(A): Evandro Juarez Rodrigues Cod. Proc.: 20464 Nr: 2499-27.2008.811.0023 AÇÃO:

Andamento do Processo n. 0013215.80.2016.8.13.0378 - 03/04/2017 do TJMG

00040 - 0013215.80.2016.8.13.0378 Autor: S.C.S. Autos vista DR. HUGO. Prazo de 0005 dia(s). À DEFESA SOBRE O DESPACHO DE FLS. 101, QUE SUSPENDEU A ORDEM DE DESINTERNAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 150, §

Pg. 2. Lambari. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 03/04/2017

Hugo Carlos Rodrigues. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 00014 - 0010193.77.2017.8.13.0378 Autor: Maria Inês de Souza; Réu: Espolio de Joao Moreira de Souza Distribuído por Sorteio em 31/03/2017. Valor da

Andamento do Processo n. 238079-49.2016.8.09.0011 - Ação Penal - 31/03/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 238079-49.2016.8.09.0011 AUTOS NR. : 1843 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : CLEDSON AGUIAR MARINHO DIEGO SALVIANO BARBOSA ACUSADO : CLEITON CORREIA DOS SANTOS KAIO DE LISBOA TELES RAMON

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