Artigo 1061 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.061. A designação de administradores não sócios dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e de 2/3 (dois terços), no mínimo, após a integralização. (Redação dada pela Lei nº 12.375, de 2010)

Petição - TJSP - Ação Contratos Bancários - Monitória

.Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Segunda (03a) Vara Cível da Comarca de Registro - Estado de São Paulo. Processo n°. = Ação Monitória = , brasileiro, solteiro, corretor de seguros,…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução de Sentença - Cumprimento de Sentença

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CÍVEL DO DA COMARCA DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO. Distribuição por dependência: 1052361-67.2016.8.26.0114 , Brasileiro, casado, engenheiro,…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Rescisão de Contrato de Promessa de Venda e Compra, Cumulada com Reintegração de Posse - Reintegração / Manutenção de Posse

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORO REGIONAL II - SANTO AMARO/SÃO PAULO DO ESTADO DE SÃO PAULO A E PAULO CDHU , atual denominação da DO ESTADO DE SÃO…

Petição Inicial - TJSP - Ação até a Efetiva Reintegração da Autora na Posse - Reintegração / Manutenção de Posse

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ANDRE, ESTADO DE SÃO PAULO. A E , atual denominação da DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDH , anteriormente denominada DE SÃO…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Rescisão de Termo de Adesão e Ocupação Provisória com Opção de Compra -V, Cumulada com Reintegração de Posse - Reintegração / Manutenção de Posse

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE FRANCISCO MORATO, ESTADO DE SÃO PAULO. A E PAULO - CDHU , atual denominação da DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDH ,…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Rescisão de Contrato de Promessa de Venda e Compra, Cumulada com Reintegração de Posse - Reintegração / Manutenção de Posse

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE FRANCISCO MORATO, ESTADO DE SÃO PAULO. A E PAULO - CDHU , atual denominação da DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDH ,…

Petição Inicial - TJSP - Ação até a Efetiva Reintegração da Autora na Posse - Procedimento Comum Cível - de Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPEVI, ESTADO DE SÃO PAULO. A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU , atual…

Recurso - TJSP - Ação Duplicata - Agravo de Instrumento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MMa VARA CÍVEL DA COMARCA DE APIAÍ - SÃO PAULO PROCESSO N° ., por seu advogado, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL , acima…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Rescisão de Contrato de Promessa de Venda e Compra, Cumulada com Reintegração de Posse - Reintegração / Manutenção de Posse

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORO REGIONAL II - SANTO AMARO/SÃO PAULO DO ESTADO DE SÃO PAULO A E PAULO CDHU , atual denominação da DO ESTADO DE SÃO…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Rescisão de Contrato de Cessao de Posse e Promessa de Compra e Venda de Imovel e outras Aveças, Cumulada com Reintegração de Posse - Reintegração / Manutenção de Posse

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES, ESTADO DE SÃO PAULO. A E , atual denominação da DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDH, anteriormente denominada…