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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Inciso II do Artigo 618 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 618, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 618. É nula a execução:

II - se o devedor não for regularmente citado;

Pg. 2094. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/04/2017

aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs... DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016... QUE REMOVEU A INVENTARIANTE QUE DEVE SER MANTIDA – ARTIGOS 618 , II E...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20348809120178260000 SP 2034880-91.2017.8.26.0000

Decisão de primeiro grau que removeu a inventariante que deve ser mantida Artigos 618 , II e 622 , II do CPC . Recurso... contidas no artigo 618 do CPC . Aduzem que dos quatorze herdeiros, apenas quatro manifestaram descontentamento no tocante à.... 618 , II do CPC ). Neste sentido, Maria Berenice Dias, in Manual das ...

Agravo de Instrumento: AI 20348809120178260000 SP 2034880-91.2017.8.26.0000

– Decisão de primeiro grau que removeu a inventariante que deve ser mantida – Artigos 618 , II e 622 , II do CPC . Recurso desprovido....

Andamento do Processo n. 1007571-56.2015.8.26.0009 - Arrolamento Comum - Sucessões - 11/04/2017 do TJSP

Processo 1007571-56.2015.8.26.0009 - Arrolamento Comum - Sucessões - Maria Teresa Ares Popazoglo - - Rogger Ares Popazoglo - - Reggis Ares Popazoglo - - Thays Ares Popazoglo - 01. Fls. 334, último

Pg. 2996. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/04/2017

38.2006.8.26.0007 - 2ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional de Itaquera (fls. 12/3). - ADV: EDDNEA LEITE DE CASTRO (OAB 102707/SP) Processo 1003075-13.2017.8.26.0009 - Procedimento Comum

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1054398 GO 2017/0029090-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.054.398 - GO (2017/0029090-7) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : CLAUDIA MARIA RODRIGUES DA SILVA ROSA AGRAVANTE : JOSE CARLOS DA SILVA ROSA ADVOGADOS : AUGUSTO CÉSAR ROCHA VENTURA E OUTRO(S) - GO012539 SAMUEL MARTINS GONÇALVES - GO017385 AGRAVADO : JOAO EUGENIO ALVES ...

Andamento do Processo n. 2017/0029090-7 - Agravo / Recurso Especial - 10/04/2017 do STJ

(2552) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.054.398 - GO (2017/0029090-7) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : CLAUDIA MARIA RODRIGUES DA SILVA ROSA AGRAVANTE : JOSE CARLOS DA SILVA ROSA

Andamento do Processo n. 1007238-22.2016.8.26.0510 - Inventário - 10/04/2017 do TJSP

Processo 1007238-22.2016.8.26.0510 - Inventário - Sucessões - Charles Oliveira Sousa - Vistos.Cumpram-se as letras c) e d) do despacho de fls. 37. Sem prejuízo disso, necessário virem aos autos:-

Andamento do Processo n. 0708806-56.2017.8.02.0001 - Inventário - 10/04/2017 do TJAL

ADV: HÉNIO CÉSAR CORDEIRO DE OLIVEIRA (OAB 11563/AL) - Processo 0708806-56.2017.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: Cristovão Cavalcante de Oliveira - HERDEIRO: Ighor Barbosa

Pg. 3287. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/04/2017

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.054.398 - GO (2017/0029090-7) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : CLAUDIA MARIA RODRIGUES DA SILVA ROSA AGRAVANTE : JOSE CARLOS DA SILVA ROSA

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