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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Inciso II do Artigo 618 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 618, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 618. É nula a execução:

II - se o devedor não for regularmente citado;

Pg. 420. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

observadas as considerações supra, providencie o inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias:I - Apresentação do plano de partilha;II - Juntada da certidão negativa fiscal federal; III - Comprovação

Pg. 350. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 25/07/2017

Transcorrido in albis o prazo da resposta, fica nomeado, desde já, o Dr. Samir Badra Dib (UNIJURIS) para atuar com curador especial do executado, devendo ser intimado acerca da presente nomeação, bem

Pg. 196. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 24/07/2017

Souza (fl. 128). 3. Portanto, para que seja possível adjudicar a herança ao herdeiro Manoel Sebastião de Souza, nos termos do esboço de partilha de fls. 128/129, é necessário que a herdeira Rosana

Andamento do Processo n. 00016242920178140065 - 21/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00016242920178140065 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ANA CAROLINA BARBOSA PEREIRA Ação: Inventário em: 18/07/2017 INVENTARIADO:JUDITE MARIA DA CONCEICAO

Andamento do Processo n. 00072269820178140065 - 21/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00072269820178140065 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ANA CAROLINA BARBOSA PEREIRA Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária em: 18/07/2017

Andamento do Processo n. 2016.08.1.007068-8 - Inventario - 21/07/2017 do TJDF

Nº 2016.08.1.007068-8 - Inventario - A: MARIA DE JESUS SILVA. Adv (s).: DF050552 - AMANDA MENEZES XAVIER DE OLIVEIRA, DF050552 - Amanda Menezes Xavier de Oliveira. R: JOANITA SILVA PACHECO. Adv (s).:

Pg. 1088. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/07/2017

incontroverso. Havendo concordância, expeça-se alvará em favor do patrono do autor, caso tenha poderes especiais. Xinguara, 18 de julho de 2017. Ana Carolina Barbosa Pereira Juíza de Direito

Pg. 1090. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/07/2017

PROCESSO: 00044895920168140065 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ANA CAROLINA BARBOSA PEREIRA Ação: Procedimento Sumário em: 18/07/2017 REQUERENTE:PEDRO LIMA DE CARVALHO

Pg. 1423. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 21/07/2017

documentos indispensáveis, não sendo hipótese dos autos serem "acostados/apensados". Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o credor atenda ao determinado às fls. 15, sob pena de

Andamento do Processo n. 1009016-48.2015.8.26.0482 - Inventário - 20/07/2017 do TJSP

Processo 1009016-48.2015.8.26.0482 - Inventário - Inventário e Partilha - Claudio Ribeiro de Jesus - Berenice Faustino de Jesus - Angelo Pinheiro da Silva - - Fazenda do Estado de São Paulo -

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