Artigo 1060 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.060. A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado.
Parágrafo único. A administração atribuída no contrato a todos os sócios não se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade.

Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes contra Tim Celular

27/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Última distribuição :…

Contrarrazões - Ação Erro Médico contra Municípío do Rio de Janeiro

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Processo eletrônico no MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO , nos autos da ação em epígrafe proposta por , inconformado com a…

Contrarrazões - Ação Bancários contra Banco Bmg

27/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 2a Câmara Cível Órgão julgador: Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior Última distribuição : 13/02/2020 Valor da causa: Processo…

Petição - Ação Bancários contra Banco Bmg

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Página 3078 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Julho de 2021

Min. JORGE SCARTEZZINI 4ª Turma J. 17.10.2006, in DJ 20.11.2006, p. 316). Fundamento e decido. Alega a parte autora que na data de 18/02/21 verificou em seu extrato de FGTS que haviam dois saques que…

Página 3089 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Julho de 2021

desembarque no destino final do requerente, em razão do aumento de horas no voo de conexão alterado unilateralmente pela ré, que sequer notificou previamente o consumidor acerca da alteração.

Página 3532 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Julho de 2021

para que surta seus jurídicos e legais efeitos o cálculo apresentado pelo instituto réu às fls. 34/36. Verifique a serventia se estão presentes os requisitos necessários à expedição do…

Contrarrazões - Ação Bancários contra Banco Bmg

26/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 15a Vara Cível de São Luís Última distribuição : 24/10/2016 Valor da causa: Assuntos: Bancários Segredo de justiça? NÃO Justiça…

Petição - Ação Bancários contra Banco Bmg

26/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 15a Vara Cível de São Luís Última distribuição : 24/10/2016 Valor da causa: Assuntos: Bancários Segredo de justiça? NÃO Justiça…

Contrarrazões - Ação Indenização por Dano Moral

26/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Última distribuição :…