Inciso I do Artigo 618 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

I - se o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível (art. 586); (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

Petição Inicial - TJSP - Ação já há Cobrança em Discussão para os Períodos de Janeiro a Novembro para o Sql N. 085.591.0003-2 - Execução Fiscal - contra BW1 Morumbi Empreendimento Imobiliario

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DA COMARCA DE SÃO PAULO (CAPITAL). Ref.: Execução Fiscal . (CDA n. 593.865-1/2017-4) BW1 MORUMBI EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA,…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 2044488 MG 2021/0397610-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2044488 - MG (2021/0397610-6) DECISAO Trata-se de agravo interposto por FABRICIO QUIRINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA contra decisão que inadmitiu recurso …

Recurso - TJSP - Ação Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Execução Fiscal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA CIDADE DE JARINÚ, COMARCA DE ATIBAIA - SP Autos n° Execução Fiscal , sírio naturalizado brasileiro, casado, aposentado, portador da…

Intimação do processo N. 00030064220138100022 - 25/05/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0003006-42.2013.8.10.0022 POLO ATIVO J D DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO(A/S) JOSE GOMES VIDAL JUNIOR | 14051/PA CID BENEDITO SACRAMENTO CUNHA | 015805/PA LUCILEIDE GALVAO LEONARDO |…

Recurso - TJSP - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Embargos à Execução - de SL Plastik IND e COM

EXCELENTÍSSIMA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CABREÚVA - SP EMBARGOS À EXECUÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS PROCESSO N.°…

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Cível: AC 0011819-47.2014.8.06.0115 Limoeiro do Norte

GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE Processo: 0011819-47.2014.8.06.0115 - Apelação Cível Apelante: Sergio Luiz Vieira Gomes Apelado: Banco do Brasil S/A EMENTA: DIREITO PROCESSUAL.

Petição - TJSP - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Embargos à Execução

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA OSASCO - ESTADO DE SÃO PAULO Autos n° E , qualificado, nos autos em epígrafe, de EMBARGOS À EXECUÇÃO, que move em face de e OUTROS ,…

Página 8929 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 24 de Maio de 2022

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2044488 - MG (2021/0397610-6) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : FABRICIO QUIRINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA OUTRO NOME : ACR ADVOGADOS &…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Embargos à Execução - contra General Shopping Brasil Administração e Serviços

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10a VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS DO ESTADO DE SÃO PAULO. AUTOS N° GENERAL SHOPPING BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., por seu procurador…

Intimação - Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança - 0000423-76.2021.8.16.0074 - Disponibilizado em 23/05/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000423-76.2021.8.16.0074 POLO ATIVO A.B.COMéRCIO DE INSUMOS LTDA POLO PASSIVO ANDRé LUIS CALIXTO PEREIRA BRUNO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A/S) ROBERTA PERINAZZO | 46356/PR LUCAS…