Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Inciso I do Artigo 618 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 618, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

I - se o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível (art. 586); (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

Andamento do Processo n. 5000445-67.2016.4.03.6105 - Apelação (198) - 24/07/2017 do TRF-3

APELAÇÃO (198) Nº 5000445-67.2016.4.03.6105 RELATOR: Gab. 30 - DES. FED. MARISA SANTOS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Advogado do (a)

Andamento do Processo n. 1001870-62.2016.8.26.0306 - Inventário - 24/07/2017 do TJSP

Processo 1001870-62.2016.8.26.0306 - Inventário - Inventário e Partilha - Lydio Contado - - Maria de Lourdes Scarpini Contado - Michele Rodrigues Contado - Isabel Ruiz Me - Inicialmente, em relação

Pg. 2021. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

se cumprida a presente determinação, ele somente será entregue depois de cinco dias da data estipulada. Assim, modifico a tutela de urgência concedida às fls. 2.338 para autorizar que o genitor

Pg. 1684. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

certidão do Colégio Notarial do Brasil.Com as certidões nos autos conclusos para homologação da partilha, posto que considero desnecessária a juntada de procuração original das herdeiras Regina ( e

Pg. 1096. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

196699/SP) Processo 1001626-36.2016.8.26.0306/01 - Cumprimento de sentença - Dissolução - Fatima dos Reis e Silva - Fabio Rogerio Dal Salvio - Vistos, 1- Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o

Pg. 3074. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

pesquisa requerida as fls.211, posto que somente será realizada mediante expressa decisão judicial que determine ou que conceda assistência judiciária gratuita. Quando não houver esse benefício, a

Pg. 2084. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/07/2017

A rigor, pretende a parte autora optar pelo benefício previdenciário concedido administrativamente, em momento posterior ao ajuizamento da ação, sem abrir mão dos valores vencidos, daquele a que

Pg. 2092. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/07/2017

AGRAVO LEGAL ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER CARACTERIZADOS. EXECUÇÃO DE VERBAS DERIVADAS DE APOSENTADORIAS DISTINTAS. ART. 124, II, DA LEI Nº 8.213/91. VEDAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA

Pg. 1305. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/07/2017

mais uma vez a intimação do executado para pagamento do débito alimentar sob pena de prisão. Dessa vez, o executado compareceu aos autos e alegou o pagamento dos meses de janeiro, fevereiro e maio e

Pg. 806. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/07/2017

Por essas razões, indefiro o pedido, mantendo a restrição realizada no terceiro veículo.3. Quanto ao pedido de desbloqueio, ele deverá ser atendido, conforme decisão de fls. 118-124, e o dinheiro

×