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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Inciso I do Artigo 618 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 618, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

I - se o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível (art. 586); (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1120881 SP 2017/0144649-0

, 286, 475-1, § 1º, 475-N, I, 475-O, § 3º, I, 459, 460, 512, 557 e 618, I, da Lei Federal n. 5.869/1973 (CPC/73). Afirma...-1, § 1º, 475-N, I, 475-O, § 3º, I, 459, 460, 512, 557 e 618, I, da Lei Federal n. 5.869/1973 (CPC/73). Afirma... - Art. 557 do Código de Processo Civil - Negado Seguimento - Possibilidade: - Não d...

Andamento do Processo n. 2017/0144649-0 - Agravo / Recurso Especial - 24/11/2017 do STJ

- Embargos - Nulidade - Impossibilidade - Art. 557 do Código de Processo Civil - Negado Seguimento - Possibilidade: - Não... dos arts.163, 264, parágrafo único, 286, 475-1, § 1º, 475-N, I, 475-O, § 3º, I, 459, 460, 512, 557 e 618, I, da Lei... Federal n. 5.869/1973 (CPC/73). Afirma, em síntese, que a Corte de origem, ...

Pg. 2420. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/11/2017

, 460, 512, 557 e 618, I, da Lei Federal n. 5.869/1973 (CPC/73). Afirma, em síntese, que a Corte de origem, ao negar... Execução contra.a Fazenda Pública - Embargos - Nulidade - Impossibilidade - Art. 557 do Código de Processo Civil...Pg. 2420. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/11/2017 Brasília (DF), 21 de novembr...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 22900520144036102 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0002290-05.2014.4.03.6102/SP 2014.61.02.002290-6/SP RELATORA : Desembargadora Federal MARLI FERREIRA APELANTE : Uniao Federal

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 57648620014036183 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO D.E. Publicado em 30/04/2009 AGRAVO LEGAL EM APELAÇAO CÍVEL Nº 2001.61.83.005764-4/SP RELATOR : Desembargador Federal NELSON BERNARDES APELANTE

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: APREENEC 236007920154039999 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0023600-79.2015.4.03.9999/SP 2015.03.99.023600-7/SP RELATORA : Desembargadora Federal MARISA SANTOS APELANTE :

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70072777915 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) PCDP Nº 70072777915 (Nº CNJ: 0041906-67.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. ação declaratória e indenizatória. impugnação ao

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: APREENEC 236007920154039999 SP

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIARÍO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELAÇÃO. REVISÃO DA RMI (ORTN/OTN/BTN-LEI 6.423/1977). ÍNDICES DO MPAS MAIS VANTAJOSOS. ILIQUIDEZ DO TÍTULO. EXECUÇÃO DE VALOR ZERO. I. A liquidez é requisito fundamental para que se inicie qualquer execução, uma vez que o art.618, I, do CPC, comina de nulidade o...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1180044 RS 2017/0252440-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.180.044 - RS (2017/0252440-4) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : PRESS RS - IMPORTADORA LTDA. - EPP ADVOGADOS : SIDNEI PERES GONÇALVES - RS042048 DANIEL PAZ GONÇALVES - RS067490 RICARDO PAZ GONCALVES - RS075209 RAFAEL ALVES ROTTA E OUTRO(S) AGRAVADO : COPY SUPPLY COMERCIAL EIRE...

Pg. 1138. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/10/2017

que o alimentante não possua vínculo empregatício, ocasião em que deverá efetuar o depósito do valor nos moldes acima descritos, até o dia 20 de dezembro de cada ano, iniciando-se neste ano de 2017.

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