Artigo 1059 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.059. Os sócios serão obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, ainda que autorizados pelo contrato, quando tais lucros ou quantia se distribuírem com prejuízo do capital.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1008094-79.2019.8.26.0348 SP 1008094-79.2019.8.26.0348

, segundo seu elevado critério (Código Civil de 1916, artigo 1553, e parágrafo único do art. 953 do CC atual). De fato, "o dano... a hipótese vertente, resta, então, aquele genérico para os casos de …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1027567-65.2019.8.26.0602 SP 1027567-65.2019.8.26.0602

Civil de 1916, artigo 1553, e parágrafo único do art. 953 do CC atual). De fato, "o dano moral, se não é verdadeiramente..., aquele genérico para os casos de prática de ato ilícito (artigos 159, 105…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1001856-16.2020.8.26.0637 SP 1001856-16.2020.8.26.0637

, ao juiz tocará o arbitramento de indenização cabível, segundo seu elevado critério (Código Civil de 1916, artigo 1553... de prática de ato ilícito (artigos 159, 1059 e 1547 do CC de 1916, e artigos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1000007-40.2020.8.26.0368 SP 1000007-40.2020.8.26.0368

tocará o arbitramento de indenização cabível, segundo seu elevado critério (Código Civil de 1916, artigo 1553... de ato ilícito (artigos 159, 1059 e 1547 do CC de 1916, e artigos 927, 944 e 953 do …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1004831-43.2018.8.26.0358 SP 1004831-43.2018.8.26.0358

. Isso porque a responsabilidade da administradora é objetiva e decorre da positivação no Código Civil (art. 927, P.U.) da teoria... ou extintivo do direito da autora, nos termos do inciso II, do art…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0011969-39.2016.8.07.0015 DF 0011969-39.2016.8.07.0015

ou da lei tornam ilimitada a responsabilidade dos que expressamente as aprovaram.” O Código Civil de 2002 encampou... em casos excepcionais essas distinções podem ser superadas, motivadamente (Códig…

Página 11665 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 17 de Dezembro de 2020

o art. 283 do CC/02, o direito de exigir da outra devedora a sua quota, não obstante, nos termos da transação, esta já... quitação plena. - Os arts. 1.059 e 1.060 do CC/02 exigem dano material …

Andamento do Processo n. 0011969-39.2016.8.07.0015 - Apelação Cível - 16/12/2020 do TJDF

Civil, art. 50). ...? (REsp 1404366/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 23/10/2014, DJe 09/02/2015... em que a lei especifica, submetida ao rito ordinário, com prazo de …

Andamento do Processo n. 0000387-44.2018.5.06.0017 - ATOrd - 16/12/2020 do TRT-6

jurídica da obrigação adimplida, ante o cunho indenizatório conferido pelo art. 404 do Código Civil de 2002 aos juros... ser observado o art. 39 da Lei 8.177/91, que disciplina que são devidos …

Andamento do Processo n. 0000387-44.2018.5.06.0017 - ATOrd - 16/12/2020 do TRT-6

o cunho indenizatório conferido pelo art. 404 do Código Civil de 2002 aos juros de mora. (DEJT, 04.08.10). [5] SÚMULA 368... ser observado o art. 39 da Lei 8.177/91, que disciplina que são …