Art. 1.059. Os sócios serão obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, ainda que autorizados pelo contrato, quando tais lucros ou quantia se distribuírem com prejuízo do capital.
, segundo seu elevado critério (CódigoCivil de 1916, artigo 1553, e parágrafo único do art. 953 do CC atual). De fato, "o dano... a hipótese vertente, resta, então, aquele genérico para os casos de …
Civil de 1916, artigo 1553, e parágrafo único do art. 953 do CC atual). De fato, "o dano moral, se não é verdadeiramente..., aquele genérico para os casos de prática de ato ilícito (artigos 159, 105……
, ao juiz tocará o arbitramento de indenização cabível, segundo seu elevado critério (CódigoCivil de 1916, artigo 1553... de prática de ato ilícito (artigos 159, 1059 e 1547 do CC de 1916, e artigos…
tocará o arbitramento de indenização cabível, segundo seu elevado critério (CódigoCivil de 1916, artigo 1553... de ato ilícito (artigos 159, 1059 e 1547 do CC de 1916, e artigos 927, 944 e 953 do …
. Isso porque a responsabilidade da administradora é objetiva e decorre da positivação no CódigoCivil (art. 927, P.U.) da teoria... ou extintivo do direito da autora, nos termos do inciso II, do art……
ou da lei tornam ilimitada a responsabilidade dos que expressamente as aprovaram.” O CódigoCivil de 2002 encampou... em casos excepcionais essas distinções podem ser superadas, motivadamente (Códig……
o art. 283 do CC/02, o direito de exigir da outra devedora a sua quota, não obstante, nos termos da transação, esta já... quitação plena. - Os arts. 1.059 e 1.060 do CC/02 exigem dano material …
Civil, art. 50). ...? (REsp 1404366/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 23/10/2014, DJe 09/02/2015... em que a lei especifica, submetida ao rito ordinário, com prazo de …
jurídica da obrigação adimplida, ante o cunho indenizatório conferido pelo art. 404 do CódigoCivil de 2002 aos juros... ser observado o art. 39 da Leinº 8.177/91, que disciplina que são devidos …
o cunho indenizatório conferido pelo art. 404 do CódigoCivil de 2002 aos juros de mora. (DEJT, 04.08.10). [5] SÚMULA Nº 368... ser observado o art. 39 da Leinº 8.177/91, que disciplina que são …