Registro: 2020. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível no , da Comarca de Indaiatuba, em que é apelante , é apelado BANCO ITAUCARD S/A. ACORDAM , em sessão permanente e…
Artigo 1059 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.059. Os sócios serão obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, ainda que autorizados pelo contrato, quando tais lucros ou quantia se distribuírem com prejuízo do capital.
Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação Cível : AC 0717533-38.2016.8.02.0001 AL 0717533-38.2016.8.02.0001
Tribunal de Justiça Gabinete do Des. Domingos de Araújo Lima Neto Apelação Cível n. 0717533-38.2016.8.02.0001 Indenizaçao por Dano Moral 3ª Câmara Cível Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto…
Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação Cível : AC 0700226-53.2018.8.02.0049 AL 0700226-53.2018.8.02.0049
Tribunal de Justiça Gabinete do Des. Domingos de Araújo Lima Neto Apelação Cível n. 0700226-53.2018.8.02.0049 Indenizaçao por Dano Moral 3ª Câmara Cível Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto…
Página 2441 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021
de sessenta dias corridos, proceder(em) ao pagamento das custas processuais finais, no valor de R$ 254,78; devidamente atualizadas, por meio do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do TJSP,…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1090958-45.2019.8.26.0100 SP 1090958-45.2019.8.26.0100
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000345339 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1090958-45.2019.8.26.0100, da Comarca de…
Petição - Ação Contratos de Consumo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 3° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITEROI/RJ Processo n °: VIDANE MOVEIS E DECORAÇÕES EIRELI ME , nos autos da ação Indenizatória em que figura…
Página 503 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 5 de Maio de 2021
constitucional, o mesmo artigo 5º, X, confirma tal direito. Nesta mesma seara argumentacional, o código civil, em seus artigos 186 e 187, dispõe: “Art. 186 Aquele que, por ação ou omissão voluntária,…
Modelo - Contestação em Ação de Consignação em Pagamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ........................................., estabelecida na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., inscrita no…
Petição - Ação Defeito, nulidade ou anulação
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro Prioridade de tramitação: pessoa idosa e portadora de doença grave (Art. 1.211-A, CPC)…
Página 1632 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2021
CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo). Na espécie, atente-se que a parte…