Art. 1059 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.059. Os sócios serão obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, ainda que autorizados pelo contrato, quando tais lucros ou quantia se distribuírem com prejuízo do capital.

Página 2294 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Setembro de 2019

/92 C.C. ART. 1.059 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO. - Deram provimento ao recurso. V. U... O JUÍZO INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 919, § 1.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CI…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 10468558420188260100 SP 1046855-84.2018.8.26.0100

, com juros moratórios de 1% ao mês, a contar do trânsito em julgado, conforme o artigo 85, §16, do Código de Processo Civil..., havendo necessidade de se aclarar os elementos da sentença no âmbito …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10850642520188260100 SP 1085064-25.2018.8.26.0100

defender a patente que explora pelo contrato de licença. Em conseqüência, o disposto no art. 6º do Código de Processo Civil... do artigo 1.013, § 3º, inciso I do Código de Processo Civil, a julgar …

Página 1695 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Setembro de 2019

, por fim, que por se tratar de sociedade limitada, por força do artigo 1.059 do Código Civil não haveria... dos lucros e das perdas, na proporção das respectivas quotas” (artigo 1007 do Código Civil

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10107257520178260506 SP 1010725-75.2017.8.26.0506

de indenização cabível, segundo seu elevado critério (Código Civil de 1916, artigo 1553, e parágrafo único do art. 953 do CC atual... indenizatório para a hipótese vertente, resta, então, aquele …

Andamento do Processo n. 0034140-17.2009.8.02.0001 - Procedimento Ordinário / Responsabilidade Civil - 13/09/2019 do TJAL

que seja observado o quantum indenizatório, em conformidade com art. 1.059 do Código Civil. Impugnação à contestação às fls. 70... antecipado dos pedidos, nos termos do art. 355, I, do Código de …

Página 59 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 13 de Setembro de 2019

que em caso de condenação que seja observado o quantum indenizatório, em conformidade com art. 1.059 do Código Civil... Pereira da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIX, do …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10403149520158260114 SP 1040314-95.2015.8.26.0114

", constante do art. 1.059 do Código Civil, deve ser interpretada no sentido de que, até prova em contrário, se admite... (Traité de droit civil. Les conditions de la responsabilité, 385, p. …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10102956620168260019 SP 1010295-66.2016.8.26.0019

"o que razoavelmente deixou de lucrar", constante do art. 1.059 do Código Civil, deve ser interpretada no sentido de que, até prova.../290) alegando que: a) a) não incide o CDC, devendo ser …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10110041020168260405 SP 1011004-10.2016.8.26.0405

. 1.059 do Código Civil, deve ser interpretada no sentido de que, até prova em contrário, se admite que o credor haveria... no caso sub judice é ex re, firme no princípio dies interpellat pro …