Art. 1059 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.059. Os sócios serão obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, ainda que autorizados pelo contrato, quando tais lucros ou quantia se distribuírem com prejuízo do capital.
GEN Jurídico, Editor de Livro
há 6 meses

Subcapitalização

a sociedade. No direito brasileiro, a revogação do art. 349 do Código Comercial transferiu a regulação da matéria ao art. 83... e, posteriormente, as obrigações das conexões internas com os sócios; …
Raul Gonçalves, Estudante de Direito
ano passado

Assédio Sexual nas Relações de Trabalho

) com o ato ilegal, mas também pelo que deixou de ganhar (lucro cessante), conforme disposto no artigo 1059 do Código Civil... trabalhistas a adotarem a visão acanhada do art. 216-A do Código Penal …

Teoria da perda de uma chance na responsabilidade civil

Antes de continuar a leitura, conheça o melhor software jurídico do país e revolucione a gestão do seu escritório de advocacia. É grátis! Acesse: https://www.sajadv.com.br/ . No entanto, por ser…
Luana Dourado, Advogado
há 2 anos

Análise sobre a possibilidade de indenização por danos morais em face da infidelidade conjugal à luz do Código Civil de 2002 e jurisprudências

RESUMO : O presente artigo tem a finalidade de analisar a possibilidade de indenização por danos morais em face da infidelidade conjugal. Para tanto, fez-se necessário traçar um paralelo entre a…

Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica nas Sociedades Limitadas

RESUMO A sociedade limitada é uma modalidade de sociedade empresarias dentre varias existente, e é um tipo o qual seus sócios não podem ser responsabilizados além de sua quota parte iniciadas ao…
há 3 anos

A responsabilidade do sócio na sociedade limitada

1. INTRODUÇÃO A sociedade limitada, segundo estudiosos, surgiu no século XIX a partir da necessidade de limitar a responsabilidade dos sócios, todavia sem os rigores existentes na sociedade por…
Vanderlei Ramos, Advogado
há 4 anos

A Responsabilidade civil pelo reconhecimento da perda de uma chance

INTRODUÇÃO A teoria da perda de uma chance, como é conhecida, tem por sua razão indenizar a vítima que teve frustrado seu desejo antes mesmo do objetivo acontecer. Objetivo este que pode ser algum…
Viviane Macedo, Advogado
há 4 anos

Erro médico: Consequências e responsabilidade civil

PARTE I – NOÇÕES GERAIS DE RESPONSABILIDADE CIVIL INTRODUÇÃO Cada vez é maior o numero de processos que chegam ao Superior Tribunal de Justiça. Segundo dados do Conselho Regional de Medicina [1] , o…
Evania Ferreira, Advogado
há 4 anos

Biografias não autorizadas: direitos fundamentais em conflito

RESUMO Os direitos fundamentais, não poucas vezes, encontram-se em conflito e pelo fato de não serem absolutos, haverá a preponderância de um sobre o outro no caso concreto. A Constituição Federal de…
Vitória Regia, Advogado
há 4 anos

Responsabilidade Civil: Conceitos e Elementos

1.1 Conceito O artigo 186 do Código Civil simplifica com maestria a regra geral de responsabilidade civil de que a ninguém é dado causar prejuízo a outrem ( neminem laedere ), assim , ipsis leteris :…