Art. 1059 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.059. Os sócios serão obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, ainda que autorizados pelo contrato, quando tais lucros ou quantia se distribuírem com prejuízo do capital.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5026891-57.2019.4.04.0000 5026891-57.2019.4.04.0000

a recurso." O art. 503, do mesmo código, preconiza que "A decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei... do uso da marca alheia. 3. Indenização fixada conforme os parâmetros …

Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - Agravo de Instrumento : AI 0005211-20.2018.8.25.0000

COM AS DISPOSIÇÕES ÍNSITAS NO ART. 1059 DO NOVO CÓDIGO CIVIL E ART. 7 § 2º DA LEI FEDERAL 12.016 /2009 – IMPOSSIBILIDADE... CONHECIDO E DESPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. (Agravo de Instrumento

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0079738-39.2017.8.19.0001

inexistência de suporte legal para superar os preceitos dos arts. 1059, 1159, 1518 e 1523, do Código Civil, na cassação dos Lucros... em cumprimento ao disposto no artigo 489, § 1º, IV do CPC; 4. …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5046364-63.2018.4.04.0000 5046364-63.2018.4.04.0000

. 3. Indenização fixada conforme os parâmetros do inciso III do art. 210 da Lei 9.279/96. O acórdão foi mantida pelo TRF... sido condenada a reparar perdas e danos, aplicando-se o critério do art. …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1379244 RS 2018/0271264-6

recurso especial, o recorrente apontou, além de divergência jurisprudencial, violação do art. 1.059 do Código Civil... especial, o recorrente apontou, além de divergência jurisprudencial, violação …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 859961 SC 2016/0049766-1

, caput, § 5º, e 233, caput, da Lei 6.404/76; 6º, III, 31, 115, 233, 402, 458, 459, 460, 461, 1.008, 1.056, 1.059, 1.125... nos seguintes termos: AGRAVO REGIMENTAL EM QUE FOI CONVERTIDO O AGRAVO …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1372789 CE 2018/0259401-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.372.789 - CE (2018/0259401-7) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : PEDRO MACIEL BRAGA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ AGRAVADO : ESTADO DO …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1297310 RS 2018/0120424-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.297.310 - RS (2018/0120424-4) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : ABN PRODUCAO & MARKETING LTDA AGRAVANTE : ADAO ANTUNES BELLAGAMBA NETO ADVOGADOS : …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1575845 SC 2015/0322056-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1.575.845 - SC (2015/0322056-2) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADOS : PAULO MARCONDES BRINCAS - SC006599 RENATO MARCONDES BRINCAS …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1397816 SC 2013/0264220-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1.397.816 - SC (2013/0264220-2) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE : ZENITA KALBUSCH WOLLINGER ADVOGADOS : CLAITON LUIS BORK - SC009399 GLAUCO HUMBERTO BORK E …