Art. 1059 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.059. Os sócios serão obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, ainda que autorizados pelo contrato, quando tais lucros ou quantia se distribuírem com prejuízo do capital.

Ação Indenizatória Contra o Vendedor de Veículo Furtado.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... .................................., (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., inscrito no CPF/MF…

(Modelo) Ação declaratória de vício redibitório c/c pedido de indenização por danos morais - caso prático faculdade - Civil.

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DA COMARCA DE LONDRINA – PR ELISA, 28 anos, brasileira, solteira, bancária, inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o…

[Modelo] Contestação com pedido contraposto (acidente de trânsito)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA xxxª VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxx Proc nº xxxxx JOÃO LIGEIRO , (nacionalidade), (estado civil), taxista, inscrito no CPF sob o nº 000.111.222-33,…

[Modelo] Ação De Reparação De Danos Materiais e Lucros Cessantes

Petições - Ações Indenizatórias Acidente de trânsito ocasionado pelo réu. Como o veículo do autor é utilizado para exercer atividade que lhe dá o sustento, requer os lucros cessantes além dos danos…

[Modelo] Ação indenizatória contra o vendedor de veículo furtado

Petições - Ações Indenizatórias Compra e venda de Veículo furtado, havendo desconhecimento de tal vício pelo comprador. O pedido é para devolução do valor pago corrigido monetariamente.