Artigo 1058 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.058. Não integralizada a quota de sócio remisso, os outros sócios podem, sem prejuízo do disposto no art. 1.004 e seu parágrafo único, tomá-la para si ou transferi-la a terceiros, excluindo o primitivo titular e devolvendo-lhe o que houver pago, deduzidos os juros da mora, as prestações estabelecidas no contrato mais as despesas.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 00360558720148070001

: a) artigos 489, § 1º, inciso IV, e 1.022, ambos do Código de Processo Civil, sustentando que a turma julgadora..., 1.031 e 1.058, todos do Código Civil, sob o argumento de que os haveres do …

Andamento do Processo n. 0036055-87.2014.8.07.0001 - Recurso Especial - 25/06/2020 do TJDF

com julgados do STJ; b) artigos 1.004, 1.031 e 1.058, todos do Código Civil, sob o argumento de que os haveres... aos seguintes dispositivos legais: a) artigos 489, § 1º, inciso IV, e 1.022, ambos …

Andamento do Processo n. 1002231-58.2016.5.02.0028 - ATSum - 19/06/2020 do TRT-2

RUA MIRLA, 11, JARDIM BANANAL, GUARULHOS -SP, CEP 07152-570. Dispõe o art. 1.058 do Código Civil que os sócios respondem... solidariamente pela integralização do capital social. Em sendo o Código Ci…

Andamento do Processo n. 1002231-58.2016.5.02.0028 - ATSum - 19/06/2020 do TRT-2

: 460.757.634-49, RESIDENTE À RUA MIRLA, 11, JARDIM BANANAL, GUARULHOS -SP, CEP 07152-570. Dispõe o art. 1.058 do Código... Civil que os sócios respondem solidariamente pela integralização do …

Página 1368 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 19 de Junho de 2020

: 460.757.634-49, RESIDENTE À RUA MIRLA, 11, JARDIM BANANAL, GUARULHOS -SP, CEP 07152-570. Dispõe o art. 1.058 do Código... Civil que os sócios respondem solidariamente pela integralização do …

Página 1370 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 19 de Junho de 2020

. Dispõe o art. 1.058 do Código Civil que os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social.... Em sendo o Código Civil fonte subsidiária do direito laboral, na forma do art. …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 03013945520168240004 Araranguá 0301394-55.2016.8.24.0004

do CC/2002; art. 896 do CC/1916). (Responsabilidade civil no Código do Consumidor e a defesa do fornecedor. 3ª ed. São... gerais, pelo Código Civil de 2002 (arts. 394 e segs.). Atualmente, o …

Compras pela internet e contratos em tempos de COVID-19

, por causa da pandemia causada pelo coronavírus.De acordo, com o Código Civil Brasileiro,No evento de força maior: Art . 393... o : Art. 1.058 do CC/02 O devedor não responde pelos prejuízos …

Página 135 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 9 de Junho de 2020

. EXEGESE DOS ARTS. 1.725 E 1.058 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA CONFIRMADA.FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. ART. 85.... INTELIGÊNCIA DO ART. 399, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. …

Andamento do Processo n. 0858686-37.2016.8.10.0001 - Peticao Civel - 05/06/2020 do TJMA

inadimplente. A única derrogação a essa regra é a escusa por caso fortuito ou força maior ( Código Civil , artigo 1.058..., o prazo contido no art. 205 do Código Civil . Assim dispões a …