Artigo 1058 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.058. Não integralizada a quota de sócio remisso, os outros sócios podem, sem prejuízo do disposto no art. 1.004 e seu parágrafo único, tomá-la para si ou transferi-la a terceiros, excluindo o primitivo titular e devolvendo-lhe o que houver pago, deduzidos os juros da mora, as prestações estabelecidas no contrato mais as despesas.

Página 57 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 5 de Agosto de 2022

EDITAL DE COMUNICAÇÃO ALISSON RODRIGUES CARDOSO CPF: 012.118.161-84 requer junto ao NATURATINS: As Licenças (Prévia, Instalação e Operação) paraatividadede Pecuáriana Fazenda Longevie…

Documentos diversos - TRT10 - Ação Acidente de Trabalho - Atord - contra Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura

A D V O G A D O S Jairo Ribeiro de Olivera carolina Eugênia Saad Guirra F I á v i a D'A v i I a H o n o L í c i o EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO DA MM. 6a V ARA DO…

Página 1828 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 4 de Agosto de 2022

b) o cumprimento irregular pela CONTRATADA das cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos; c) o desatendimento pela CONTRATADA das determinações regulares da autorizada designada para…

Contestação - TJAL - Ação Dano Material - Procedimento Comum Cível - contra BV Financeira

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACEIÓ - AL N° PROC.: BV FINANCEIRA S.A, empresa de direito privados, com CNPJ n° , endereço na CEP , por seu advogado…

Contestação - TJSC - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento Comum Cível - contra Kolina Premier Veículos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR D OUTOR J UIZ DE DIREITO DA 1 a V ARA CÍVEL DA COMARCA DE U RUSSANGA/SC KOLINA P REMIER VEÍCULOS TDA. , pessoa jurídica de direito privado, com sede .397/0001-80, por seus…

Contestação - TRT01 - Ação Fgts - Atord - contra Sunset Vigilancia e Seguranca, Banco Santander (Brasil, Consorcio Maracana - Rio 2014 e Liga Independente das ESC de Samba do Rio de Janeiro

Fls.: 2 ABRAMIDES | GONÇALVES ADVOGADOS EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL DA 79a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ PROCESSO N°. BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A , instituição financeira com sede na Cidade…

Contestação - TRT01 - Ação Fgts - Atord - contra Sunset Vigilancia e Seguranca, Banco Santander (Brasil, Consorcio Maracana - Rio 2014 e Liga Independente das ESC de Samba do Rio de Janeiro

Fls.: 2 ABRAMIDES | GONÇALVES ADVOGADOS EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL DA 79a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ PROCESSO N°. BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A , instituição financeira com sede na Cidade…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX MG 2022/XXXXX-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.139.066 - MG (2022/0160958-1) DECISAO Cuida-se de agravo apresentado por H T A e OUTROS contra a decisão que não admitiu seu recurso especial. O apelo nobre, …

Página 135 do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO) de 3 de Agosto de 2022

na Rodovia GO 020, Km 51, s/nº, Zona Rural, CEP: 75.240-000, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Apresentação de relatório contábil; Conferências, verificações e providências sobre a…

Petição - TJMG - Ação Empréstimo Consignado - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Banco BMG

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BRUMADINHO / MG. AUTOS n° BANCO BMG S/A , por seu procurador infra-assinado, já qualificado nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA postulada por ,…