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Jusbrasil - Tópicos
20 de maio de 2019
Artigo 1058 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1058 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.058. Não integralizada a quota de sócio remisso, os outros sócios podem, sem prejuízo do disposto no art. 1.004 e seu parágrafo único, tomá-la para si ou transferi-la a terceiros, excluindo o primitivo titular e devolvendo-lhe o que houver pago, deduzidos os juros da mora, as prestações estabelecidas no contrato mais as despesas.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10085356120188260068 SP 1008535-61.2018.8.26.0068

do Código Civil de 2002 e previstos no art. 1.058 , parágrafo único, do Código de 1916, extrínsecos. Antigas lições..., parágrafos 1º e 2º da Lei Estadual 11.608/13. Assim anotado, o recurso comporta provimento. A i. magistrada sentenciante.... Tal exceção não está prevista no art. 37, § 6º da CF, tampouco no art. ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080981905 RS

-se publicada no primeiro dia útil seguinte (art. 4º, Lei 11.419/2006), ou seja, no dia 08/10/2018, segunda-feira... VERIFICADA. Conforme o artigo 1.003, §5º, do Código de Processo Civil c/c arts. 219 e 224 do mesmo Diploma, é de 15 dias... de eventual responsabilidade em sede civilista (art. 1.058, CC). Pois, ambos po...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70081024952 RS

responsabilidade em sede civilista (art. 1.058, CC). Pois, ambos possuem idêntica força liberatória. (ob. cit.) Logo, no... e art. 14 e 22 do Código de Defesa do Consumidor, pois trata de relação de consumo decorrente do fornecimento de energia...-se assentar que a responsabilidade civil imputada à ré é objetiva, nos ...

Inteiro Teor. 4581020004036107

da decisão recorrida. Prosseguindo, o artigo 557, "caput", do Código de Processo Civil/1973, com a redação dada pela Lei ..., ficando sobrestada sua exigibilidade nos termos dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. A ação ordinária foi ajuizada... a data do óbito, por analogia ao previsto no art. 13, § 2º da Lei 5.47...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10000181226812001 MG

do art. 93, IX, da Constituição da República. O Código de Processo Civil de 2015, buscando concretizar a disposição... social a tempo e modo. Por outro lado, fará jus à dedução do que houver pago (art. 1.058, CC). Por sua vez, a retirada.... 216). Com base no art. 10 do CPC, as partes foram intimadas a manifestar-se s...

Apelação Cível: AC 10000181226812001 MG

(art. 1.058, CC). Por sua vez, a retirada de sócio em situação regular atrai o disposto no art. 1.031: "nos casos... a direito (art. 5º XXXV, CR), devendo ser analisadas, fundamentadamente, sob pena de nulidade, todas as questões trazidas... o direito de retirada. Quanto ao sócio remisso, dispõe o art. 1.004 que este ...

Furto ou roubo em imóvel locado - quem responde pelos prejuízos?

DO LOCATÁRIO, CONSOANTE O ART. 1.058 DO CÓDIGO CIVIL, VERBIS: "O DEVEDOR NÃO RESPONDE PELOS PREJUÍZOS RESULTANTES DE CASO... COM O ART. 23 , INC. III DA LEI N.º 8.245 , DE 18.10.91, "O LOCATÁRIO É OBRIGADO A RESTITUIR O IMÓVEL, FINDA A LOCAÇÃO, NO..., por ressarcir danos decorrentes de caso fortuito e força maior. O C...

Pg. 63. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/04/2019

, os documentos a que se refere o artigo 133 , da Lei 6.404 , de 15/12/76. Itatiba, 09/04/2019. A DIRETORIA. (09-11-16/04... ao objeto social conforme artigo1. 082 , inciso II da Lei 10.406 de 10.01.2002, passando de R$3.441.290,00, para R... Acionistas, na sede social, os documentos a que se refere o artigo 133 , d...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080556111 RS

: Diante do exposto, forte no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida..., nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil, considerando a natureza repetitiva da matéria debatida, o trabalho... o art. 393 do Código Civil: Art. 393. O devedor não responde pelos prejuízos...

Pg. 61. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/04/2019

e ativos na carteira do fundo. Em cumprimento ao disposto no artigo 654 , § 1º , da Lei 10.406 /2002, conforme alterada.... CNPJ sob o 01.711.282/0001-06 Comunicado Nos termos do artigo 1.144 do Código Civil , Assupero Ensino Superior Ltda... 142 , V , da Lei 6.404 /76, conforme alterada, e no Artigo 18, (xvi...

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