Artigo 1058 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.058. Não integralizada a quota de sócio remisso, os outros sócios podem, sem prejuízo do disposto no art. 1.004 e seu parágrafo único, tomá-la para si ou transferi-la a terceiros, excluindo o primitivo titular e devolvendo-lhe o que houver pago, deduzidos os juros da mora, as prestações estabelecidas no contrato mais as despesas.

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 1066807-96.2023.8.11.0001 - Disponibilizado em 29/02/2024 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 1066807-96.2023.8.11.0001 POLO ATIVO JOSYELLY MOREIRA RODRIGUES POLO PASSIVO GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO(A/S) MILTON SOARES NETO | 15834-O/MT GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 1068065-44.2023.8.11.0001 - Disponibilizado em 28/02/2024 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 1068065-44.2023.8.11.0001 POLO ATIVO PATRICIA DE JESUS ANDRADE POLO PASSIVO LATAM AIRLINES GROUP S.A. ADVOGADO(A/S) FERNANDO ROSENTHAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO ROSENTHAL |…

Página 1452 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2024

Cível; Data do Julgamento: 17/07/2017; Data de Registro: 17/07/2017). Nesse sentido, confira-se: APURAÇÃO DE HAVERES. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. NATUREZA JURIS TANTUM. HIPOSSUFICIÊNCIA…
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Publicação do processo nº 1005981-89.2020.8.26.0002 - Disponibilizado em 26/02/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0093/2024 Processo 1005981-89.2020.8.26.0002 - Dissolução Parcial de Sociedade -…

Página 4600 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Fevereiro de 2024

c) necessidade de previsão contratual do procedimento extrajudicial de exclusão do sócio, na forma dos artigos 1.058 e 1.085 ambos do Código Civil. Transcorrido o prazo assinado, volvam-me conclusos…
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Publicação do processo nº 5551611-27.2021.8.09.0149 - Disponibilizado em 22/02/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Despacho -> Mero Expediente - Data da Movimentação 21/02/2024 14:47:22 LOCAL : 4ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5551611-27.2021.8.09.0149 CLASSE PROCESSUAL : PROCESSO…

Página 11917 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 20 de Fevereiro de 2024

No caso em apreço, nota-se a parte autora almeja afastar o requerido do quadro societário, bem como a alteração do quadro societário perante à Junta Comercial do Estado de Goiás. Sobre o tema, o…
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Publicação do processo nº 5072129-77.2024.8.09.0024 - Disponibilizado em 20/02/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Outras Decisões - Data da Movimentação 19/02/2024 15:28:59 LOCAL : CALDAS NOVAS - 3ª VARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5072129-77.2024.8.09.0024 CLASSE PROCESSUAL :…

Página 216 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Fevereiro de 2024

assinou o aval noticiado em função do estado de seu esposo, que se encontrava com grau avançado de depressão, e ameaçava tirar a própria vida caso o aval não fosse assinado, pois veria a falência de…
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Publicação do processo nº 1131204-44.2023.8.26.0100 - Disponibilizado em 19/02/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0071/2024 Processo 1131204-44.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1077115-71.2023.8.26.0100) - Procedimento…