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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 617 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 617 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 617. A propositura da execução, deferida pelo juiz, interrompe a prescrição, mas a citação do devedor deve ser feita com observância do disposto no art. 219.

Andamento do Processo n. 1001870-62.2016.8.26.0306 - Inventário - 24/07/2017 do TJSP

Processo 1001870-62.2016.8.26.0306 - Inventário - Inventário e Partilha - Lydio Contado - - Maria de Lourdes Scarpini Contado - Michele Rodrigues Contado - Isabel Ruiz Me - Inicialmente, em relação

Pg. 828. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

audiência será apreciada a necessidade de produção de outras provas, conforme explicitado na decisão de fls. 251.Int. - ADV: SUELDE DUTRA BARROS (OAB 314240/SP), EDSON SILVEIRA DA HORA (OAB

Pg. 829. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Processo 1069549-81.2017.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Norberto Silva - Carla Silva Campos - Irma Renée Brans Silva - Vistos.Para o cargo de inventariante nomeio Carla Silva

Pg. 43. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

254532/SP) Processo 1001373-16.2016.8.26.0058 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ernestino da Rocha Filho - Junte o inventariante certidão de débitos federais em nome da autora da

Pg. 459. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

18/10/2008.A ação foi distribuída em 11/12/2008, não tendo sido cumprida liminar concedida ou citada a parte adversa.É o que havia a relatar.Decido.O feito deve ser extinto em razão do reconhecimento

Pg. 995. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

pelo recolhimento de custas ao final, por conta, à época (setembro/2016) da greve dos bancários, havendo o recolhimento (fls. 41).Agora, requer “o recolhimento das custas da emissão de carta

Pg. 2438. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

ao cumprimento da medida socioeducativa aplicada a Daniel Ferreira da Silva Júnior nestes autos (e que foram originadas no processo de conhecimento nº. 0009957-54.2014.8.26.0157, este já

Pg. 2439. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

eventual empresa ou firma individual de o(a)(s) autor(a)(e)(s) da herança era(m) sócio(s) ou representava(m). A documentação necessária, em via original, cópia autenticada, ou cópia simples, com

Pg. 3137. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Araçatuba-SP. - ADV: CARLA AMANDA SANCHES ORTIZ (OAB 315697/SP) Processo 1000617-46.2015.8.26.0218 - Inventário - Inventário e Partilha - Cleudeni Callefe - Tamires Callefe Barbosa e outros -

Pg. 3141. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

se o executado, por mandado, a efetuar o pagamento da dívida, no valor de R$ 47.192,31 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação (artigo 523 do

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