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24 de abril de 2017
Artigo 147 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 147 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 147. O juiz poderá, de ofício, proceder à verificação da falsidade.

Pg. 567. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 19/04/2017

DILIGÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 422 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 201553000597.......: [...] POR CONSEGUINTE, COM O AMPARO NO ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , EM COMPANHIA DA JURISPRUDÊNCIA... IMPUTADO, QUAL SEJA, O PREVISTO NO ART. 129 , § 9º , DO CÓDIGO PENAL , CUJA PE...

Andamento do Processo n. 0571085-83.2014.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - 18/04/2017 do TJBA

, o Ministério Público pediu a condenação do acusado apenas quanto a prática do crime previsto no art. 147 do Código de Processo... , § 9º e art. 147 , todos do CP c/c a Lei. 11.340 /2006, tendo como lastro o Inquérito Policial incluso aos autos. Narra...Andamento do Processo n. 0571085-83.2014.8.05.0001 - Ação Penal -...

Andamento do Processo n. 00069289820168140952 - 18/04/2017 do TJPA

do Código Penal . É o relatório decido. Dispõe a Lei 9.099 /95: Art. 61 Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão... do processo de 0019762201681400006 em tramitação na 4ª Vara Penal da Comarca de Ananindeua, tratar do crime de sequestro..., a quem se imputa a prática do crime previsto no artigo 147 do CP...

Andamento do Processo n. 00047201420178140401 - 18/04/2017 do TJPA

os pressupostos do artigo 41 , do Código de Processo Penal . - Cite-se o acusado: GEORGE CHRISTIAN SILVA DA SILVA, [...], para... respectivamente art. 147 , art. 129 , § 9º e art. 150 , § 1º ambos do CPB c/c a Lei 11.340 /06, eis que preenchidos... testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necess...

Andamento do Processo n. 0000393-14.2014.814.0051 - 18/04/2017 do TJPA

, § 3º e art. 147, ambos CPB, caput, c/c art. 14 da Lei 10.826 /03. Narra a denúncia que no dia 24 de novembro de 2013... 10.826 /03., com fundamento no art. 386 , inciso VII , do Código de Processo Penal . Transitada em julgado a presente.... 140 § 3º, e ART. 147 caput DO CPB, C/C ART. 7º,II DA LEI N11340 DA LEI ...

Andamento do Processo n. 0000393-14.2014.814.0051 - 18/04/2017 do TJPA

, § 3º e art. 147, ambos CPB, caput, c/c art. 14 da Lei 10.826 /03. Narra a denúncia que no dia 24 de novembro de 2013... 10.826 /03., com fundamento no art. 386 , inciso VII , do Código de Processo Penal . Transitada em julgado a presente.... 140 § 3º, e ART. 147 caput DO CPB, C/C ART. 7º,II DA LEI N11340 DA LEI ...

Andamento do Processo n. 0000393-14.2014.814.0051 - 18/04/2017 do TJPA

, § 3º e art. 147, ambos CPB, caput, c/c art. 14 da Lei 10.826 /03. Narra a denúncia que no dia 24 de novembro de 2013... 10.826 /03., com fundamento no art. 386 , inciso VII , do Código de Processo Penal . Transitada em julgado a presente.... 140 § 3º, e ART. 147 caput DO CPB, C/C ART. 7º,II DA LEI N11340 DA LEI ...

Andamento do Processo n. 0000393-14.2014.814.0051 - 18/04/2017 do TJPA

, § 3º e art. 147, ambos CPB, caput, c/c art. 14 da Lei 10.826 /03. Narra a denúncia que no dia 24 de novembro de 2013... 10.826 /03., com fundamento no art. 386 , inciso VII , do Código de Processo Penal . Transitada em julgado a presente.... 140 § 3º, e ART. 147 caput DO CPB, C/C ART. 7º,II DA LEI N11340 DA LEI ...

Andamento do Processo n. 0065667-33.2010.8.17.0001 do dia 12/04/2017 do DJPE

Processo Nº: 0065667-33.2010.8.17.0001 Natureza da Ação: Inquérito Policial Indiciado: JONATAN OLIVEIRA AGUIAR Vítima: GIRLENE BATISTA DE SOUSA Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO 2º

Andamento do Processo n. 0050787-07.2008.8.17.0001 do dia 12/04/2017 do DJPE

Processo Nº: 0050787-07.2008.8.17.0001 Natureza da Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Acusado: Denis Diógenes Ferreira Serra Vítima: ADRIANA ALEXANDRA DA SILVA Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO

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