Art. 147 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 147. O juiz poderá, de ofício, proceder à verificação da falsidade.

Andamento do Processo n. 020198539.2017.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Homicídio Simples - 20/09/2019 do TJAM

o sinal de “ : “ antes da assinatura, determino, com fulcro no art. 147 do Código de Processo Penal, a INSTAURAÇÃO...Andamento do Processo n. 020198539.2017.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento …

Andamento do Processo n. 2326-29.2014.811.0108 - Ação Penal - 20/09/2019 do TJMT

dos artigos 129, caput e 147 do Código Penal c/c a Lei 11.340/2006.Nos termos do artigo 396 do CPP, cite-se e intime... e gesto a ameaçou de causar mal injusto e grave, incorrendo nas condutas …

Página 2295 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 20 de Setembro de 2019

do delito previsto no art. 147 do CPB, por conexão intersubjetiva recíproca (parte final do inciso I do artigo 76 do CPP... DE ASSUNÇÃO , pela suposta prática do delito previsto no art. 147 do CPB, …

Página 257 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 20 de Setembro de 2019

de “ : “ antes da assinatura, determino, com fulcro no art. 147 do Código de Processo Penal, a INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE... de estupro de vulnerável, tipificado no art. 217-A c/c art. 226, II, ambos …

Página 632 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 20 de Setembro de 2019

de Campos, como incurso nas penas dos artigos 129 , caput e 147 do Código Penal c/c a Lei 11.340/2006.Nos termos do artigo... do art. 41 do CPP , recebo a denúncia de fls.03-A/03-B na forma …

Página 1146 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 19 de Setembro de 2019

10.826/03 e art. 147 do CPP c/c a Lei MARIA DA PENHA. DOSIMETRIA (Art. 16 da Lei 10.826/2003) Culpabilidade A conduta... o ADRIANO JOSÉ DOS SANTOS no art. 16 da Lei 10826/03 por ter o cano o …

Página 63 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Setembro de 2019

, como incurso no artigo 129, §9º e no artigo 147 c.c. art. 61, II, f , todos do Código Penal, ambos da na forma... do artigo 69, do Código Penal, observando-se as disposições constantes na Lei

Página 292 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Setembro de 2019

, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos..., com a agravante genérica do art. 61, inc. II, alínea f, e no artigo

Andamento do Processo n. 16.2018.8.07.0004 - Acao Penal - 18/09/2019 do TJDF

do Código Penal, combinado com os artigos 5º, inciso III, e 7º, inciso II, ambos da Lei 11.340/2006, o que faço... - VEPEMA, atentando-se ao disposto no artigo 44, § 2º, do Código Penal, e no art…

Página 1612 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 18 de Setembro de 2019

24-A da Lei 11.340/2006, bem como ABSOLVO o réu quanto à imputação do delito capitulado no artigo 147 do Código..., atentando-se ao disposto no artigo 44, § 2º, do Código Penal, e no artigo 17 …