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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 147 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 147 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 147. O juiz poderá, de ofício, proceder à verificação da falsidade.

Andamento do Processo n. 2135401-44.2017.8.26.0000 - Habeas Corpus - 21/07/2017 do TJSP

Nº 2135401-44.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paulo

Andamento do Processo n. 0000120-51.2014.8.26.0067 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 21/07/2017 do TJSP

Processo 0000120-51.2014.8.26.0067 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - M.J.C. e outro - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão acusatória e ABSOLVO o réu MÁRCIO JOSÉ CAZONATO,

Andamento do Processo n. 0000163-51.2015.8.26.0067 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 21/07/2017 do TJSP

Processo 0000163-51.2015.8.26.0067 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - F.B.O. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão acusatória e ABSOLVO o réu FÁBIO BORGES DE OLIVEIRA,

Pg. 1129. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

falar em constrangimento ilegal em tese, uma vez que o habeas corpus, como é cediço, se destina a sanar constrangimento ou ameaça de constrangimento na liberdade de ir e vir, o que não se verifica no

Pg. 1479. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

209151/SP), GUSTAVO MIQUELIN FERNANDES (OAB 294915/SP) Criminal 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO MAURICIO JOSE CALIGUERE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCILENE BORALLI BARBOZA EDITAL

Pg. 1117. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 21/07/2017

DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 201782300194, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20170720114701983, DO DIA 20/07/2017, ÀS 11:47 HORAS, DENOMINADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA,

Pg. 591. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 21/07/2017

COMARCA DE NATAL 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER JUIZ DE DIREITO:ROGÉRIO JANUÁRIO DE SIQUEIRA CHEFE DE SECRETARIA: ALDRYN SALDANHA RODRIGUES LIMA Rua Ataúlfo Alves, 1937,

Edital de Citação do dia 20/07/2017 do TJBA

JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE LAJE-BAHIA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) O Doutor RODRIGO ALEXANDRE RISSATO, Juiz de Direito da Vara Crime da Comarca de Laje, Estado da Bahia, na forma da Lei

Andamento do Processo n. 0003695-20.2015.8.06.0025 - Medidas Protetivas de Urgência - 20/07/2017 do TJCE

ADV: SEBASTIAO FURTADO ALVES (OAB 9909/CE) - Processo 0003695-20.2015.8.06.0025 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)- Ameaça - REQUERENTE: I.N.R. - REQUERIDO: J.M.A.J. - Vistos e

Andamento do Processo n. 0000206-11.2014.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - 20/07/2017 do TJSP

Processo 0000206-11.2014.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - B.R.S. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva, para o fim de ABSOLVER

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