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Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Artigo 146 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 146 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 146. A argüição de falsidade, feita por procurador, exige poderes especiais.

Pg. 190. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 20/04/2017

agendada para o dia 30/05/2017 às 08:30 do processo: 0005866-03.2015.8.03.0002 Parte Autora: L. J. RIBEIRO SARGES... - 3145AP Agendamento de audiência: Audiência agendada para o dia 01/06/2017 às 08:30 do processo: 0000815... o dia 01/06/2017 às 09:00 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA do processo: 0010664-70.2016.8...

Pg. 337. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 12/04/2017

Processo 0001059-91.2006.8.12.0005 (005.06.001059-7) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) Réu: Sidnei Alves Junior ADV: CAROLYNE GARCIA TERRA DITTMAR DUARTE (OAB 15877/MS) Ante o

Andamento do Processo n. 00031119320128140005 - 11/04/2017 do TJPA

PROCESSO: 00031119320128140005 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARCELLO DE ALMEIDA LOPES Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 05/04/2017

Pg. 906. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 11/04/2017

da instruç"o processual. O Ministério Público apresentou alegaç"es finais às fls.41/42, requerendo a desclassificaç"o para o artigo 146 do Código Penal Brasileiro (CPB), A defesa apresento suas

Andamento do Processo n. 4.376 - Inquérito - 07/04/2017 do STF

INQUÉRITO 4.376 (910) ORIGEM : AP - 816 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI AUTOR (A/S)(ES) : CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA ADV.(A/S) : MARIELA

Pg. 135. Supremo Tribunal Federal STF de 07/04/2017

II.3 — Do não cabimento da ação penal privada subsidiária da pública na espécie Importa assentar ainda, a título meramente argumentativo, o não cabimento da ação penal privada subsidiária da pública

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1070264 PR 2017/0057801-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.070.264 - PR (2017/0057801-0) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : JOSE CORREIA DO NASCIMENTO ADVOGADO : ALBERTO FERREIRA ALVIM E OUTRO(S) - PR020043 AGRAVADO : ADRIANA APARECIDA WONSOWICZ ADVOGADOS : FÁBIO MARCELO LABATUT BINI - PR024798 ADRIANA TEIXEIRADE FREITAS NASSAR - ...

Andamento do Processo n. 2017/0057801-0 - Agravo / Recurso Especial - 03/04/2017 do STJ

(1789) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.070.264 - PR (2017/0057801-0) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : JOSE CORREIA DO NASCIMENTO ADVOGADO : ALBERTO FERREIRA ALVIM E OUTRO(S) -

Pg. 980. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/04/2017

Vistos, etc. Trata-se de agravo em recurso especial apresentado contra decisão que inadmitiu recurso especial, interposto com fundamento no art. 105, inciso III, da Constituição da República. É o

Andamento do Processo n. 00025252220168140941 - 17/03/2017 do TJPA

PROCESSO: 00025252220168140941 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): HAILA HAASE DE MIRANDA Ação: Termo Circunstanciado em: 10/03/2017 AUTOR DO FATO:LEANDRO RODRIGUES

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