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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 146 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 146 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 146. A argüição de falsidade, feita por procurador, exige poderes especiais.

Inteiro Teor. Apelação: APL 43495320168220501 RO 0004349-53.2016.822.0501

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça 1ª Câmara Criminal Data de distribuição :14/10/2016 Data de julgamento :06/07/2017 0004349-53.2016.8.22.0501 Apelação Origem :

Pg. 287. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/07/2017

dos Santos, mediante grave ameaça, a assumir a propriedade de 1 aparelho celular, 1 placa telefônica e 2 máquinas tatuadoras. Consta, ainda, que entre os dias 16, 20 e 22 de dezembro de 2010, em

RECURSO ESPECIAL: REsp 1640393 SP 2016/0309237-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.640.393 - SP (2016/0309237-0) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK RECORRENTE : J W DA S J ADVOGADOS : TIAGO FELIPE COLETTI MALOSSO - SP247280 GABRIEL LUDWIG VENTORIN DOS SANTOS E OUTRO(S) - SP264483 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de recurso especial inter...

Pg. 17. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 29/06/2017

DECISÃO Certifico que na conformidade da ata da sessão ordinária hoje realizada, o Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais, ao julgar o presente processo, decidiu, por maioria, rejeitar a

Andamento do Processo n. 2016/0309237-0 - Recurso Especial - 29/06/2017 do STJ

(5932) RECURSO ESPECIAL Nº 1.640.393 - SP (2016/0309237-0) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK RECORRENTE : J W DA S J ADVOGADOS : TIAGO FELIPE COLETTI MALOSSO - SP247280 GABRIEL LUDWIG VENTORIN

Pg. 7813. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/06/2017

620, ambos do Código de Processo Penal, pois o acórdão dos embargos de declaração "não esclareceu nenhum dos aspectos indicados nos embargos" (fls. 347). Aduz não reconhecimento da decadência,

Pg. 643. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/06/2017

nº24/2009 do CNJ, deve o mandado ser cumprido em caráter de urgência ante a necessidade de se dar resposta rápida e efetiva no caso em tela.b) Do prosseguimento do feito.1 - Considerando o teor da

Pg. 96. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 16/06/2017

Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RÉU: Leandro Washington Pinto e outro - 4 - Diante do exposto, SUSPENDO o curso do processo e do prazo prescricional pelo prazo de 12 anos, a contar desta

Pg. 1572. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 14/06/2017

se junto ao cartório imobiliário (cláusulas 04 e 3.7). No entanto, pago o valor do bem, os réus se negam a realizar o pagamento da atualização do valor do imóvel, que, em 31.03.14, perfazia a quantia

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1075178 SP 2017/0073048-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.075.178 - SP (2017/0073048-5) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE : MARCELO AUGUSTO DA SILVA FARIA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO TENTADO. ART. 157, CAPUT, C...

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