Art. 146 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 146. A argüição de falsidade, feita por procurador, exige poderes especiais.

Página 41 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 18 de Outubro de 2019

do mérito, na forma do art. 485, incisos V do Código de Processo Civil c/c art. 3º do Código de Processo Penal. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e …

Andamento do Processo n. 0005164-02.2019.805.0248 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 17/10/2019 do TJBA

mental. De outro giro,saliento que o artigo 146 do Código de Processo Penal,apregoa que:”Quando houver dúvida...(pessoa idosa) e no artigo 69,todos do Código penal e cumulados com a Lei

Página 859 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 17 de Outubro de 2019

. De outro giro,saliento que o artigo 146 do Código de Processo Penal,apregoa que:”Quando houver dúvida sobre a integridade... idosa) e no artigo 69,todos do Código penal e cumulados com a Lei

Andamento do Processo n. 0002728-15.2014.805.0032 - Ação Penal de Competência do Júri - 10/10/2019 do TJBA

Andamento do Processo n. 0002728-15.2014.805.0032 - Ação Penal de Competência do Júri - 10/10/2019 do TJBA 0002728... reunião, sob as penas da Lei. Da convocação deverão constar o disposto nos arts. …

Página 1803 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 10 de Outubro de 2019

: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BRUMADO/BA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Processo 0003034-08.2019.805.0032...: Aos 9 dias de outubro de 2019, ás II h35min, nesta Comarca de Brumado-BA, na Sala de …

Andamento do Processo n. 0227596-67.2012.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri / Homicídio Simples - 01/10/2019 do TJAM

da prescrição (art. 109, V, CPP) do crime do art. 146, § 1º, do CPB imputado ao réu Máximo Timóteo da Silva e decreto a extinção... Máximo Timoteo da Silva como incurso nas penas do art. 121, …

Página 178 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 1 de Outubro de 2019

do art. 420, § único do CPP, da SENTENÇA de PRONÚNCIA, proferida nestes autos da Ação Penal . 021970786.2017.8.04.0001..., PRONUNCIAR o acusado Máximo Timoteo da Silva como incurso nas penas do ar…

Página 553 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 25 de Setembro de 2019

: NELMA CRISTINA MOURA FERREIRA VITIMA: F. S. G. . Processo : 0010694-61.2019.8.14.0401 AUTOR: NELMA CRISTINA MOURA... para a ação penal, na forma da lei. Pede deferimento". A seguir, a MM. Juíza …

Andamento do Processo n. 00134784520188140401 - 17/09/2019 do TJPA

de absolvição sumária elencadas no art. 397 e seus incisos da Lei Adjetiva Penal, foi determinado o prosseguimento do feito... de direitos de prestação de serviços à comunidade, nos termos dos artig…

Página 963 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 17 de Setembro de 2019

se apresentarem quaisquer das hipóteses de absolvição sumária elencadas no art. 397 e seus incisos da Lei Adjetiva Penal, foi determinado o prosseguimento do feito com a...: 00105578420168140401 PRO…