Art. 146 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 146. A argüição de falsidade, feita por procurador, exige poderes especiais.

Página 41 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 18 de Outubro de 2019

do mérito, na forma do art. 485, incisos V do Código de Processo Civil c/c art. 3º do Código de Processo Penal. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e …

Andamento do Processo n. 0005164-02.2019.805.0248 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 17/10/2019 do TJBA

mental. De outro giro,saliento que o artigo 146 do Código de Processo Penal,apregoa que:”Quando houver dúvida...(pessoa idosa) e no artigo 69,todos do Código penal e cumulados com a Lei

Página 859 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 17 de Outubro de 2019

. De outro giro,saliento que o artigo 146 do Código de Processo Penal,apregoa que:”Quando houver dúvida sobre a integridade... idosa) e no artigo 69,todos do Código penal e cumulados com a Lei

Andamento do Processo n. 0002728-15.2014.805.0032 - Ação Penal de Competência do Júri - 10/10/2019 do TJBA

Andamento do Processo n. 0002728-15.2014.805.0032 - Ação Penal de Competência do Júri - 10/10/2019 do TJBA 0002728... reunião, sob as penas da Lei. Da convocação deverão constar o disposto nos arts. …

Página 1803 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 10 de Outubro de 2019

: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BRUMADO/BA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Processo 0003034-08.2019.805.0032...: Aos 9 dias de outubro de 2019, ás II h35min, nesta Comarca de Brumado-BA, na Sala de …

Andamento do Processo n. 0227596-67.2012.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri / Homicídio Simples - 01/10/2019 do TJAM

da prescrição (art. 109, V, CPP) do crime do art. 146, § 1º, do CPB imputado ao réu Máximo Timóteo da Silva e decreto a extinção... Máximo Timoteo da Silva como incurso nas penas do art. 121, …

Página 178 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 1 de Outubro de 2019

do art. 420, § único do CPP, da SENTENÇA de PRONÚNCIA, proferida nestes autos da Ação Penal . 021970786.2017.8.04.0001..., PRONUNCIAR o acusado Máximo Timoteo da Silva como incurso nas penas do ar…

Página 553 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 25 de Setembro de 2019

: NELMA CRISTINA MOURA FERREIRA VITIMA: F. S. G. . Processo : 0010694-61.2019.8.14.0401 AUTOR: NELMA CRISTINA MOURA... para a ação penal, na forma da lei. Pede deferimento". A seguir, a MM. Juíza …

Página 963 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 17 de Setembro de 2019

se apresentarem quaisquer das hipóteses de absolvição sumária elencadas no art. 397 e seus incisos da Lei Adjetiva Penal, foi determinado o prosseguimento do feito com a...: 00105578420168140401 PRO…

Página 964 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 17 de Setembro de 2019

a autoria e materialidade dos crimes, requerendo a consequente CONDENAÇÃO dos réus nas penas do art. 146, 147 e 150 do CPB... e consequente condenação dos réus nas penas do art. 146, 147 do CPB, …