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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Artigo 616 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 616 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 616. Verificando o juiz que a petição inicial está incompleta, ou não se acha acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução, determinará que o credor a corrija, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser indeferida.

Andamento do Processo n. 0192464-50.2016.8.06.0001 - Alvará Judicial - 20/07/2017 do TJCE

ADV: EDMAR HOLANDA CAVALCANTE NETO (OAB 23088/CE) - Processo 0192464-50.2016.8.06.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: Maria Lucineide Pereira da Silva -

Pg. 320. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 20/07/2017

apresentar as Primeiras Declarações, no prazo legal, e efetuar o pagamento das custas processuais, em face do indeferimento da gratuidade, às fls.627. Havendo consenso, deverá a inventariante

Pg. 1177. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 20/07/2017

Processo Nº RTOrd-01937/1997-657-09-00.5 Autor Edna de Oliveira Advogado(a) Sandro Lunard Nicoladeli(OAB: 22372/PR) Advogado(a) Almir Antonio Fabricio De Carvalho(OAB: 44770/PR) Advogado(a) Maria

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 17678320128240010 Braco do Norte 0001767-83.2012.8.24.0010

  ESTADO DE SANTA CATARINA         TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0001767-83.2012.8.24.0010 de Braço do Norte Apelantes : Frigorífico Ave de Ouro Ltda EPP e outros  Advogado : Henrique Lapa

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 117153420058190204 RIO DE JANEIRO BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL/CONSUMIDOR _______________________________________________________________________ ______ APELAÇÃO Nº

Andamento do Processo n. 1383-79.2008.8.17.1490 do dia 19/07/2017 do DJPE

Processo Nº 1383-79.2008.8.17.1490 Natureza da Ação: Monitória Autor: Torres Factoring Fomento Mercantil Ltda Advogado: PE 14.468 – Sílvio Roberto Souza de Freitas Ré: Iris Márcia Henrique da Silva

Andamento do Processo n. 1000952-20.2017.8.26.0275 - Inventário - 19/07/2017 do TJSP

Processo 1000952-20.2017.8.26.0275 - Inventário - Inventário e Partilha - B.E.E. - Vistos.O autor não recolheu a taxa judiciária e requereu os benefícios da assistência judiciária gratuita. Entendo

Pg. 648. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

fls. 396/398 deve ser prontamente afastado, com base no art. 337, VI do Código de Processo Civil, pois o mérito da ação já foi discutido.2 - Remetam-se os autos ao contador judicial para que apure os

Pg. 884. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

Processo 1127362-71.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A -Manifeste-se a parte autora/exequente acerca do(s) AR(s) negativo(s), requerendo o

Pg. 2571. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

Processo 1004820-37.2017.8.26.0006 - Inventário - Inventário e Partilha - Rita de Cassia Marini - Vistos.Defiro o processamento do Inventário dos bens deixados pelo falecimento de Ignez Amaor Marini

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