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28 de junho de 2017
Artigo 1057 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1057 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.057. Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.

Art. 1.057. Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.

Parágrafo único. A cessão terá eficácia quanto à sociedade e terceiros, inclusive para os fins do parágrafo único do art. 1.003, a partir da averbação do respectivo instrumento, subscrito pelos sócios anuentes.

Andamento do Processo n. 1005345-88.2014.8.26.0114 - Mandado de Segurança - 27/06/2017 do TJSP

, nos termos do artigo 1.057, do Código Civil, que tem razão.Descreve o artigo 1.057, do Código Civil:Art. 1.057. Na omissão... e terceiros, a partir da averbação do respectivo instrumento. Inteligência do art. 1.057 do CC. Produção de efeitos...).Assim descreveu o E. Relator:O recurso não merece provimento. Como bem d...

Pg. 1765. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/06/2017

que o negócio não foi implementado, nos termos do artigo 1.057 , do Código Civil , que tem razão.Descreve o artigo 1.057... , do Código Civil :Art. 1.057 . Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente.... sentenciante, o parágrafo único do art. 1.057 do Código Civil é expresso ao prever ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10179619520148260114 SP 1017961-95.2014.8.26.0114

. Isto porque, a alteração contratual datada de 23/04/2008 (fls.63/66), só teria validade após averbação na JUCESP (CC, artigo 1057... julgador não está obrigado a citar todos os artigos de lei ordinária, infraconstitucional, ou da Constituição Federal para fins... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000456009 ACÓRD...

Andamento do Processo n. 0010151-78.2016.5.18.0053 - RTOrd - 26/06/2017 do TRT-18

. 790, II, e 795, caput, do CPC/2015, do art. 1.024 c/c art. 1.053 do Código Civil e do art. 28 da Lei 8.078/1990... a aludida alteração contratual na JUCEG (art. 1.057, parágrafo único, do Código Civil), sendo certo que o vínculo empregatício... os aludidos instrumentos de alteração contratual (art. 1.057, parágraf...

Pg. 265. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/06/2017

previstos para os casos de retirada de sócio da sociedade (arts. 1.003, 1.032 e 1.057, do Código Civil), uma vez... referente à empresa desconsiderada. Segundo Código Anotado por Theotonio Negrão e outros, não havendo regra especial... Advogados - Municipalidade de Araçatuba -Vistos.Fls. 665: Defiro.Aguarde-se por 10 ...

Pg. 2095. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 26/06/2017

c/c art. 1.053 do Código Civil e do art. 28 da Lei 8.078/1990, todos aplicados subsidiariamente por força dos arts... com seus bens particulares,na forma do art. 4º, V, da Lei 6.830/1980, dos arts. 790, II, e 795, caput, do CPC/2015, do art. 1.024... que elas se retiraram da sociedade em 19/5/2015 , data em que ...

Pg. 2096. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 26/06/2017

na JUCEG os aludidos instrumentos de alteração contratual (art. 1.057, parágrafo único, do Código Civil), sendo certo... da presente ação. Aplica-se ao caso o disposto no art. 10, do Decreto 3.708, de 10.01.1919, c/c o art. 592, inciso II... Civil Brasileiro, em seu art. 1.003, parágrafo único. No caso dos autos, e...

Pg. 293. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/06/2017

- As sociedades limitadas são hoje reguladas pela Lei 10.406/2002 - Novo Código Civil -que determina que os administradores..., 1.032 e 1.057 do Código Civil), uma vez que institutos diversos. 5. "Do encerramento irregular da empresa presume... com o disposto no Código Civil. Precedente: REsp 736.879/SP, Rel. Mi...

Pg. 13. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 de 21/06/2017

. 1.003, parágrafo único; 1.057, parágrafo único e 1.150 do CC No caso em análise, a recorrente nega relação empresarial... solidária, à empresa Combate Segurança Eletrônica, deve ser afastada. A Segunda Turma destacou que o § 2º do artigo 2º... das empresas integrantes de mesmo grupo econômico, decorre de lei, e, aind...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 621947520168190000 RIO DE JANEIRO DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL

.- O artigo 1.032 do Código Civil de 2002 trata da ultratividade da responsabilidade do sócio tem pelas obrigações... previstos para os casos de retirada de sócio da sociedade (arts. 1003 , 1032 e 1057 do Código Civil ), uma vez que institutos... de retirada de sócio da sociedade (arts. 1003 , 1.032 e 1.057 do Código C...

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