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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Inciso III do Artigo 145 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 145, inc. III do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 145. Argüida, por escrito, a falsidade de documento constante dos autos, o juiz observará o seguinte processo:

III - conclusos os autos, poderá ordenar as diligências que entender necessárias;

Andamento do Processo n. 00137786220178140006 - 20/10/2017 do TJPA

PROCESSO: 00137786220178140006 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CARLOS MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 29/09/2017 VITIMA:R. L. P.

Andamento do Processo n. 00137786220178140006 - 20/10/2017 do TJPA

, nos termos do art. 145, III, do CPP, o comparecimento perante este Juízo, no prazo de cinco dia, de ALAIN MORAES BARROS...Andamento do Processo n. 00137786220178140006 - 20/10/2017 do TJPA PROCESSO: 00137786220178140006 PROCESSO ANTIGO...: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CARLOS MAGNO GOMES DE OLIVEIRA ...

Pg. 877. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/10/2017

em virtude das atribuições que compareceu a Sra. Darcilene dos Santos Lameira, RG nº3558726-SSP-PA, esposa do acusado Almir dos Santos Aguiar, informando que o mesmo encontra-se custodiado na

Pg. 1025. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/10/2017

fazendo fretes; que tem companheira; que não responde a outros processo. Segue depoimento em DVD. Em seguida o MM juiz passou a reinquirir a testemunha Divonete de Jesus Correa Serrão, sendo

Incidente de Falsidade: INF 95797503 PR 95797-5/03 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade, em julgar parcialmente procedente a pretensão deduzida na denúncia, para o fim de condenar os réus LOUVANIR JOÃOZINHO MANEGUSSO, ALCEU ALVES PASSOS, LUCIANO FACIEL PASSOS, MAURO BENTHIEN CAVICHIOLLO, JOSÉ ...

Andamento do Processo n. 0095797-5/03 - Incidente de Falsidade Crime - 01/09/2016 do TJPR

0001 . Processo/Prot: 0095797-5/03 Incidente de Falsidade Crime . Protocolo: 2004/122480. Comarca: Almirante Tamandaré. Ação Originária: 0095797-5 Ação Penal. Suscitante: Alceu Alves Passos, Mauro

Pg. 286. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 01/09/2016

Rafaela Nunes Gehlen 006 1361833-8/02 Ricardo Justus Soares de 033 1532377-4 Lima Robson Falchetti 023 1509081-2 Rodrigo Marinho de Oliveira 014 1487184-2/01 Rogério dos Santos 005 1357348-5 Ronaldo

Andamento do Processo n. 114.13.00450-9 - 20/07/2016 do TJMG

COMARCA DE IBIRITÉ - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - JUSTIÇA GRATUITA - PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. O (a) Dr (a): DANIELA CUNHA PEREIRA, Juíz (a) de Direito da 2ºVara Criminal / Vec da

Pg. 29. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 20/07/2016

domiciliado no(a) RUA J, n°242, B.SERRA AZUL -SARZEDO/MG. Está atualmente em local incerto e não sabido, tendo sido denunciado nas sanções do Art.147 do Código Penal, c/c Art.5°, inciso III da lei

Ação Penal: AP 957975 PR 95797-5 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade, em julgar parcialmente procedente a pretensão deduzida na denúncia, para o fim de condenar os réus LOUVANIR JOÃOZINHO MANEGUSSO, ALCEU ALVES PASSOS, LUCIANO FACIEL PASSOS, MAURO BENTHIEN CAVICHIOLLO, JOSÉ ...

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