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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Inciso II do Artigo 615 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 615, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 615. Cumpre ainda ao credor:

II - requerer a intimação do credor pignoratício, hipotecário, ou anticrético, ou usufrutuário, quando a penhora recair sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto;

Inteiro Teor. CONFLITO DE COMPETENCIA: CC 146079 DF 2016/0092304-0

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 146.079 - DF (2016⁄0092304-0) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER SUSCITANTE : PRIMEIRA TURMA DO SUPERIOR

Pg. 110. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 26/10/2017

APRESENTE, A CADA SEIS MESES, LAUDO QUE DEMONSTRE A NECESSIDADE DE SE MANTER O FORNECIMENTO GRATUITO DOS MEDICAMENTOS. ISSO PORQUE A MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DE FATO PODERÁ ENSEJAR, INCLUSIVE, A

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074871872 RS

BNFB Nº 70074871872 (Nº CNJ: 0251302-84.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. EMBARGOS À PENHORA. BENS GRAVADOS COM HIPOTECA. PREFERÊNCIA DOS CREDORES HIPOTECÁRIOS.

Inteiro Teor. : 907220175110004

PODER JUDICI�RIO JUSTI�A DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11� REGI�O Identifica��o � PROCESSO n� 0000090-72.2017.5.11.0004 (AP) AGRAVANTE: UNI�O FEDERAL (PGFN) - AM AGRAVADO: AMARON

Pg. 87. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 18/10/2017

DE APURAÇÃO DO VALOR POR SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO, DISPENSÁVEL LIQUIDAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NOS TERMOS DO ART. 509, 2º, DO NCPC. EVENTUAL INCONFORMIDADE

RECURSO ESPECIAL: REsp 1532054 MT 2015/0113922-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.532.054 - MT (2015/0113922-6) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : RAUL ANTÔNIO ZONETTI RECORRENTE : VANIA MARIA DE MELLO ZONETTI RECORRENTE : VANDER PADUA MELLO RECORRENTE : VERIDIANA LOPES MELLO ADVOGADOS : DUILIO PIATO JUNIOR - MT003719 DÉCIO CRISTIANO PIATO E OUTRO(S) - MT007172 REC...

Andamento do Processo n. 2015/0113922-6 - Recurso Especial - 13/10/2017 do STJ

(5683) RECURSO ESPECIAL Nº 1.532.054 - MT (2015/0113922-6) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : RAUL ANTÔNIO ZONETTI RECORRENTE : VANIA MARIA DE MELLO ZONETTI RECORRENTE : VANDER PADUA

Pg. 5042. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/10/2017

Aduzem os recorrentes que pactuaram com SALATHIEL FERREIRA DE SÁ NETO e SUELI MARIA DIB FERREIRA DE SÁ instrumento particular de permuta de imóveis, por meio do qual, além da entrega do imóvel

Inteiro Teor. Apelação: APL 22992520138080024

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GAB. DESEMB - ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON 3 de outubro de 2017 R E L A T Ó R I O V O T O S O SR. DESEMBARGADOR ÁLVARO MANOEL

Pg. 845. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 10/10/2017

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE CRICIÚMA JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO MACHADO DE ANDRADE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REALDO NUNES ALANO EDITAL DE INTIMAÇÃO

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