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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 139 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 139 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 139. O depósito e a administração dos bens arrestados ficarão sujeitos ao regime do processo civil. (Redação dada pela Lei nº 11.435, de 2006).

Andamento do Processo n. 201745101024 - 24/07/2017 do TJSE

TERMO CIRCUNSTANCIADO PROC.: 201745101024 AUTOR DO FATO : ADRIANE MELO DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: AUTOS DO PROCESSO Nº 201745101024 DESPACHO CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO CONSTANTE NA P.55, NA QUAL

Andamento do Processo n. 201745101206 - Petição Criminal - 24/07/2017 do TJSE

PETIÇÃO CRIMINAL PROC.: 201745101206 AUTOR : JEANE MAURICIO DOS ANJOS ADV. : MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485-SE RÉU : JO O BOSCO DE BRITO DECISÃO/DESPACHO....: AUTOS DO PROCESSO Nº

Pg. 389. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 24/07/2017

Bataguassu 1ª Vara de Bataguassu JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO MARCEL GOULART VIEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL OSVALDO KAZUO KUBOTA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0207/2017

Pg. 1296. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 24/07/2017

SEGUINTE: I – PROCEDO AO CANCELAMENTO DA ASSENTADA OUTRORA DESIGNADA; II- DESDE LOGO, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/PRELIMINAR PARA O DIA 15/08/2017 ÀS 11H00, A SER REALIZADA NA SALA NA SALA DE

Andamento do Processo n. 0001679-68.2014.403.6129 - 21/07/2017 do TRF-3

0001679-68.2014.403.6129 - JOSE TADEU DA SILVA(SP109889 - FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA E SP220788 - WILTON LUIS DA SILVA GOMES E SP221594 - CRISTIANO VILELA DE PINHO) X CASSIANO HENRIQUE MONTEIRO

Andamento do Processo n. 0000920-70.2015.403.6129 - 21/07/2017 do TRF-3

0000920-70.2015.403.6129 - CASSIANO HENRIQUE MONTEIRO CORREA RAMOS(SP068162 - GILBERTO MATHEUS DA VEIGA) X JOSE TADEU DA SILVA(DF036710 - PABLO FIGUEIREDO LEITE KRAFT) Trata-se de ação penal privada

Pg. 1068. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/07/2017

reclusão, até porque permaneceu emliberdade durante toda instrução processual.III. DISPOSITIVOAnte o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na

Pg. 1072. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/07/2017

multa.Na segunda fase de aplicação da pena, não há circunstâncias atenuantes ou agravantes a seremconsideradas. Não acolho a confissão espontânea, pois reveladora somente da autoria do fato. Ademais,

Andamento do Processo n. 201745100885 - 19/07/2017 do TJSE

TERMO CIRCUNSTANCIADO PROC.: 201745100885 AUTORIDADE : AUTORIDADE POLICIAL AUTOR DO FATO : CAIO LIMA DE ALCANTARA FONSECA ADV. : EDUARDO LEVY LESSA SOUZA - OAB: 2961-SE SENTENÇA....: ASSIM, TENDO EM

Pg. 846. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 19/07/2017

DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. APÓS, ARQUIVEM-SE. TERMO CIRCUNSTANCIADO PROC.: 201745100948 AUTOR DO FATO : JIVANEIDE LIMA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO....: {DESPACHO >> MERO EXPEDIENTE} AUTOS DO PROCESSO Nº

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