Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Artigo 138 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 138 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 138. O processo de especialização da hipoteca e do arresto correrão em auto apartado. (Redação dada pela Lei nº 11.435, de 2006).

Andamento do Processo n. 00193890920168140401 - 12/04/2017 do TJPA

PROCESSO: 00193890920168140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ELIANA PACHECO DE OLIVEIRA CORTES Ação: Termo Circunstanciado em: 23/03/2017 AUTOR DO

Andamento do Processo n. 00199278720168140401 - 12/04/2017 do TJPA

PROCESSO: 00199278720168140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ELIANA PACHECO DE OLIVEIRA CORTES Ação: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) em: 27/03/2017

Pg. 256. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 12/04/2017

a renúncia ao direito de queixa em relação aos fatos narrados na peça policial, pelo que julgo extinta a punibilidade da autora do fato. Após as cautelas legais, ARQUIVEM-SE. Nada mais havendo, foi

Pg. 259. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 12/04/2017

PROCESSO: 00234337120168140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ELIANA PACHECO DE OLIVEIRA CORTES Ação: Termo Circunstanciado em: 24/03/2017 AUTOR DO FATO:CHRISTOPHER

Pg. 642. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/04/2017

24/04/2017. Quanto à audiência do dia 19/04/2017, o procurador do réu nem sequer comprovou que é advogado de uma das partes (fl. 316), sendo mera audiência conciliatória do Juizado Especial Cível.

Andamento do Processo n. 00005843620138140943 - 11/04/2017 do TJPA

PROCESSO: 00005843620138140943 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): VALERIA MEDEIROS MENDONCA Ação: Representação Criminal em: 09/04/2017 QUERELANTE:MARIA DO SOCORRO DOS

Pg. 294. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 11/04/2017

9.099/95, são eles: oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Este, em especial, seria afrontado caso se acatasse a tese de complexidade da causa, haja vista que as

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1030893 RJ 2016/0330265-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.030.893 - RJ (2016/0330265-3) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE : MANOEL TADASHIGUE SAMEJIMA AGRAVANTE : ANDERSON TADASHI SAMEJIMA ADVOGADOS : MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA E OUTRO(S) - RJ130730 LÍVIA DE FARIA DESOUZART - RJ167980 AGRAVADO : FERNANDA PETRIL...

Andamento do Processo n. 2016/0330265-3 - Agravo / Recurso Especial - 10/04/2017 do STJ

(4845) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.030.893 - RJ (2016/0330265-3) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE : MANOEL TADASHIGUE SAMEJIMA AGRAVANTE : ANDERSON TADASHI SAMEJIMA

Pg. 7623. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/04/2017

imputado à querelante não se mostrou minimamente demonstrado, inexistindo justa causa para o recebimento da presente Queixa Crime. Analisando a imputação da suposta calúnia, em especial fl. 07/08 da

×