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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Inciso I do Artigo 614 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 614, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

I - com o título executivo extrajudicial; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

Inteiro Teor. : 1020820114036114

hábil, nos termos dos artigos 580 , 585 , 614 , inciso I e 618 , inciso I , todos do Código de Processo Civil... de Processo Civil /1973, com a redação dada pela Lei 9.756 , de 17 de dezembro de 1998, estabelece que o relator "negará... do STJ, em sessão administrativa em que se interpretou o art. 1.045 do novo Cód...

Embargos de Declaração: ED 1558895701 PR 1558895-7/01 (Acórdão)

, inciso I do Código de Processo Civil /73 e artigo 887 do Código Civil , uma vez que, de acordo com os referidos artigos... I do Código de Processo Civil /73 e artigo 887 do Código Civil . É O RELATÓRIO. DECIDO. 2.Presentes os pressupostos... do art. 1.022 caput e incisos, do Código de Processo Civil . 2. PRETENSÃO D...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 54864920018190026 RIO DE JANEIRO ITAPERUNA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA

art. 614 , I , c/c art. 618 , I , todos do CPC e art. 2º , § 5º c/c art. 41 da Lei 6.830/80, com base no pagamento... o reconhecimento, de ofício, da prescrição do crédito tributário aplicando-se o artigo 219 , § 5º , do Código de Processo Civil... de prescrição com relação a esses créditos tributários. Inteligência d...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1364083 MG 2013/0016945-2

se afigurou a apreciação dos dispositivos 267, inciso IV, 580, 614 , inciso I , e 618 , inciso I , do Código de Processo Civil... , inciso I , e 618 , inciso I , do Código de Processo Civil para a formação da conclusão do colegiado. 3.- A exigência... o recurso sujeito aos requisitos de admissibilidade do Código de Pr...

Inteiro Teor. Apelação: APL 25039120108260115 SP 0002503-91.2010.8.26.0115

, inciso I do Código de Processo Civil de 1973 . Argumentam que conforme se denota da inicial da execução proposta pela apelada... 798 , inciso I do Código de Processo Civil ). No dizer de Araken de Assis, em comentários ao artigo 615 do Código... de Processo Civil de 1973 (atual artigo 787 do Código de Processo Civil...

Inteiro Teor. Apelação: APL 264318220118110041 93685/2016

, nos termos do que determina o § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil , não está limitada aos percentuais estipulados... no § 3º do art. 20 do Código de Processo Civil .” (AgRg no REsp 1274283/RS, Rel. Ministro Jorge Mussi, DJe 11.11.2011... do art. 20 do Código de Processo Civil , não está limitada aos percentua...

Apelação: APL 15140911 PR 1514091-1 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer em parte do apelo e, na parte conhecida, negar-lhe provimento. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS EM AÇÕES AJUIZADAS PO...

Andamento do Processo n. 0002511-47.2011.8.20.0100 - Cumprimento de Sentença - Liminar - 11/04/2017 do TJRN

ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ (OAB 774A/RN) - Processo 0002511-47.2011.8.20.0100 - Cumprimento de sentença - Liminar - Autor: Banco Honda S/A - Antes de apreciar o pedido de conversão da presente em ação

Pg. 844. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 11/04/2017

ADV: ELÓI CONTINI (OAB 25423/SC), ELÓI CONTINI (OAB 53322/PR), ELÓI CONTINI (OAB 329903/SP) Processo 0000436-40.2011.8.24.0030 (030.11.000436-1) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação

Pg. 218. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 11/04/2017

referido, de sorte que, pelas razões acima expostas, rejeito a exceção de pré executividade. Dando continuidade ao cumprimento de sentença, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze)

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