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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 613 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 613 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 613. Recaindo mais de uma penhora sobre os mesmos bens, cada credor conservará o seu título de preferência.

Pg. 2830. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

da justiça gratuita. Anote-se. Inicialmente, remetam-se os autos ao CEJUSC, para designação de data e hora para sessão de conciliação.Com o agendamento, cite-se o réu, com antecedência mínima de 15

Pg. 1955. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

quando, inexistentes os vícios que caracterizam os pressupostos legais de embargabilidade (Código de Processo Civil, art. 535), vem esse recurso, com desvio de sua específica função

Pg. 353. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 24/07/2017

A execução (fl. 155/156) veio acompanhada dos cálculos às fls. 157/185, sendo devidamente recebida à fl. 159. Instado, a parte executada informou a realização do depósito judicial, juntando

Andamento do Processo n. 0007183-30.2014.8.26.0358 - Procedimento Comum - 21/07/2017 do TJSP

Processo 0007183-30.2014.8.26.0358 - Procedimento Comum - Desapropriação - Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S/A - Vistos.I- Conforme constou da r. decisão de fls. 164, para a expedição de

Pg. 1766. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

da justiça gratuita.Após o trânsito em julgado, defiro o levantamento dos valores depositados em razão da tutela de urgência, em favor do autor, determinando que se expeça o necessário.P.R.I.C. -

Andamento do Processo n. 0009694-43.2001.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - 20/07/2017 do TJSP

Processo 0009694-43.2001.8.26.0362 (362.01.2001.009694) - Execução de Título Extrajudicial - Sebastiao Lino de Almeida - ESPOLIO de Alice Bronzato Pereira, representado pela inventariante - Roseli

Andamento do Processo n. 0001533-24.2011.8.26.0126 - Inventário - 20/07/2017 do TJSP

Processo 0001533-24.2011.8.26.0126 (126.01.2011.001533) - Inventário - Inventário e Partilha - Espólio de Geralda Cardoso de Melo Mattos - - Maria Cristina de Mello Mattos - - Gustavo Vito de Melo

Pg. 1876. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

PROCESSO : 0001519-33.2017.8.26.0125 CLASSE : INQUÉRITO POLICIAL IP : 050/2017 - Rafard AUTOR : J.P. INDICIADO : J.A.X. VARA: 2ª VARA PROCESSO : 0001520-18.2017.8.26.0125 CLASSE : INQUÉRITO POLICIAL

Pg. 1900. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

cancelamento da distribuição. Transitada em julgado, comunique-se, anote-se e arquivem-se os autos. - ADV: JORGE PECHT SOUZA (OAB 235014/SP), OLGA MARIA LOPES PEREIRA (OAB 42950/SP), GILBERTO

Andamento do Processo n. 0005847-54.2015.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - 19/07/2017 do TJSP

Processo 0005847-54.2015.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - IMOBILIARIA MIRASSOL LTDA - Vistos.Em pesquisa pelo sistema SAJ-PG5, observa-se que existe em

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