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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Artigo 613 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 613 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 613. Recaindo mais de uma penhora sobre os mesmos bens, cada credor conservará o seu título de preferência.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 997719 MG 2016/0267665-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 997.719 - MG (2016/0267665-0) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DE MINAS GERAIS E NORDESTE DE SAO PAULO LTDA - SICOOB AGROCREDI ADVOGADOS : CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO - MG076602 LAURO FERREIRA BRAGA FILHO E OUTRO(S) - MG03666...

Pg. 3412. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

ARADO (OAB 81864/SP), ELIAS LUIZ LENTE NETO (OAB 130264/SP) Processo 0006077-56.2012.8.26.0664 (664.01.2012.006077) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Ademar de Lucas - Rosália Maria

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 364158420178190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 11 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Quinta Câmada Cível Agravo de Instrumento nº . 0036415-84.2017.8.19.0000 Juízo de origem: 11 VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Magistrado: ANDRÉ

Pg. 3286. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/10/2017

a penhora, avaliação e remoção de bens do(a) executado(a). No caso de penhora e desde que providencie o meios necessários para a efetivação do ato e aceite expressamente o encargo e, ainda, que não

Pg. 1431. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 26/10/2017

- Usucapião Extraordinária - Autor: Maria Luisa Wisnieski Wöhl - Autor: Vilson Wöhl - Réu: Sueli Benevides Paape - Réu: Manfredo Dieter Paape Filho - Réu: William Dieter Paape - Réu: Magnus Gunter

Andamento do Processo n. 1001429-16.2017.8.26.0187 - Inventário - 25/10/2017 do TJSP

Processo 1001429-16.2017.8.26.0187 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Isabel de Camargo Correa - Vistos.O recolhimento das custas aguardará a atualização do valor da causa que deverá

Andamento do Processo n. 1001486-34.2017.8.26.0187 - Inventário - 25/10/2017 do TJSP

Processo 1001486-34.2017.8.26.0187 - Inventário - Inventário e Partilha - Vilma dos Santos - - Maria de Lourdes dos Santos Rosseto - - Antonio Eduardo dos Santos - - Giselia dos Santos - - Joé Luiz

Andamento do Processo n. 1001509-77.2017.8.26.0187 - Inventário - 25/10/2017 do TJSP

Processo 1001509-77.2017.8.26.0187 - Inventário - Inventário e Partilha - Rita Bertini Varraschim - Maria Roseli Varraschim - - Maria Rosinei Varraschin - - Ricardo Varraschim - Vistos.Ante a

Andamento do Processo n. 1001517-54.2017.8.26.0187 - Inventário - 25/10/2017 do TJSP

Processo 1001517-54.2017.8.26.0187 - Inventário - Inventário e Partilha - Gabriela Calistro Paes Ribeiro - Vistos.Ante os documentos juntados aos autos, defiro os benefícios da justiça gratuita à

Andamento do Processo n. 1001531-38.2017.8.26.0187 - Inventário - 25/10/2017 do TJSP

Processo 1001531-38.2017.8.26.0187 - Inventário - Inventário e Partilha - Arlete Aparecida Boggo - Vistos.O recolhimento das custas aguardará a atualização do valor da causa que deverá obedecer

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